Afinal a taxa de IRC só irá descer para 20%!
A última semana foi marcada pelas negociações entre a AD e o PS em torno do Orçamento de Estado para 2025, nomeadamente as chamadas 2 linhas vermelhas estabelecidas pelo PS: o modelo de IRS Jovem...
Tag Archives: IRC
Valor em caixa em falta com taxa de 50%, mas empresa não teve de pagar. Porquê?
Uma inspeção a uma empresa detetou uma situação que, infelizmente, acaba por ser bastante frequente no nosso país. Havia uma divergência entre a contagem física da caixa e o valor...
Pode-se deduzir seguro de saúde apenas para 2 sócios-gerentes?
Diz-se que Portugal é o país das microempresas, conforme as declarações de muitos políticos ao longo dos anos. Para além disso, é bastante comum haver empresas familiares e, mais ainda, as...
Sociedades multidisciplinares baixam tributação!
Para obter os cheques do PRR, foi necessário rever os estatutos de várias ordens profissionais, tais como advogados ou contabilistas certificados. Entre as novidades, houve a criação das chamadas...
Pagar pós-graduação a um colaborador é dedutível no IRC? Há IRS e aparece na DMR?
O ano letivo está prestes a começar, pelo que uma empresa pretende melhorar as qualificações dos seus colaboradores, pois esta está em fase de crescimento e precisa mais eficiência. Nesse...
Antevisão da rentrée 2024
Como habitualmente nesta altura do ano, antes da paragem de Verão, realizamos uma antevisão das principais medidas que estarão em causa na rentrée. Se há um ano atrás se discutiam as novidades...
Quais as medidas fiscais do pacote para a economia?
O último Conselho de Ministros de 4/7 aprovou um conjunto de 60 medidas para a economia – apelidado como “Pacotão” – intitulado oficialmente como Programa Acelerar a...
Vendeu quotas pelo valor nominal: Mais 30 mil euros de IRC para pagar!
Um sócio único de uma empresa vendeu todas as suas quotas a outra empresa. Até aqui seria uma operação normal não fosse o facto do mesmo ser também sócio da empresa compradora. Para além...
Tributação autónoma: Portagens e estacionamentos!
Um novo acórdão do Supremo Tribunal Administrativo acaba de dar razão às Finanças numa matéria que é relevante para grande parte das empresas que possuem veículos. Em causa, está a...
Coima por falta de pagamento por conta? Pode pedir isenção ou redução!
Um recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) pode originar a poupança de milhares de euros às empresas. Em causa, está a aplicação das regras das coimas relativas à falta do...
Programa de Governo: O que traz aos empresários?
Ao longo de 184 páginas, o novo Programa de Governo da AD, apresentado no passado dia 10/4, possui um conjunto alargado de medidas destinadas aos empresários e às empresas que não se resumem a...
Veículo elétrico usado: Quais as regras das depreciações?
A aquisição de veículos elétricos tem crescido bastante nos últimos meses, em especial devido às empresas que, até ao limite legal, podem deduzir o IVA e não pagar tributações autónomas....
Nova taxa reduzida de IRC: Só há 11 empresas certificadas como startups
De acordo com a Startup Portugal (a entidade que certifica este tipo de empresas que começam uma atividade inovadora), apesar de terem passado quase 4 meses desde a disponibilização do formulário...
Carrinha de 7 lugares com caixa aberta tem tributação autónoma?
Uma empresa de jardinagem comprou uma carrinha de 7 lugares com caixa aberta em segunda mão por cerca de 25 mil euros. Tenciona utilizá-la para transportar os seus trabalhadores e os equipamentos...
Nova confusão no IRC do aumento de salários!
A redução do IRC para as empresas que aumentaram salários continua a gerar polémica. Com efeito, duas novas Informações Vinculativas (nºs 25455 e 25157) esclarecem a aplicação das regras....
Obras nas partes comuns: Como deduzir no IRC?
A reunião de condomínio de um edifício decidiu que são necessárias obras de reparação. Assim, ficou aprovado um valor adicional – a chamada “quota extra” – que deverá...
Que medidas fiscais propõem os partidos?
Estamos a poucos dias das eleições legislativas de 10/3, pelo que importa aos empresários e às empresas saber quais são as medidas fiscais dos principais partidos. Neste caso, vamos comparar as...
Pagamento por colocar ATM no estabelecimento tem retenção na fonte?
Apesar de no início, as ATM estarem geralmente colocadas dentro ou junto dos bancos, mais recentemente, é normal haver caixas automáticas tanto dentro de estabelecimentos comerciais como no parede...
Erro do fornecedor no NIF em 3 faturas criou grande confusão! Até houve correção do IRC…
Uma inspeção das Finanças detetou uma divergência em 3 faturas passadas por um fornecedor estrangeiro a uma empresa portuguesa. Em causa, estava a colocação do NIF errado, pelo que o Fisco...
Publicado Orçamento de Estado para 2024
Hoje, 29/12, foi publicado o Orçamento de Estado para 2024, através da Lei 82/2023 (ver download abaixo). Como acontece todos os anos, este diploma inclui um vasto conjunto de alterações fiscais,...