Tag Archives: IRC

Aprovada taxa mínima de 15% de IRC para multinacionais em 2023

11 Outubro 2021

No passado dia 8/10, o Secretário-Geral da OCDE, Mathias Cormann, anunciou um acordo histórico. A partir de 2023, as multinacionais irão passar a ficar sujeitas a uma taxa mínima de IRC de 15%,...

Último dia para o IRC é hoje: Contabilistas podem ter justo impedimento

19 Julho 2021

Na sequência do Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº240/2021-XXII), o prazo de entrega da declaração Modelo 22 e do pagamento do IRC foi prorrogado para hoje (19/7). Para...

Dispensa total de pagamentos por conta para PME

12 Julho 2021

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº205/2021.XII) vem, finalmente, estabelecer que as cooperativas, microempresas e PME ficam dispensadas a 100% dos primeiros...

Compra de imóvel abaixo do VPT: Mais-valias em IRC

8 Julho 2021

O Valor Patrimonial Tributário (VPT) é o montante que serve de indicador para diversos parâmetros fiscais, desde o pagamento do IMT ao cálculo das mais-valias. Assim, se um contribuinte adquirir...

Tribunal Europeu obriga Finanças a exigir IRC às empresas da Zona Franca da Madeira

1 Julho 2021

Em Dezembro de 2020, a Comissão Europeia instou o nosso país a recuperar o IRC não cobrado às empresas da Zona Franca da Madeira, considerando que houve uma violação das regras dos incentivos...

Grupo de contabilistas pede mais tempo para IES e IRC ou irá para tribunal

28 Junho 2021

Apesar dos prazos de entrega da IES e do IRC terem sido adiados recentemente através de um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº191/2021-XXII), muitos contabilistas consideram...

Sócia-gerente pagou casa e viagens com dinheiro da empresa

23 Junho 2021

Uma sentença da Arbitragem Tributária (um Tribunal mais rápido e económico) está a ser objecto de várias notícias na imprensa, pois refere-se a uma conhecida apresentadora de televisão. Em...

Novos prazos para o Relatório Único, Modelo 22, IES e facturas em PDF

21 Junho 2021

Um novo Despacho do Secretário dos Assuntos Fiscais vem, mais uma vez, adiar alguns prazos de obrigações fiscais. Em causa, estão as 2 maiores declarações das empresas. Julho: Modelo 22 e IES...

G7 aprova taxa mínima mundial de IRC de 15%

7 Junho 2021

Os Ministros das Finanças dos 7 países mais industrializados, geralmente conhecido como G7, que inclui EUA, Canadá, Reino Unido, Alemanha, França, Itália e Japão aprovaram em Londres um acordo...

Adiados prazos do IVA mensal, IRC e facturas em PDF

26 Abril 2021

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº133/2021.XXII) volta, novamente, a adiar os prazos de várias obrigações fiscais devido à pandemia. Para além disso, verifica-se...

Novo travão ao SAFT de contabilidade no Parlamento

19 Abril 2021

A semana passada foi marcada por audições no Parlamento e pela entrada de vários pareceres relativos a um Projecto de Lei do PCP que pretende travar o actual modelo de envio do ficheiro SAFT de...

Reabertura: O que muda nos apoios?

15 Março 2021

Para além do plano de desconfinamento, o último Conselho de Ministros de 11/3 também aprovou várias alterações aos apoios às empresas, desde o lay-off ao programa Apoiar. Mais lay-off...

Mais 23 autarquias vão ter isenção de derrama em 2021

4 Março 2021

Foi divulgada há poucos dias um Ofício-Circulado (nº 20229) que indica as taxas de derrama a cobrar este ano, relativamente ao exercício de 2020. Este ano verifica-se uma redução da incidência...

OE2021: Antecipar o Código QR e o ATCUD traz mais deduções

4 Fevereiro 2021

Como é sabido, a obrigatoriedade de colocar o Código QR (elemento gráfico semelhante a um código de barras) e o ATCUD (código único de documento) nas facturas foi adiado para 2022. Para minorar...

Descritivo na factura “Serviços Agrícolas” não chega?

2 Fevereiro 2021

Uma empresa do sector da agricultura foi sujeita a uma inspeção das Finanças. Em causa, estava o descritivo das facturas do seu fornecedor. “Serviços Agrícolas” é demasiado genérico Para o...

Novo Despacho: Devolução do PEC e limitação dos pagamentos por conta

21 Dezembro 2020

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um novo Despacho (SEAAF 510/2020.XXII) que esclarece as normas da devolução do PEC e a limitação dos pagamentos por conta para as microempresas...

Restaurante já não tinha os valores de caixa!

16 Dezembro 2020

Um restaurante tinha contabilizado, ao longo dos anos, um valor na ordem dos 200 mil euros na conta 11-Caixa. Contudo, uma inspecção das Finanças bateu à porta e verificou que o valor não estava...

OE2021 aprovado: As novidades da especialidade

30 Novembro 2020

Na semana passada, o Parlamento aprovou o Orçamento de Estado para 2021, mas o diploma sofreu várias alterações nas votações na especialidade devido às chamadas maiorias negativas e aos...

Seguros de vida e de doença para sócios-gerentes: Há IRS a pagar?

20 Outubro 2020

Uma empresa tem 2 sócios-gerentes, um dos quais é remunerado. Ora, a empresa pretende subscrever um seguro de doença e um seguro de vida a favor deste sócio-gerente remunerado. Naturalmente, este...

Apresentado Orçamento de Estado para 2021

13 Outubro 2020

Tal como aconteceu em anos anteriores, a Proposta de Orçamento de Estado para 2021 deu entrada no Parlamento às 21h00 de ontem (12/10), havendo grande expectativa, relativamente ao diploma,...