Revista do ano 2014
Código do IRC O ano de 2014 começou com a publicação da reforma do Código do IRC, o qual trouxe uma redução de tributação para as empresas e a reposição do regime simplificado. Pela...
Tag Archives: IRC
Propostas de alterações ao OE2015 já estão no Parlamento
Deram entrada na Assembleia da República 603 propostas de alteração à redacção do Orçamento de Estado para 2015. O prazo definido pelo Parlamento para novas propostas terminou na passada...
Publicado Novo Código Fiscal do Investimento
No passado dia 31/10, foi publicado o novo Código Fiscal do Investimento, diploma que concede um conjunto de benefícios fiscais e revoga o antigo CFI de 2009. O novo regime de benefícios fiscais,...
Apresentado Orçamento de Estado para 2015
Hoje, dia 15/10, foi apresentada a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015. Ao longo de 300 páginas (ver download abaixo), o documento estipula um conjunto de alterações legislativas....
Antevisão da rentrée 2014
Como habitualmente, nesta época do ano, realizamos uma análise do que serão os aspectos mais relevantes na chamada rentrée. Aproxima-se a divulgação de mais um Orçamento de Estado, desta feita...
Comissão propõe taxa de IRC para 2015 até 30 de Setembro
De acordo com um Despacho do Secretário de Estado dos Assunto Fiscais (nº8759/2014), foi nomeada uma Comissão de Acompanhamento do IRC. Esta Comissão tem como missão estudar o impacto da reforma...
Comissão de acompanhamento da reforma do IRC
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, divulgou, no passado dia 24/6 que será constituída uma nova comissão. Esta comissão irá analisar o impacto da reforma do Código do...
Farmácias sociais vão ter isenção de IRC
Criadas em 2013, as farmácias sociais tinham de se registar para efeitos fiscais como empresas comerciais. No último Conselho de Ministros de 12/6, o Governo aprovou um diploma que vem modificar...
Entregues 1,6 milhões de declarações de IRS/IRC em Maio
De acordo com os dados fornecidos pelas Finanças, até ao dia 29/5, já tinham sido entregues 1,6 milhões de declarações Modelo 3 de IRS, correspondentes à 2ª fase de entrega deste imposto e de...
Já disponível a entrega da Declaração Modelo 22 de IRC
Na passada sexta-feira, 14/3, a Autoridade Tributária disponibilizou a entrega da Declaração Modelo 22 de IRC no Portal das Finanças. Conforme referido num comunicado, a aplicação permite...
Adiamento do prazo para optar pelo regime simplificado de IRC
De acordo com o despacho 57/2014 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o prazo para as empresas optarem pelo regime simplificado em sede de IRC foi adiado de 28/2 para 31 de Março. Para...
Termina amanhã, 28/2, o prazo para as empresas optarem pelo regime simplificado
Conforme determina a revisão do Código do IRC, termina amanhã, 28/2, o prazo para as empresas optarem pelo regime simplificado de tributação. Depois de ter sido extinto em 2009, o regime...
Publicada Declaração Modelo 22 a entregar em 2014
No passado dia 31/1, foi publicado um Despacho (nº1576/2014) que estabelece a Declaração Modelo 22 e respectivos anexos a utilizar em 2014, relativamente aos rendimentos de IRC de 2013 (e...
Publicada revisão do Código do IRC
No passado dia 16/1, foi, finalmente, publicada a Lei (nº2/2014) que procede à revisão do Código do IRC, produzindo efeitos, em retroactivo, desde 1 de Janeiro de 2014. Da comissão à...
Revista do ano 2013
Ao contrário de anos anteriores, em que se verificou uma grande predominância de alterações de índole fiscal, no caso de 2013, verificou-se um aumento da importância das questões laborais....
Revisão do CIRC aprovada em votação final global
Depois de um acordo entre o PS e a maioria PSD/CDS-PP, na passada sexta-feira, 20/12, foi aprovada, no Parlamento, em votação final global, a lei que estabelece a revisão do Código do IRC....
Versão final da revisão do Código do IRC à beira do acordo
A votação final global da Proposta de Lei de Revisão do Código do IRC foi adiada 3 vezes na última semana, tendo passado para um dia, ainda a designar, nesta semana. Estes adiamentos devem-se a...
Governo cede no Pagamento Especial por Conta
Os deputados do PSD/CDS-PP viabilizaram um proposta de alterações do PS à redacção original da Revisão do Código do IRC. Em causa, está o valor do PEC (Pagamento Especial por conta), o qual...
Conselho de Ministros aprovou incentivos fiscais a grandes empresas
O último Conselho de Ministros (14/11) aprovou um conjunto de acordos com grandes empresas, concedendo benefícios fiscais na ordem de 151 milhões de euros. Deste modo, foram celebrados 8 contratos...
Maioria apresentou propostas de alteração ao OE2014
Findou na passada sexta-feira, 15/11, o prazo para os partidos poderem apresentar propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2014, em sede de especialidade. De um total de 663 propostas,...