Tag Archives: Fiscalização

Dívidas fiscais: PSP e GNR vão penhorar automóveis na via pública

14 Fevereiro 2011

As Finanças anunciaram, há poucos dias, a entrada em funcionamento de um novo sistema informático de penhoras de veículos de contribuintes com dívidas fiscais. Assim, ao contrário do que...

Sistema de controlo de entradas e saídas de tabaco e álcool

11 Janeiro 2011

Desde 1 de Janeiro, está em funcionamento um sistema de controlo, a nível europeu, denominado ECMS (Excise Movement and Control System), o qual permite acompanhar, em tempo real, os movimentos dos...

Apresentado programa de relançamento da economia

20 Dezembro 2010

No passado dia 15/12, foi aprovado em Conselho de Ministros um programa denominado “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”, o qual inclui um conjunto de medidas de apoio às...

Cobranças coercivas: objectivo deste ano já foi alcançado

9 Dezembro 2010

O Ministério das Finanças declarou, recentemente, que a DGCI já alcançou o objectivo de 1.100 milhões de euros de cobranças coercivas que tinha sido delineado para este ano. Assim, este valor...

PJ e DGCI detectam fraude em software no sector da restauração

6 Dezembro 2010

Na passada sexta-feira (3/12), foi divulgado o resultado de uma acção conjunta da Polícia Judiciária e da DGCI, denominada Operação “Self-Service”, que, após 3 anos de...

Acordo com San Marino e convenção com o Malawi

29 Novembro 2010

A celebração de acordos de troca de informações fiscais com os territórios situados em offshore continua a ocorrer com grande rapidez. Com efeito, recentemente, o Ministério das Finanças...

DGCI vai controlar transferências de empresas para offshores

24 Novembro 2010

Depois de, no final de Outubro, as Finanças terem iniciado uma acção de fiscalização relativa a montantes transferidos por particulares para paraísos fiscais, agora, a DGCI acaba de anunciar a...

DGCI ultrapassa mil milhões de cobrança coerciva

17 Novembro 2010

O Ministério das Finanças revelou, num Comunicado recentemente divulgado, que a DGCI superou as expectativas, em termos de cobrança coerciva, a qual já superou 1.000 milhões de euros neste ano....

Montante recuperado pela Operação Furacão já atinge 40 milhões

9 Novembro 2010

A chamada Operação Furacão, uma mega-acção inspectiva das Finanças a consultoras, grandes empresas, bancos e escritórios de advogados, está a dar os seus frutos em termos de receita fiscal....

Operação Software de Facturação

2 Novembro 2010

A DGCI acaba de lançar uma operação denominada “Software de Facturação – Só Certificado”, na qual pretende divulgar as novas normas relativas a este assunto. Para tal, as...

DGCI fiscaliza transferências para contas em offshore

27 Outubro 2010

As Finanças, em comunicado, divulgaram que está em curso uma operação de fiscalização a 600 contribuintes. Esta acção deve-se ao facto destes constribuintes terem realizado, em 2009,...

Já são 12 os acordos de troca de informações

13 Outubro 2010

A DGCI acaba de anunciar, em comunicado, que assinou um acordo com as Ilhas Virgens Britânicas e com a Dominica. Estes acordos abrangem a troca de informações fiscais, com vista à detecção de...

Já são 10 os acordos de troca de informações fiscais com offshores

21 Setembro 2010

Na sequência dos acordos de troca de informações fiscais (ATI) anteriormente estabelecidos pelas Finanças com diversos territórios offshore, Portugal assinou, no passado dia 13/9, um ATI com o...

Manifestações de fortuna têm escapado a tributação

5 Setembro 2010

A propósito de um relatório da IGF (Inspecção Geral das Finanças), onde esta revela que, 10 anos após a entrada em vigor da chamada “Lei das Manifestações de Fortuna” (Lei...

Operação Resgate Fiscal já recuperou 812 milhões

16 Agosto 2010

Lançada há 2 anos, a Operação Resgate Fiscal, permitiu às Finanças recuperar 812 milhões de euros, relativos a dívidas fiscais, até Junho passado.  Esta acção teve como objectivo cobrar...

Lista de devedores ao Fisco aumenta quase 15%

9 Agosto 2010

A DGCI actualizou, no passado dia 6/8, a célebre Lista de Devedores às Finanças com mais 3.098 nomes de empresas e particulares. De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, a maioria...

Continuam os acordos com territórios offshore

2 Agosto 2010

Como temos vindo a dar conta, as Finanças estão a estabelecer uma série de acordos, com vista à troca de informações em matéria fiscal com territórios de baixa tributação, ou seja, os...

Finanças divulgam esquemas de fuga aos impostos

29 Julho 2010

Na sequência da obrigatoriedade da comunicação às Finanças dos esquemas fiscais utilizados pelas empresas ou propostos por consultoras, advogados, etc., a DGCI divulgou as características...

Mais um acordo com um território offshore

21 Julho 2010

Depois dos acordos, recentemente, estabelecidos pelas Finanças com diversos paraísos fiscais, o Ministério das Finanças acabou de divulgar que assinou, em Nova Iorque, mais um protocolo de...

Portugal celebra novos acordos com offshores

15 Julho 2010

Depois de Portugal ter celebrado acordos de troca de informações com as Bermudas e as Ilhas Caimão em Maio passado, no dia 9/7, as Finanças assinaram outros protocolos do mesmo tipo com diversos...