Restaurantes multados por facturar “prato do dia”
Em Julho do ano passado, um restaurante foi multado no decurso de uma inspecção das Finanças. Em causa, estava o facto das facturas apresentarem a descrição “prato do dia”. Trata-se...
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Finanças vão saber saldos superiores a 50 mil euros
Em 2019, as Finanças vão ficar a saber o nome de todos os contribuintes que possuam saldos de contas bancárias superiores a 50 mil euros a 31/12/2018. Trata-se de uma medida que tinha sido...
Inspecção aplicou coimas a 400 cabeleireiros
De acordo com as Finanças, na semana passada decorreu uma acção inspectiva com nome de código “New Look” em todo o país, a qual incidiu sobre cabeleireiros, esteticistas, SPAs, etc....
Finanças vão identificar donos de terrenos por limpar
Na passada 6ª feira, 6/4, em Coimbra, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) celebraram um...
Mais cartões de pagamentos vigiados pelo Fisco
As Finanças vão intensificar o controlo das transacções realizadas por cartões de débito e de crédito, conforme decorre de uma Portaria (64/2018) publicada no passado dia 5/3. Esta Portaria...
Falsos recibos verdes: 74% dos casos favoráveis às empresas
De acordo com últimos dados, entre 2014 e 2016, na larga maioria dos casos (74%) levados a tribunal por funcionários relativamente a situações de “falsos recibos verdes”, os tribunais...
Revista do ano 2017
Gasóleo profissional e redução do PEC Mais um ano chega ao fim e, como habitualmente, apresentamos a nossa revista do ano. O início de 2017 foi marcado pela entrada em vigor do gasóleo...
Paraísos fiscais: UE coloca 17 territórios/países na lista negra
Na sequência da última reunião dos Ministros das Finanças da União Europeia, foram divulgada uma actualização à lista de territórios na lista negra, por serem tecnicamente designados como...
Acordo entre Airbnb e Turismo de Portugal para combater fuga ao Fisco
Desde 1 de Dezembro, vigora um acordo entre a principal plataforma de alojamentos locais, Airbnb, e o Turismo de Portugal. Em causa, está a cobrança da taxa turística em diversas cidades como...
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça contra regime do beneficiário efectivo
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, declarou que não concorda com o actual modelo de combate ao branqueamento de capitais, ou seja, o chamado regime do beneficiário...
As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018
Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...
Condomínios têm de comunicar grandes proprietários
Para além do controlo dos meios de pagamento utilizados nas escrituras e dos arrendamentos, a lei do beneficiário efectivo (Lei nº89/2017) introduz uma nova obrigação para os condomínios. Em...
Inspecção “Revisão Total” fiscalizou 3.600 oficinas
No passado dia 12/9, as Finanças realizaram uma acção inspectiva, a nível nacional, que incidiu sobre 3.600 oficinas de reparação de automóveis e motociclos. Esta fiscalização contou com a...
Publicado limite dos pagamentos em numerário e o controlo de escrituras
Durante o mês de Agosto foram publicadas diversas leis (nºs 83, 89 e 92) no âmbito de um pacote que pretende combater o branqueamento de capitais. Enquanto a medida mais emblemática já está em...
ASAE está a fiscalizar alojamentos locais
De acordo com o Ministério da Economia, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) está a fiscalizar os alojamentos locais, pois esta força policial acredita que existe um grande de...
Fim dos pagamentos em dinheiro a partir de 3 mil euros
No passado dia 19/7, o Parlamento aprovou em votação final global a redacção final do diploma relativo à limitação de pagamentos em numerário. O Projecto-Lei contou com os votos a favor do...
Nova lei equipara falsos estágios a contrato de trabalho
A partir de 1 de Agosto, irá entrar em vigor uma nova Lei (nº55/2017), publicada recentemente, que vai apertar o certo a diversas situações de utilização abusivas de trabalhadores sem contrato...
Redução de 11% nos inquéritos crime contra contribuintes
De acordo com o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras, relativo a 2016, verificou-se uma redução dos inquéritos crime contra contribuintes, comparativamente ao ano de...
AT fixa preços de carros usados com pesquisas na net
As Finanças estão a utilizar pesquisas na Internet, em sites da especialidade, para determinar o preço de carros usados. Em causa, está a possibilidade do Fisco corrigir o IRS dos contribuintes...
535 contas com sigilo bancário levantado pelo Fisco em 2016
De acordo com os últimos dados do Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneira, em 2016, as Finanças levantaram o sigilo bancário a 535 contas. Este número corresponde a uma...