Pacote fiscal também muda tributação de imóveis
O já chamado mini Orçamento de Estado que entrou em vigor a 1 de Outubro também introduziu alterações na tributação do património. Em causa estão 5 mudanças que importa conhecer. IMI:...
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Centros históricos classificados isentos de IMI
Uma nova Circular da Sub-Diretora Geral dos Impostos, enviada há poucos dias atrás para todas as Repartições de Finanças do país, vem pôr fim à polémica, relativamente ao enquadramento...
Lei de Bases da Habitação permite taxas de IMI conforme o tipo de utilização
A nova Lei de Bases da Habitação aprovada no Parlamento, passou a incluir uma nova norma relativamente à diferenciação de impostos. Na prática, com esta norma, proposta pelo PS, os municípios...
Publicado pacote habitação que inclui isenção total de IRS para senhorios
Nos passados dias 21/5 e 22/5, foram publicados 4 diplomas que constituem um pacote habitação destinado a alterar o panorama do mercado do arrendamento. Arrendamento forçado, isenção total de...
Presidente promulgou 6 vezes IMI para imóveis devolutos
O Presidente da República promulgou, recentemente, um Decreto-Lei do Governo relativo à taxa de IMI a aplicar aos chamados prédios devolutos. Em causa, está o polémico aumento do IMI para 6...
Conselho de Ministros aprova aumento de IMI para imóveis devolutos e arrendamento à força
O último Conselho de Ministros de 14/2 aprovou um Decreto-Lei relativo ao agravamento do IMI aplicável a imóveis sem ocupação nas chamadas zonas de pressão urbanística, ou seja, áreas onde a...
Aumentou o número de proprietários que beneficiou do IMI familiar
De acordo com os últimos dados das Finanças, em 2018, verificou-se um aumento do número de proprietários que beneficiou de uma redução de IMI ao abrigo da regra do IMI familiar. Assim, em 2017,...
Publicado novo valor do metro quadrado para 2019
Foi publicada, no passado dia 20/12, uma Portaria (nº300-A/2018) que estabelece o valor do metro quadrado para o próximo ano. Ao contrário do que aconteceu nos últimos anos em que o valor tem se...
Terrenos registados isentos de IMI durante 10 anos
O último Conselho de Ministros de 25/10 realizado na Tapada de Mafra aprovou medidas relativas aos terrenos dos quais não se conhece o dono. Em causa, está a aplicação de uma legislação de...
À espera do OE2019: quais as mudanças previstas?
Quando falta pouco para a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2019, há várias mudanças que já vieram a público. Ao nível do IRS, é certa a criação de um regime especial para os...
IMI com 3 prestações acima de 100 euros
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou mudanças na forma de pagamento do IMI. Actualmente este imposto é pago em 2 prestações se o valor for superior a €250 e em 3 prestações,...
Fusão de freguesias originou erros na isenção de IMI
O novo mapa de freguesias deu origem a erros que prejudicaram os contribuintes. Com efeito, ao haver a união de duas freguesias, muitos contribuintes foram chamados a pagar IMI, quando anteriormente...
IMI a triplicar para casas devolutas em 20 municípios
Vinte autarquias do país decidiram aplicar uma norma prevista no Código do IMI para penalizar as casas devolutas. Trata-se do aumento do IMI para o triplo, caso o imóvel esteja devoluto há mais...
Aprovada redução do IRS dos arrendamentos
O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou um pacote de 7 diplomas relativos à habitação. Em causa, está a tributação dos arrendamentos, bem como diversas alterações à Lei das Rendas....
Esquecimento da participação de rendas: anulação da redução de IMI para sempre
O Código do IMI inclui um regra especial que limita o valor deste imposto para que os proprietários com inquilinos que ainda pagam rendas antigas não sejam prejudicados. Com efeito, já há...
Para as Finanças imóvel fica mais novo depois de grandes obras
Quando um imóvel sofre grandes obras, que impliquem uma alteração da sua estrutura, as Finanças consideram que este passou a ser novo e não a idade anterior. Trata-se de uma questão importante,...
Câmaras com planos de assistência vão poder reduzir IMI
Actualmente, os municípios onde vigora um plano de assistência (por ex., PAEL) são obrigadas a ter todas as taxas no valor máximo, incluindo o IMI. É por isso motivo que há câmaras que mantêm...
Arrendamentos: Assembleias Municipais podem atribuir desconto de 20% no IMI
Na sequência das eleições autárquicas, um pouco por todo o país, voltaram a funcionar as Assembleias Municipais. Entre outras funções, este órgão aprova a taxa a aplicar de IMI. Assim, é a...
AT cobra IMI 4 anos depois a contribuintes que perderam isenção
Aproximando-se o final do ano, as Finanças estão a notificar contribuintes para pagar impostos, neste caso, IMI. Tal acontece, devido ao prazo legal de caducidade de 4 anos, ou seja, o prazo...
As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018
Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...