Revista do ano 2016
Reversões da sobretaxa de IRS e CES O ano de 2016 iniciou-se com a entrada em vigor de legislação que veio reduzir progressivamente a polémica sobretaxa de IRS e a Contribuição Extraordinária...
Tag Archives: Fiscalização
Vão ser admitidos 80 novos inspectores do trabalho
O Ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou, no passado dia 11/11, a abertura de um concurso com vista à admissão de 80 inspectores de trabalho. Este concurso complementa...
Acção Buffet controlou facturação com programas banidos
As Finanças realizaram, na passada terça-feira 25/10, uma acção de fiscalização intitulada “Acção Buffet”. De acordo com um Comunicado da AT, a acção inspectiva verificou 1.500...
Publicado controlo de saldos de contas mas apenas para não residentes
Na sequência do veto ao Decreto-Lei do Governo que previa a comunicação às Finanças dos dados bancários das contas com mais de €50.000 aplicável a todos os contribuintes (residentes e não...
Presidente veta lei do sigilo bancário
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no passado dia 30/9, vetou a chamada lei do sigilo bancário, na realidade um Decreto-Lei aprovado em Conselho de Ministros a 8 de Setembro....
Publicada lei de controlo do trabalho forçado e das empresas de trabalho temporário
No passado dia 23/8, foi publicada uma Lei (28/2016) que estabelece um conjunto de medidas para tentar combater as situações de trabalho forçado. Para além disso, o diploma revê o regime das...
Acesso livre da AT a contas acima de 50 mil euros
O mês de Agosto foi marcado por uma polémica relativa à intenção do Governo de permitir às Finanças ter acesso ao saldos de todas as contas bancárias. Este tema veio para a ordem do dia, na...
Fiscalizações de Verão e rentrée 2016
As Finanças anunciaram a realização de duas grandes acções inspectivas durante o Verão que irão incidir sobre o sector da restauração e sobre os arrendamentos de férias. Para além disso,...
Relatório da Inspecção: Mais cobranças, menos benefícios
Foi divulgado, há poucos dias, o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscal da Autoridade Tributária e Aduaneira. Trata-se de um documento de quase 200 páginas que analisa a acção das...
Rectificação às normas da Unidade dos Grandes Contribuintes
No passado dia 1/7, foi publicada uma rectificação à Portaria que define as normas de acompanhamento da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC). Com efeito, em Maio deste ano, verificou-se uma...
Bancos vão comunicar às Finanças contas acima de 219 mil euros
De acordo com as normas aprovadas em Abril passado em Conselho de Ministros, a partir de Setembro de 2017, os bancos ficarão obrigados a reportar às Finanças todas as contas bancárias que possuam...
Aprovada limitação dos pagamentos em dinheiro
O Parlamento aprovou, na generalidade, no passado dia 9/6, três Projectos-Lei que visam a limitação dos pagamentos em dinheiro. Estes diplomas foram apresentados tanto por partidos de esquerda...
BE e PS apresentaram propostas no Parlamento para proibir pagamentos em dinheiro
Depois do Bloco de Esquerda ter entregue no Parlamento um Projecto-Lei para proibir os pagamentos em dinheiro, também o Partido Socialista acabou de apresentar um Projecto-Lei com o mesmo intuito....
Publicada nova Modelo 38 para 2016
Foi publicada a mais recente versão da Declaração Modelo 38, a utilizar em 2016. Esta declaração tem especial importância numa altura em que está na ordem do dia a questão dos movimentos de...
Finanças vão vigiar particulares com rendimentos ou património elevados
No passado dia 10/5, foi publicada uma Portaria (nº130/2016) que estabelece os critérios de actuação da Unidade de Grandes Contribuintes. Até agora, esta estrutura especial das Finanças vigiava...
Casa roubada… Conselho de Ministros aprova pacote anti-offshore
Depois do escândalo Papéis do Panamá, o último Conselho de Ministros de 28/4 aprovou um pacote de medidas anti-offshore. Em causa, estão mecanismos de controlo mais eficazes, bem como a...
Operação Tax Free: detidos incluem funcionários das Finanças
A mais recente operação de fiscalização divulgada pela Polícia Judiciária teve o nome de código “Tax Free”, dando origem a mais de uma dezena de detenções. Entre os detidos...
AT vai ligar-se às Finanças de 98 países
A partir de 2017, a Autoridade Tributária vai estar ligada, em termos informáticos, a uma rede que inclui dezenas de países/territórios a nível mundial. Em causa, está a detecção da evasão...
Papéis do Panamá: AT promete cobranças
Na noite do passado dia 3 de Abril, foi divulgada a maior fuga de informação relacionada com sociedades offshore. Trata-se dos “Panama Papers” ou “Papéis do Panamá” que...
Presidente do STI afirma que Lista VIP de contribuintes continua em funcionamento
De acordo com Paulo Ralha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), a chamada Lista VIP de contribuintes não foi extinta. Assim, este dirigente afirma que a mesma continua em...