Arquivo de Imóveis - Página 2 de 2

Escrituras vão passar a indicar cheques e contas bancárias utilizados

24 Abril 2017

Uma nova Proposta de Lei que transpõe para a legislação nacional as regras europeias relativas ao combate ao branqueamento de capitais vai introduzir nas escrituras de compra e venda dos imóveis...

Novo imposto para grandes proprietários

19 Setembro 2016

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, anunciou, no passado dia 15/9, a criação de um novo imposto, o qual já foi acordado com o PS e que deverá fazer parte da Proposta de Orçamento...

Tribunal Constitucional validou Imposto do Selo sobre imóveis de luxo

5 Janeiro 2016

Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (nº590/2015) veio confirmar a aplicação do chamado imposto sobre imóveis de luxo. Na prática, trata-se de uma taxa adicional de Imposto do Selo...

Provedor de Justiça vai investigar subidas excessivas do IMI

14 Abril 2013

Pela segunda semana consecutiva o IMI volta a estar na ordem do dia. Em causa, estão, mais uma vez, os aumentos do IMI, que têm sido classificados por muitos contribuintes como sendo exagerados....

DECO denuncia erros nas reavaliações de imóveis

19 Outubro 2012

De acordo com a Associação de Consumidores, DECO, muitas das reavaliações de imóveis efectuadas pelas Finanças terão erros, uma vez que se baseiam apenas nos dados disponíveis, não havendo,...

Conselho de Ministros aprovou novas regras de mediação imobiliária

31 Julho 2012

O último Conselho de Ministros, de 26/7, aprovou uma Proposta de Lei relativa ao exercício da mediação imobiliária. Este diploma irá introduzir novas regras neste sector, adequando-as às...

Finanças solicitam devolução de deduções relativas à habitação

19 Dezembro 2011

Segundo diversos órgãos de comunicação social, muitos contribuintes estão a receber liquidações adicionais de IRS, relativamente ao ano de 2010. Em causa está a dedução, em sede deste...

Estudo da CCI: taxa liberatória no arrendamento traria receitas fiscais de mil milhões

22 Novembro 2011

A Confederação da Construção e do Imobiliário (CCI) apresentou, recentemente, um estudo relativo à tributação sobre os rendimentos obtidos com arrendamento de imóveis para habitação. Em...

Novo regime da construção e da mediação imobiliária

20 Junho 2011

No passado dia 15/6, foi publicado, em Diário da República, um dos diplomas mais aguardados, aprovados pelo anterior Governo. Trata-se do Decreto-Lei 69/2011 que define o novo regime aplicável às...

Imóveis: DGCI esclarece reinvestimento de mais-valias

2 Fevereiro 2011

A DGCI acabou de emitir uma Informação Vinculativa relativa à isenção de tributação sobre as mais-valias decorrentes da venda de imóveis destinados a habitação própria permanente em caso...

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