Tag Archives: IRC

C. Ministros aprova última medida do acordo com as transportadoras

5 Abril 2011

O Conselho de Ministros, de 31/3, aprovou um Decreto-Lei que regula a última medida constante do acordo com as transportadoras que ainda não tinha sido legislada. Trata-se do cancelamento...

C.Ministros aprovou benefícios para transportadoras

21 Março 2011

Na sequência do acordo estabelecido com diversas organizações representativas de empresas transportadoras, o qual pôs termo à greve de camionistas do início da semana passada, o último...

Comissão Europeia propõe harmonização de IRC em toda a UE

3 Março 2011

No próximo dia 16 de Março, a Comissão Europeia vai apresentar uma proposta que visa a harmonização das taxas de IRC em toda a União Europeia. Esta medida, é uma das contrapartidas exigidas...

Governo promete benefícios fiscais contra aumento do gasóleo

28 Fevereiro 2011

A situação que se tem vivido nos países do Magrebe nas últimas semanas e, em especial, a instabilidade que se verifica na Líbia, tem levado a um aumento sucessivo dos combustíveis. Assim, é...

Revelados novos benefícios para a exportação

14 Fevereiro 2011

Depois de, em meados de Dezembro, o Governo ter anunciado o programa de relançamento da economia, denominado “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”, o último Conselho de...

T. Constitucional confirma aumento da tributação autónoma em retroactivo

31 Janeiro 2011

O Tribunal Constitucional divulgou, há poucos dias, um acórdão que confirma o aumento de 100% da taxa de tributação autónoma aplicável às despesas de representação e de utilização de...

Nova Declaração Modelo 22 de IRC

3 Janeiro 2011

Foi publicada em Diário da República a nova Declaração Modelo 22, em utilizar em 2011, inclusive os seguintes anexos: Anexo A – Derrama; Anexo B – Regime simplificado; Anexo C –...

Publicadas novas instruções da Modelo 10 e da Modelo 3

27 Dezembro 2010

Foram publicadas, recentemente, duas Portarias (nºs 1298/2010 e 1303/2010) com novas instruções relativas a:  Declaração Modelo 10 de IRS/IRC; e Declaração Modelo 3 de IRS. No primeiro caso,...

Apresentado programa de relançamento da economia

20 Dezembro 2010

No passado dia 15/12, foi aprovado em Conselho de Ministros um programa denominado “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”, o qual inclui um conjunto de medidas de apoio às...

Município de Matosinhos baixa derrama a empresas com baixo volume de negócios

25 Novembro 2010

A Câmara Municipal de Matosinhos acaba de divulgar as taxas de derrama para o próximo ano. Como aconteceu em 2010, as empresas sedeadas neste concelho vão ser tributadas, conforme o volume de...

DGCI vai controlar transferências de empresas para offshores

24 Novembro 2010

Depois de, no final de Outubro, as Finanças terem iniciado uma acção de fiscalização relativa a montantes transferidos por particulares para paraísos fiscais, agora, a DGCI acaba de anunciar a...

SGPS antecipam distribuição de lucros para escapar a tributação

22 Novembro 2010

Depois da Portugal Telecom e da Portucel, no passado dia 19/11, foi a vez da Jerónimo Martins comunicar à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que irá antecipar, parcialmente, a...

Nova versão sobre verificação dos prejuízos fiscais por ROC continua a não agradar

22 Novembro 2010

Uma das alterações ao Código do IRC, inscritas no OE2011, tem estado a levantar grande polémica junto de várias associações empresariais e da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Em causa...

Coeficientes de desvalorização para 2010

24 Agosto 2010

Foram publicados em Diário da República, no passado dia 23/8, através da Portaria nº785/2010, os novos coeficientes de desvalorização de moeda a utilizar em 2010. Estes coeficientes são...

Dedução de prejuízos fiscais em 6 anos pode durar até 2016

24 Agosto 2010

A DGCI emitiu, recentemente, uma Informação Vinculativa (Proc. 1658/2010)acerca do prazo de dedução de prejuízos fiscais em sede de IRC. Em causa, está a redução desse prazo, de 6 para 4...

Orçamento rectificativo da Madeira

9 Agosto 2010

Foi publicada, em Diário da República, uma alteração ao OE2010 da Madeira, com vista à dotação de fundos para colmatar os danos causados pela intempérie que se verificou nesta ilha. Para...

Esclarecimento sobre a nova Derrama Estadual

30 Julho 2010

As medidas de austeridade existentes no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) criaram um novo imposto denominado Derrama Estadual, aplicável aos lucros tributáveis superiores a 2 milhões de...

Corte na dedução de automóveis no IRC

11 Julho 2010

No passado dia 7/7, foi publicada uma Portaria que estabelece os valores máximos aceites como gasto fiscal em sede de IRC, relativamente à aquisição de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas....

Medidas de austeridade publicadas

1 Julho 2010

Foram publicadas em Diário da República, através da Lei 12/A-2010 de 30 de Junho, as medidas de austeridade, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento. Como já referimos, o...

DGCI esclarece dedução de quotas de advogados

21 Junho 2010

A DGCI emitiu, há poucos dias, uma Informação Vinculativa referente à dedução das quotas pagas pelos advogados à respectiva Ordem e à CPAS (Caixa de Previdência dos Advogados e...