Revista do ano de 2011
O ano de 2011 foi marcado por profundas alterações nos âmbitos fiscal e laboral, decorrentes do programa de assistência financeira ao nosso país, que se consubstanciou em dois Memorandos...
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Declaração Modelo 10 a utilizar em 2012
Foi publicada a 29/12, em Diário da República, a Portaria 314/2011 que estipula as características da Declaração Modelo 10 a entregar em 2012. Saliente-se que, como já se verificou este ano, a...
IRS e IRC da Madeira vão ser iguais aos do Continente
Está em marcha a negociação entre o Governo Regional da Madeira e o Governo da República, com vista à implementação de um programa de ajustamento financeiro naquela Região Autónoma. Para...
Publicados coeficientes de desvalorização de moeda para 2011
No passado dia 21/10, foi publicada uma Portaria (nº282/2011) que estabelece os coeficientes de desvalorização de moeda aplicáveis às transacções realizadas em 2011. Refira-se que estes...
Medidas fiscais do OE2012
Pelas 17h00 de hoje (17/10), foi apresentada, no Parlamento, a Proposta de Orçamento de Estado para 2012, tendo-se seguido uma conferência de imprensa com o Ministro das Finanças, Vítor...
Apresentada estratégia fiscal para os próximos quatro anos
Na sequência da aprovação do Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 pelo Conselho de Ministros de 30/8, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, divulgou um conjunto de medidas de índole...
Programa de Governo: medidas fiscais e laborais
Hoje, 28/6, foi apresentado o novo Programa de Governo, um documento de 129 páginas, no qual são descritas as medidas que executivo pretende implementar nos próximos 4 anos. Em matéria fiscal e...
Execução orçamental do Estado de Janeiro a Maio de 2011
A Direcção-Geral do Orçamento divulgou, recentemente, o boletim de Junho, intitulado Síntese da Execução Orçamental, no qual são analisados os números de Janeiro a Maio de 2011. De acordo...
Sete circulares esclarecem enquadramento fiscal de jogadores
A DGCI emitiu um conjunto de sete circulares relacionadas com o mundo do futebol (nºs 12 a 18/2011), analisando o enquadramento fiscal em sede de IRS, IRC e IVA de diversas operações referentes...
IRC de 2008 e 2009 vai ter fiscalização especial
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, que citam um documento interno das Finanças, a Inspecção Tributária vai fiscalizar, de forma especial, as declarações Modelo 22 de IRC...
Medidas da troika a aplicar a curto prazo
Depois da disponibilização das versões finais dos dois memorandos assinados com a troika FMI/BCE/UE, denominados MoU (Memorandum of Understanding) e MEFP (Memorandum of Economic and...
PSD e CDS-PP juntos garantem maioria
De acordo com os resultados oficiais, que ainda aguardam o apuramento dos círculos da emigração, o PSD obteve 38,63% dos votos, correspondendo a 105 deputados e o CSD-PP 11,74%, 24 deputados,...
Ofício-Circulado esclarece transacção de partes de capital intragrupo
A DGCI divulgou, recentemente, um novo Ofício-Circulado (nº20151), relativamente ao tratamento, em sede de IRC, de uma situação especial. Trata-se da isenção de tributação sobre as...
Finanças prolongam prazo de IRS, IRC e IUC até ao fim da semana
Na sequência de vários problemas informáticos no Portal das Finanças que impediram milhares de contribuintes e TOCs de submeter as declarações Modelo 3 de IRS, referente à 2ª fase, e Modelo...
Adiamentos de declarações insuficientes para a OTOC
A OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas) considera insuficientes os adiamentos dos prazos de entrega de declarações recentemente anunciados, dado que as alterações apenas abrangem o...
Acordo de troca de informações com Moçambique
No passado dia 20/5, o Ministério das Finanças assinou um Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria de Impostos sobre o Rendimento com Moçambique. Este documento visa o combate à...
Cinco novas circulares esclarecem entrega da Modelo 22
No passado dia 17/5, a DGCI disponibilizou um conjunto de 5 circulares que abordam diversas dúvidas relativas ao preenchimento da Declaração Modelo 22, cujo prazo de entrega termina no final...
DGCI divulga lista de empresas com benefícios fiscais
Cumprindo uma das novas regras inscritas no OE2011, que prevê uma maior transparência na atribuição de benefícios fiscais, a DGCI acaba de divulgar as listas completas das empresas que...
PSD apresentou programa eleitoral
Hoje, 8/5, o PSD apresentou o seu programa de Governo, caso vença as eleições de 5 de Junho. Tal como mencionámos no último destaque (clique neste link), as principais propostas deste partido...
Plano de ajuda: Todas as medidas fiscais e laborais
Foram, ontem (4/5), divulgados dois memorandos, concluídos pela troika FMI/BCE/UE no dia 3/5, que indicam as medidas fiscais e laborais que o futuro Governo terá de respeitar. Este pacote de...