Tributação de criptoativos: Conheça a versão final
Durante a discussão do Orçamento de Estado para 2023 na especialidade, as regras da tributação dos criptoativos sofreram várias alterações. Com efeito, tratando-se de um regime de tributação...
Tag Archives: Imposto do Selo
Análise da Proposta de Orçamento de Estado para 2023
A Proposta de Orçamento de Estado para 2023 foi entregue hoje (10/10) pelas 13h10 na Assembleia da República pelo Ministro das Finanças, o que corresponde a uma antecipação do prazo limite de...
Comprar casa a prestações até ao fim da vida do vendedor
Um contribuinte comprou uma casa com condições de pagamento. Até aqui tudo seria normal, não fosse o facto da escritura incluir uma regra original. Neste contrato de compra e venda, ficou...
Nem todos os trespasses pagam Imposto do Selo
Dois sócios de uma empresa decidiram realizar um aumento de capital de cerca de 80 mil euros, entrando com metade cada um. Um deles entrou com o valor em dinheiro (cerca de 40 mil euros) e o outro...
Casa comprada antes do casamento: Com o divórcio há IMT?
Um casal divorciou-se e pretende fazer a partilha dos bens. Contudo, surgiu um problema que é bastante comum. Antes de se terem casado, os ex-cônjuges tinham comprado um apartamento em conjunto no...
Secretário de Estado volta a adiar prazos da IES, IVA e retenções na fonte
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº153/2020.XXII) vem novamente adiar os prazos de várias declarações e pagamentos às Finanças. Em causa, está o IVA, as...
Doação de quota de empresa com imóveis de pais para filhos
É bastante habitual a doação de bens de pais para filhos e mesmo de quotas de sociedades. Contudo, se se tratar de uma quota de uma empresa que possua imóveis, quais os impostos a ter em conta?...
As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018
Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...
Imposto sobre as taxas de cartões vai passar a ser pago pelos bancos
No passado dia 14/2, a AHRESP (Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) reuniu na Assembleia da República com o Grupo Parlamentar do PS. Em causa, está a tributação de 4%...
Dados da AT revelam que novo imposto sobre imóveis apenas atingirá 43 mil proprietários
A criação de um novo imposto para substituir a verba 28,1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, também chamado Imposto do Selo dos imóveis de luxo continua na ordem do dia. De tal modo, que a...
Novo imposto para grandes proprietários
Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, anunciou, no passado dia 15/9, a criação de um novo imposto, o qual já foi acordado com o PS e que deverá fazer parte da Proposta de Orçamento...
Decreto-Lei de Verão lança polémica no IMI e no IUC
Durante o mês de Agosto, a actualidade informativa, em matéria de impostos, esteve centrada num Decreto-Lei (nº41/2016), publicado no passado dia 1 de Agosto. Este diploma introduz um conjunto de...
Análise: Proposta de OE2016 já chegou ao Parlamento
Depois da aprovação pelas autoridades de Bruxelas, no passado dia 5/2, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2016. O documento inclui diversas...
Apresentado esboço do Orçamento de Estado para 2016
O Ministro das Finanças apresentou o esboço de Orçamento de Estado para 2016 na passada 6ª feira, 22/1, na sequência da sua aprovação em Conselho de Ministros. O documento foi também enviado...
Tribunal Constitucional validou Imposto do Selo sobre imóveis de luxo
Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (nº590/2015) veio confirmar a aplicação do chamado imposto sobre imóveis de luxo. Na prática, trata-se de uma taxa adicional de Imposto do Selo...
Tribunal Constitutional chumba Imposto do Selo sobre casas de luxo
Um recente acórdão do Tribunal Constitucional, datado de 25/3, veio declarar inconstitucional a taxa especial de 1% de Imposto do Selo. Esta taxa, introduzida pelo OE2013, aplica-se a imóveis cujo...
AT lança guia da tributação sobre as transmissões gratuitas
As Finanças disponibilizaram, recentemente, na Internet um novo guia para esclarecer os contribuintes. Trata-se de um documento que aborda a tributação, em sede de Imposto do Selo, nas situações...
Conselho de Ministros aprovou incentivos fiscais a grandes empresas
O último Conselho de Ministros (14/11) aprovou um conjunto de acordos com grandes empresas, concedendo benefícios fiscais na ordem de 151 milhões de euros. Deste modo, foram celebrados 8 contratos...
Imposto sobre jogos sociais continua a dar milhões às Finanças
Mais uma vez, a tributação, em sede de Imposto do Selo, sobre os prémios dos jogos sociais volta a ser notícia, devido aos valores de receita para os cofres do Estado. Assim, desde o início do...
Tributação sobre os jogos sociais já rendeu mais de 14 milhões
De acordo com os dados das Finanças, a tributação sobre os jogos sociais, tais como o totobola, totoloto ou euromilhões, rendeu aos cofres do Estado 4,57 milhões de euros nos primeiros 2 meses...