Tag Archives: IRC

Mais de 300 empresas da Zona Franca da Madeira notificadas devido a irregularidades

25 Julho 2022

Desde final de Junho que mais de 300 empresas com sede na Zona Franca da Madeira foram notificadas pelas Finanças. Em causa, estarão irregularidades na concessão de benefícios fiscais. Regime III...

Pagamento do IVA até 6/9 e preços de transferência até 15/9

11 Julho 2022

Um novo Despacho (SEAF 135/2022-XXIII) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vem adiar 2 obrigações fiscais: o pagamento do IVA mensal e trimestral e a elaboração/entrega do dossier de...

Inspecções das Finanças vão reforçar controlo de manifestações de fortuna

30 Junho 2022

O novo Plano Nacional de Actividades da Inspecção Tributária e Aduaneira para 2022 revela as prioridades ao nível das inspecções do Fisco para este ano. Assim, entre elas, está o aumento do...

Publicado Orçamento de Estado para 2022

27 Junho 2022

Depois da rápida promulgação pelo Presidente da República, foi hoje, 27/6, publicado o Orçamento de Estado para 2022 (Lei 12/2022 – ver download abaixo). Mais escalões de IRS, incentivo...

Impostos a prestações no 2º semestre para todos os ramos de negócios

27 Junho 2022

O último Conselho de Ministros de 23/6, aprovou um Decreto-Lei que vai alterar e prolongar o regime de diferimento de pagamento de impostos no 2º semestre. O Governo justifica esta medida com o...

Cocktail de promoção pode ser um gasto? E a tributação autónoma?

22 Junho 2022

Uma empresa vai lançar um novo produto, pelo que agendou um cocktail para 60 pessoas. Assim, contratou os serviços de um restaurante para realizar este evento promocional. Contudo, a empresa ficou...

Aviário ampliou instalações, mas Fisco anulou dedução

8 Junho 2022

Quando uma empresa realiza investimentos, como seja ampliar as suas instalações para aumentar a sua produção, a mesma pode usufruir de um benefício fiscal no âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao...

Facturas em PDF autorizadas até final deste ano e adiamento do IRC

30 Maio 2022

Um novo Despacho (nº49/2022-XXIII) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, estabelece duas normas transitórias com bastante relevância para as empresas. Por um...

Híbridos plug-in usados: Quais as tributações autónomas?

10 Maio 2022

Devido à escalada do preço dos combustíveis, tem aumentado a procura por veículos eléctricos e pelos híbridos plug-in (viaturas que têm um motor de combustão e um motor eléctrico). Esta...

Seg. Social e impostos a prestações para que ramos?

9 Maio 2022

No passado dia 3/5, foi publicada uma Portaria (nº141/2022) que estabelece os ramos de negócios que passam a poder pagar a Segurança Social e vários impostos em prestações, alargando o âmbito...

Análise da 2ª Proposta de Orçamento de Estado 2022

18 Abril 2022

No passado dia 13/4, ao início da tarde, o Ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou no Parlamento a 2ª versão da Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Recorde-se que a 1ª versão,...

Proposta de OE2022 entregue no Parlamento – Download do texto integral

13 Abril 2022

Ao contrário do habitual nos últimos anos em que as entregas decorreram noite dentro, desta vez, o Ministro das Finanças entregou a nova Proposta de Orçamento de Estado para 2022 na Assembleia da...

Lojas de artigos usados recebe produtos grátis: Como contabilizar?

30 Março 2022

Antes uma raridade, as lojas de artigos usados são hoje uma realidade em muitas localidades, permitindo aos consumidores obter algum dinheiro e desfazer-se dos produtos que têm a mais. Com efeito,...

Transportes: Publicado pagamento a prestações de retenções e IVA

28 Março 2022

O último Conselho de Ministros de 23/3, mais uma vez, aprovou medidas destinadas a combater o impacto económico do conflito na Ucrânia, em especial, a subida dos preços dos combustíveis, os...

Publicada extinção provisória do Pagamento Especial por Conta

21 Março 2022

Apesar da extinção do Pagamento Especial por Conta para microempresas e PME ter estado prevista na Proposta de Orçamento de Estado para 2022, com o chumbo do mesmo pelo Parlamento e com o atraso...

Governo anuncia redução de IRC para empresas que subam salários

24 Fevereiro 2022

Nas reuniões preparatórias para a formação do novo Governo, o Primeiro-Ministro anunciou às confederações patronais uma resposta à principal reivindicação das empresas: a descida do IRC....

Contribuintes com planos a prestações receberam cartas do Fisco para pagar tudo

21 Fevereiro 2022

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, milhares de contribuintes terão recebido notificações erradas das Finanças. Em causa, estão contribuintes que aderiram a planos de...

Factura sem Código QR é dedutível?

9 Fevereiro 2022

Como é sabido, depois de vários adiamentos, desde 1 de Janeiro, passou a ser obrigatória a colocação de um Código QR nas facturas ou outros documentos fiscalmente relevantes. Assim, se um...

Novo Governo com maioria: Que alterações fiscais?

31 Janeiro 2022

Ao contrário das sondagens das últimas semanas, que apontavam a necessidade de acordos e até a existência da chamada ecogeringonça com o PAN e o Livre, a maioria absoluta do PS constitui uma...

Faltava dinheiro em caixa, mas empresa foi absolvida

25 Janeiro 2022

Uma inspecção das Finanças detectou que uma farmácia não tinha o dinheiro em caixa, correspondente ao que tinha declarado na contabilidade. Para tal, as Finanças deslocaram-se ao...