Mais três acordos de troca de informação fiscal activos
Foram publicados, em Diário da República, três avisos relativos ao cumprimento das formalidades de aprovação de acordos de troca de informações em matéria fiscal com os seguintes...
Tag Archives: Fiscalização
Finanças alertam para mais uma vaga de emails fraudulentos
O Ministério das Finanças, em Comunicado, alertou todos os contribuintes sobre a existência de mais uma vaga de emails fraudulentos que estarão a ser recebidos pelos contribuintes, ou seja, o...
Detecção de fraudes em reembolsos de IRS resulta em detenções
De acordo com dados das Finanças, em 2010, a DGCI detectou mais de 200 fraudes em sede de IRS, totalizando 1,2 milhões de euros. Trata-se de esquemas que tiveram por base a obtenção de reembolsos...
Apresentado plano de combate à fraude e evasão fiscais para 2012-2014
O Ministério das Finanças apresentou, no passado dia 11/11, um documento intitulado “Plano Estratégico de Combate à Fraude e à Evasão Fiscais e Aduaneiras 2012-2014”. Trata-se de...
Nova lista de paraísos fiscais
No passado dia 8/11, foi publicada uma Portaria (292/2011) que actualiza a lista de territórios e regiões com regimes de tributação previligiada, geralmente conhecidos como “paraísos...
Finanças cruzam dados de rendimentos de capitais
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, está em curso uma mega-operação das Finanças, com vista à detecção de acréscimos de património não declarados. Para tal, a...
GNR e Finanças trocam informações para combate à evasão fiscal
A GNR (Guarda Nacional Republicana) assinou um protocolo de troca de informações com a DGAIEC (Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo) e a DGITA (Direcção-Geral...
Plano anti-evasão fiscal até ao fim do mês
No mês em que será apresentado o Orçamento de Estado para 2012, o Governo terá, ainda, que elaborar um plano estratégico de combate à fraude e à evasão fiscal. Esta obrigatoriedade consta do...
Aumento do número de inspectores e penas mais pesadas
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou que o Governo vai apresentar, até Outubro, um plano estratégico de combate à fraude e à evasão fiscal, o qual será...
Programa de Governo: medidas fiscais e laborais
Hoje, 28/6, foi apresentado o novo Programa de Governo, um documento de 129 páginas, no qual são descritas as medidas que executivo pretende implementar nos próximos 4 anos. Em matéria fiscal e...
Actualização da lista de devedores ao Fisco sobe para 26 mil nomes
A DGCI procedeu a mais uma actualização da lista de devedores ao Fisco, a qual passa, agora, a incluir cerca de 26 mil nomes, em vez dos cerca de 24 mil nomes que apresentava em Agosto do ano...
IRC de 2008 e 2009 vai ter fiscalização especial
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, que citam um documento interno das Finanças, a Inspecção Tributária vai fiscalizar, de forma especial, as declarações Modelo 22 de IRC...
DGCI eliminou 33 mil empresas do seu sistema informático
As Finanças retirou, em 2010, mais de 33 mil empresas fantasma dos seus registos, encerrando oficiosamente a respectiva actividade. Esta informação consta do Relatório de Actividades da DGCI,...
Propostas fiscais e laborais do programa do CDS-PP
O CDS-PP apresentou no passado Sábado, 14/5, o seu programa, designado por Manifesto Eleitoral 2011, no qual é proposto um conjunto de alterações em matéria fiscal e laboral. Tal como...
DGCI fiscaliza software de facturação
No passado dia 28/3, a DGCI realizou uma acção inspectiva na cidade de Lisboa com vista à detecção da utilização abusiva programas de facturação que não estivessem certificados. Para tal,...
DGCI alerta para falso e-mail acerca de dívida fiscal
As Finanças alertam que foi detectada a existência de uma operação fraudulenta em curso, que consiste no envio de e-mails falsos, referindo a existência de dívidas fiscais. Estes e-mails...
Acordo com a as Ilhas Caimão
Foi publicado em Diário da República uma Resolução da Assembleia da República (nº29/2011) que aprova o acordo de troca de informações fiscais entre as Ilhas Caimão e Portugal assinado em...
Penhorados 33 mil salários pelas Finanças em 2010
De acordo com dados oficiais, recentemente divulgados, em 2010, as Finanças penhoraram, efectivamente, o salário de 32.799 contribuintes que possuíam dívidas fiscais. Para além disso, no mesmo...
Vai avançar a reversão preventiva de gerentes
Acaba de ser divulgado um Ofício-Circulado (nº60082), emitido pelo Director-Geral dos Impostos, que visa informar os vários Serviços de Finanças do funcionamento de um mecanismo de reversão...
Receitas fiscais em alta: Programa RERT II, IVA, IRS e IRC
O programa de regularização excepcional de montantes detidos em offshore, denominado RERT II, que decorreu até ao final de 2010, excedeu as expectativas das Finanças. Assim, verificou-se um...