Análise da 2ª Proposta de Orçamento de Estado 2022
No passado dia 13/4, ao início da tarde, o Ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou no Parlamento a 2ª versão da Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Recorde-se que a 1ª versão,...
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Construir num terreno alheio paga IMI?
Como já tinha assinado o contrato de promessa de compra e venda, um comprador de um terreno decidiu logo, mesmo antes da escritura, começar a construir no mesmo. Assim, o contribuinte comprador...
Aprovada reforma do IMI do património rústico
No início do mês, a Comissão Europeia aprovou um projecto que prevê a concretização rápida de uma medida prevista desde 2017: a reforma da tributação do património rústico. Novas regras em...
Compra de casa inacabada: Qual o IMI? Que procedimentos?
Por vezes, surgem no mercado imóveis cuja construção ainda não foi terminada. Num caso concreto de um contribuinte, foi-lhe proposta a possibilidade de comprar uma vivenda inacabada que está...
OE2022: Isenção de IMI vai passar a ter em conta rendimento bruto
O Código do IMI prevê uma isenção temporária deste imposto durante três anos, aplicável a várias operações como seja a aquisição de uma habitação própria permanente. Contudo, de acordo...
OE2022: Prazo de participação de rendas passa a ser definitivamente de 1/1 a 15/2
Os senhorios que celebraram contratos de arrendamento habitacionais anteriores a 1990 e não habitacionais anteriores a 1995 vão ter mais tempo para realizar a participação de rendas para, deste...
Análise da Proposta de Orçamento de Estado 2022
Na 2ª feira, 11/10, ao fim da noite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Como habitualmente, há um conjunto largo de mudanças fiscais que...
Um quarto arrendado é uma parte de um imóvel para obter isenção de IMI?
A lei prevê várias isenções de IMI, entre elas, uma isenção temporária de 3 anos que se aplica não só para quem compra uma habitação própria permanente, mas também para quem a arrendar...
Isenção de IRS para senhorios de Lisboa só com anexo
O Orçamento de Estado para 2020 introduziu um importante benefício fiscal: trata-se da isenção total de IRS e IMI para os senhorios que coloquem os seus imóveis em programas municipais com renda...
Não pode usar a casa, mas tem de pagar IMI!
Uma contribuinte ficou impedida de usar a casa de família, no âmbito do processo de divórcio, pois a mesma foi entregue ao ex-marido. Contudo, segundo as Finanças, a mesma tem de continuar a...
Mais municípios com IMI familiar e menos concelhos com agravamento a imóveis devolutos
De acordo com os últimos dados da AT, o número de municípios que aderiu ao chamado IMI familiar aumentou 8%, tendo passado de 235 para 255 concelhos, ou seja, cerca de 83% do total do país....
Terreno rústico com licença de construção: Qual o IMI?
Apesar da maioria dos terrenos que têm licença de construção serem urbanos, há casos em que se trata de um prédio rústico, no qual o proprietário pretende construir uma casa. Qual será o IMI...
OE2021: O que muda ao nível do IMI e do IMT?
Como habitualmente, o Orçamento de Estado para 2021 trouxe alterações ao nível da tributação do património. Contudo, desta vez, muitas das mudanças não surgiram na versão inicial, mas...
IMI dos centros históricos: Devolução só com pedido do contribuinte!
Apesar da versão inicial do Orçamento de Estado para 2020 ter previsto o fim da isenção de IMI nos centros históricos, a redacção final manteve este benefício fiscal. Longa luta dos...
Casas amovíveis pagam IMI?
Em especial em zonas turísticas, têm surgido à venda pequenas casas amovíveis semelhantes a uma roulote. As mesmas têm rodas para serem colocadas num terreno e servirem de 2ª habitação, sendo...
Senhorios já podem entregar a participação de rendas
Depois do prazo ter sido sucessivamente adiado, desde ontem (1 de Março), passou a ser possível aos senhorios participar as rendas recebidas até dia 20/3. Em causa, estão os proprietários de...
Vantagens no IMI para idosos e unidos de facto
A votação do Orçamento de Estado para 2020 na especialidade trouxe vantagens para os contribuintes em matéria de IMI com a aprovação de 2 propostas de alteração do CDS-PP. Em causa, estão os...
Publicado valor do metro quadrado de construção para 2020
Uma nova Portaria (nº3/2020), publicada recentemente, estabelece o valor do metro quadrado de construção para este ano. Este indicador é fixado todos os anos, influenciando o IMI a pagar pelos...
Publicado novo modelo de participação de rendas
Conforme referimos no último número da Revista Gerente (ano 12, nº4, pág. 8) as regras da participação de rendas foram alteradas recentemente, pelo que a data limite de entrega da mesma pelos...
Adiamento do prazo de participação de rendas pelos senhorios para baixar IMI
Uma nova Portaria vem adiar o prazo de participação de rendas pelos senhorios, que permite reduzir o valor do IMI. Em causa, estão os senhorios com prédios arrendamentos com rendas antigas que...