Fisco tributa obras não declaradas em retroactivo
As Finanças estão a enviar liquidações adicionais de IMI, relativas a obras realizadas em imóveis que não foram declaradas. Em causa, estão alterações às plantas originais, tais como...
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OE2013: Sobretaxa baixa para 3,5 e IMI pago em 3 prestações
Conforme indicou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, os deputados deste partido apresentaram diversas propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2013. Entre elas estão duas...
PS propõe redução de IMI para imóveis até 250.000 euros
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai propor uma alteração ao Orçamento de Estado para 2013, em sede de discussão do diploma na especialidade. Em causa, está a taxa de IMI sobre os...
Várias Câmaras abdicam de parcela do IRS
Nove municípios já anunciaram que, em virtude do aumento do IRS, previsto na Proposta de Orçamento de Estado para 2013, irão prescindir da parcela que recebem da Administração Central. De...
DECO denuncia erros nas reavaliações de imóveis
De acordo com a Associação de Consumidores, DECO, muitas das reavaliações de imóveis efectuadas pelas Finanças terão erros, uma vez que se baseiam apenas nos dados disponíveis, não havendo,...
Principais medidas da Proposta de Orçamento para 2013
A Proposta de Orçamento de Estado para 2013 foi apresentada pelo Ministro das Finanças em conferência de imprensa, tendo sido, posteriormente, disponibilizado o texto integral da Proposta de Lei,...
Análise da conferência de imprensa de Vítor Gaspar
À hora marcada, 15h do passado dia 3/10, o Ministro das Finanças realizou uma conferência de imprensa, relativa às alterações fiscais que se avizinham. Tratou-se de uma longa explicação,...
Supremo Tribunal Administrativo confirma ilegalidade de notificações de IMI
Há poucos dias foi conhecida uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que poderá originar a devolução do IMI a milhões de contribuintes. Em causa, está a necessidade das Finanças...
Modelo de Participação de Rendas para limitar subida de IMI
Foi publicada, no dia 10/8, uma Portaria (nº240/2012) que estabelece o Modelo de Participação de Rendas a utilizar pelos senhorios que possuem inquilinos com as chamadas rendas antigas...
OCDE defende subida do IMI em alternativa ao aumento do IVA
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recomendou, recentemente, num documento intitulado “Relatório sobre a Economia Portuguesa 2012”, um conjunto de...
Balanço da execução do Orçamento de Estado para 2012
A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) divulgou, no dia 23/7, o relatório de Síntese de Execução Orçamental – Julho 2012. Trata-se de um documento que analisa os dados relativos ao...
Aumento do IMI: Nova Portaria vai dar mais tempo aos senhorios
De acordo com alguns órgãos de comunicação social, o Ministério das Finanças estará a ultimar uma Portaria relativa à actualização do IMI. Em causa, estão os senhorios que possuem imóveis...
Proposta suspensão de penhoras de imóveis por dívidas fiscais
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou no passado dia 31/5, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução com vista à suspensão dos processos de execução fiscal de...
Acordo com o Governo obriga 53 municípios a aplicar taxa máxima de IMI
Na sequência da detecção de situações de desequilíbrio financeiro em vários municípios do país, o Governo decidiu disponibilizar uma linha de crédito de mil milhões de euros. Contudo, a...
Acordo à vista entre Governo e autarquias quanto aos 5% do IMI
Depois de vários municípios terem interposto acções judiciais contra a administração central, reclamando o fim da retenção de 5% do IMI, espera-se que, brevemente, seja alcançado um acordo...
Reavaliações de imóveis estarão a ser efectuadas com base no Google
As actualizações do Valor Patrimonial Tributário dos imóveis urbanos estão, mais uma vez, a gerar polémica. De acordo com vários órgãos de comunicação social, os peritos estarão a...
IMI: Municípios vão interpor providências cautelares contra as Finanças
Diversos municípios, tais como Beja, Benavente, Entroncamento ou Faro, vão avançar com providências cautelares contra o Estado. Em causa, está a retenção, pelas Finanças, de 5% do IMI,...
Orçamento Rectificativo para 2012 aprovado em votação final global
A Assembleia da República aprovou, no passado dia 20/3, o Orçamento Rectificativo para 2012, em votação final global, a qual registou várias situações em que vários deputados não seguiram o...
Emigrantes residentes em Andorra obrigados a pagar IMI à taxa de 7,5%
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) notificou, nos últimos dias, diversos emigrantes residentes no Principado de Andorra, relativamente ao pagamento do IMI de imóveis que estes possuem em...
APL exige segunda avaliação gratuita de imóveis
A Associação de Proprietários Lisbonenses (APL) exigiu, no passado dia 28/3, em conferência de imprensa, que o Governo altere as regras relativas à reavaliação de imóveis urbanos. Em causa,...