Tomou posse comissão para rever IRC
No passado dia 4/1, o Ministro das Finanças apresentou uma nova comissão que elaborar um relatório com vista à reforma do IRC. Tomou posse, como presidente desta comissão, o deputado do CDS Lobo...
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Ano novo, modelos novos
Foram publicadas, em Diário da República, várias Portarias, relativas aos novos modelos de declarações fiscais a utilizar em 2013. Assim, foram actualizados os seguintes modelos: Modelo 37...
Publicado Orçamento de Estado para 2013
Hoje, 31/12, conforme foi previsto, foi publicada a Lei de Orçamento de Estado para 2013, na sequência da promulgação do diploma pelo Presidente da República, uma vez que o mesmo não...
Cruzamento de dados detecta 15 mil empresas a fugir ao Fisco
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, declarou, no passado dia 29/11, o resultado de uma operação de cruzamento de dados da Autoridade Tributária, tendo por base os...
Comissão Europeia autoriza taxa de 10% de IRC para investimentos
Depois do Governo ter introduzido várias alterações à proposta inicial, a Comissão Europeia deu luz verde à criação de uma taxa de 10% de IRC aplicável a investimentos. Refira-se que,...
Apresentado programa de relançamento da economia
No passado dia 17/10, o Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, apresentou um programa denominado “Medidas para o crescimento económico – Competitividade, Emprego e...
Principais medidas da Proposta de Orçamento para 2013
A Proposta de Orçamento de Estado para 2013 foi apresentada pelo Ministro das Finanças em conferência de imprensa, tendo sido, posteriormente, disponibilizado o texto integral da Proposta de Lei,...
Análise da conferência de imprensa de Vítor Gaspar
À hora marcada, 15h do passado dia 3/10, o Ministro das Finanças realizou uma conferência de imprensa, relativa às alterações fiscais que se avizinham. Tratou-se de uma longa explicação,...
Conselho de Ministros aprovou pacote de tributação do luxo
O último conselho de Ministros, de 20/9, aprovou um conjunto de medidas fiscais, anteriormente anunciadas pelo Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no passado dia 11/9. Trata-se de um aumento de...
Secretário de Estado anunciou redução significativa dos escalões de IRS
Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou, no Parlamento, que o Governo está a preparar uma reforma dos escalões do IRS. Deste modo, pretende-se que o sistema fiscal se...
Balanço da execução do Orçamento de Estado para 2012
A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) divulgou, no dia 23/7, o relatório de Síntese de Execução Orçamental – Julho 2012. Trata-se de um documento que analisa os dados relativos ao...
Entidades isentas de IRC podem entregar a Modelo 22 até 15 de Julho
Conforme referimos anteriormente, este ano, as entidades isentas de IRC, como sejam as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) estão obrigadas a entregar a Modelo 22, mesmo que...
Divulgado estudo relativo à carga fiscal nos países da UE
O Eurostat disponibilizou um estudo, no qual é comparada a carga fiscal em vigor nos 27 países da União Europeia. Para além do IVA, são também analisadas as taxas de IRS, IRC e dos impostos...
Modelo 22: AT lança alerta para empresas isentas de IRC
As entidades isentas de IRC, não pertencentes ao Estado, como sejam associações ou instituição de solidariedade social, só costumavam entregar a Modelo 22 se tivessem alguma actividade...
Governo britânico tenciona baixar IRC e IRS dos mais ricos
Enquanto que na maior parte dos países UE têm surgido taxas adicionais sobre os contribuintes que auferem mais rendimentos, o Governo do Reino Unido apresentou uma proposta em sentido inverso. Com...
Taxas de Derrama 2012
A Autoridade Tributária divulgou, recentemente, a lista das taxas de derrama a cobrar em 2012 (relativas ao exercício de 2011). Em vários municípios, existem taxas reduzidas e até isenções....
Conjunto de novos modelos e instruções de preenchimento para 2012
Foram disponibilizados, na passada semana, um conjunto de modelos de declarações fiscais a utilizar em 2012, bem como as respectivas instruções. A saber: Despacho 1553-B/2012 – Modelo 22 de...
Programa de ajustamento financeiro da Madeira
Depois de longas negociações e de vários impasses, o Governo conseguiu, finalmente, acordar com o líder do Governo Regional da R.A. da Madeira os termos do programa de ajustamento financeiro para...
Instruções de preenchimento da Modelo 30
Foi publicada, recentemente, uma Portaria (nº16/2012) que estipula as regras de entrega e preenchimento da declaração Modelo 30. Esta declaração destina-se a comunicar às Finanças o pagamento...
Finanças investigam transferência da Jerónimo Martins para a Holanda
O caso que marcou a passada semana foi a venda da totalidade do capital da sociedade SFMS (maior accionista do grupo Jerónimo Martins) a uma subsidiária sediada na Holanda. De acordo com...