Renda acessível: Isenção de IRS e redução de IMI
No último debate na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro anunciou o novo Programa Arrendamento Acessível o qual inclui vantagens fiscais para os senhorios. Em causa, está a elevada...
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IRS dos arrendamentos poderá baixar para 12,5%
A CAMAU (Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano) propôs ao Governo uma alteração relevante ao nível da tributação dos arrendamentos. Em causa, está a taxa liberatória...
Venda de uma parte da casa: O que acontece à isenção de IMI?
Foi recentemente divulgado um Parecer da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) que aborda a questão da venda parcial de uma habitação própria permanente. Em causa, está o direito, ou não,...
Pagamentos de IMI e IUC por débito directo
Conforme está previsto no programa Simplex+, as Finanças estão a estudar a realização de pagamentos por débito directo. Em causa, estão os pagamentos regulares à AT relativos a automóveis ou...
Contribuintes pagaram 93 milhões de IMI a mais: como requerer a reavaliação às Finanças?
De acordo com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), os contribuintes estão a pagar IMI em excesso, estimando esta instituição, com base nas simulações realizadas no seu...
Governo pretende colocar Câmaras a avaliar imóveis
O Governo entregou, recentemente, no Parlamento um diploma que visa atribuir às Câmaras Municipais competências em matéria de IMI. Em causa, está a determinação do Valor Patrimonial...
Alteração na avaliação de imóveis com fins específicos
Uma nova Portaria (nº11/2017) estabelece novas regras de avaliação de imóveis para efeitos de IMI. Em causa, está um conjunto de de 26 tipos de imóveis com fins específicos, como sejam parques...
Correcção extraordinária de rendas, metro quadrado e taxa de juros de mora
Nos últimos dias de 2016 e nos primeiros de 2017, foram publicados em Diário da República os novos valores de diversos indicadores que são actualizados anualmente. A saber: Factor de correcção...
IMI de 2012: AT está a notificar contribuintes que julgavam estar isentos
Diversos contribuintes receberam na última semana de 2016, notificações da AT relativas ao IMI de 2012. Assim, a AT enviou cerca e 60.000 notificações, ou seja, um número consideravelmente...
Revista do ano 2016
Reversões da sobretaxa de IRS e CES O ano de 2016 iniciou-se com a entrada em vigor de legislação que veio reduzir progressivamente a polémica sobretaxa de IRS e a Contribuição Extraordinária...
Imóveis com VPT abaixo de 250 mil euros de fora da subida do IMI devido às vistas
A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública do Parlamento aprovou, no passado dia 19/10, uma alteração proposta pelo PCP ao Decreto-Lei de 1 de Agosto. Este diploma gerou grande...
OE2017 vai baixar IMI de imóveis com má vista
De acordo com fontes ligadas ao Governo, a Proposta de Orçamento de Estado para 2017 vai corrigir a aplicação do polémico coeficiente de qualidade e conforto. Já conhecido como o IMI do sol, o...
Ex-Presidente Cavaco Silva terá comunicado dados errados à AT poupando no IMI
De acordo com os documentos recolhidos pelo jornal Público, o ex-Presidente da República, Cavaco Silva, terá indicado dados incorrectos às Finanças, tendo como consequência uma grande...
Dados da AT revelam que novo imposto sobre imóveis apenas atingirá 43 mil proprietários
A criação de um novo imposto para substituir a verba 28,1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, também chamado Imposto do Selo dos imóveis de luxo continua na ordem do dia. De tal modo, que a...
IMI: Finanças consideram que não há violação da concordata
A polémica relativa ao IMI, que se iniciou com a publicação do Decreto-Lei que alterou o peso da localização na fórmula de cálculo do Valor Patrimonial Tributário, alargou-se com a notícia...
Decreto-Lei de Verão lança polémica no IMI e no IUC
Durante o mês de Agosto, a actualidade informativa, em matéria de impostos, esteve centrada num Decreto-Lei (nº41/2016), publicado no passado dia 1 de Agosto. Este diploma introduz um conjunto de...
Assembleia da R.A. Madeira propõe IMI até 8 prestações
Foi publicada, no passado dia 4/7, uma Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (nº31/2016/M), a qual propõe à Assembleia da República diversas alterações ao nível...
Câmaras vão aumentar IMI com dados de água, gaz e luz
Na última semana, passaram a estar na ordem do dia duas novas regras do Orçamento de Estado para 2016, aplicáveis ao IMI. Trata-se, por um lado, do facto das Câmaras Municipais poderem utilizar...
Tribunal Superior ordena reembolso de IMI relativo a imóveis de zonas históricas
Um novo acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul concedeu isenção de IMI a um conjunto de 5 contribuintes proprietários de imóveis na zona histórica de Évora. Em causa, estão as...
Proprietários com vários imóveis vão pagar mais IMI se não arrendarem
De acordo com o Programa de Estabilidade 2016-2020 aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 21/4, o qual já foi entregue no Parlamento, haverá novidades em matéria de tributação do...