Tag Archives: IMT

Governo recua na habitação e dá 0% de IVA nas obras

3 Abril 2023
Após o período de consulta pública, o último Conselho de Ministros de 30/3 aprovou o polémico programa Mais Habitação. Contudo, o Governo recuou nas regras das 2 medidas que mais críticas tem...

Herdeira renunciou a tornas mas AT cobrou IMT à mesma!

28 Fevereiro 2023
Após o falecimento de um contribuinte, como habitualmente, realizaram-se as partilhas, havendo uma divisão dos bens. Quando se trata de atribuir imóveis, é comum que nem sempre um herdeiro fica...

Tributação de criptoativos: Conheça a versão final

24 Janeiro 2023
Durante a discussão do Orçamento de Estado para 2023 na especialidade, as regras da tributação dos criptoativos sofreram várias alterações. Com efeito, tratando-se de um regime de tributação...

As novidades da versão final do Orçamento para 2023

28 Novembro 2022
O Orçamento de Estado para 2023 foi aprovado na passada 6ª feira (25/11), tendo surgido várias novidades na versão final em matéria fiscal. Assim, apesar da esmagadora maioria das propostas de...

Nova isenção de IMT para jovens em Lisboa em breve

14 Novembro 2022
Como o IMT é um imposto municipal, o Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, resolveu inovar nesta matéria, apresentando uma nova isenção. Em causa, está tornar mais atractiva a compra...

Análise da Proposta de Orçamento de Estado para 2023

10 Outubro 2022
A Proposta de Orçamento de Estado para 2023 foi entregue hoje (10/10) pelas 13h10 na Assembleia da República pelo Ministro das Finanças, o que corresponde a uma antecipação do prazo limite de...

Análise da 2ª Proposta de Orçamento de Estado 2022

18 Abril 2022
No passado dia 13/4, ao início da tarde, o Ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou no Parlamento a 2ª versão da Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Recorde-se que a 1ª versão,...

Pagamento de impostos em 36 prestações

3 Janeiro 2022
O novo ano de 2022 inicia-se com a chegada de novos regimes de pagamento de impostos a prestações. Com efeito, no passado dia 30/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº125/2021) que prevê vários...

A empregada é que assinou o aviso de recepção…

7 Dezembro 2021
As regras de notificação determinam que só quando um contribuinte tomou conhecimento da mesma é que se considera que esta foi efetuada. Assim, o que acontecerá se a notificação for assinada...

Análise da Proposta de Orçamento de Estado 2022

12 Outubro 2021
Na 2ª feira, 11/10, ao fim da noite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Como habitualmente, há um conjunto largo de mudanças fiscais que...

Proposta de OE2022 já foi entregue no Parlamento

12 Outubro 2021
Ontem, 11/10, como habitualmente ao final da noite, o Ministro das Finanças entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2022 no Parlamento (Proposta de Lei 116/XIV/3ª). O documento, com 391...

Cedência de contrato de promessa paga IMT?

7 Abril 2021
Com o desconfinamento, as imobiliárias já podem retomar as suas actividades, pelo que se voltam a colocar questões ao nível da compra e venda de imóveis. Um dos casos mais comuns consiste na...

OE2021: O que muda ao nível do IMI e do IMT?

13 Janeiro 2021
Como habitualmente, o Orçamento de Estado para 2021 trouxe alterações ao nível da tributação do património. Contudo, desta vez, muitas das mudanças não surgiram na versão inicial, mas...

Isenção de IMT para emigrantes: Em que situações?

9 Dezembro 2020
Todos os anos, em especial pela época do Natal, há emigrantes que pretendem regressar a Portugal. Para tal, pretendem adquirir um imóvel no nosso país. Como será o enquadramento fiscal em termos...