Alterações às taxas de derrama de IRC de 2019
As taxas de derrama de IRC foram publicadas em Fevereiro passado. Contudo, acabou de surgir uma actualização dessas taxas, através da publicação de um novo Ofício-Circulado (nº20224). Em...
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Medidas fiscais do novo Orçamento Suplementar
No passado dia 9/6, deu entrada na Assembleia da República o Orçamento Suplementar para este ano. Como habitualmente, o mesmo é acompanhado de uma lei que altera um conjunto alargado de normas...
Novo lay-off e isenção dos Pagamentos por Conta
Na passada 5ª feira, 4/6, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o qual foi publicado em Diário da República no Sábado, 6/6. Entre as...
Ajudas de custo não aparecem na factura do cliente: Têm de ser discriminadas?
Uma empresa de ar condicionado realiza, muitas vezes, serviços em Espanha. Nesse sentido, a mesma paga ajudas de custo aos seus trabalhadores quando estes se deslocam a esse país. Imputação das...
Secretário de Estado volta a adiar prazos da IES, IVA e retenções na fonte
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº153/2020.XXII) vem novamente adiar os prazos de várias declarações e pagamentos às Finanças. Em causa, está o IVA, as...
Moratória do IVA: várias prestações em simultâneo!
A Autoridade Tributária divulgou recentemente 3 documentos onde está indicado como funciona o sistema de pagamento a prestações do IVA (mensal e trimestral) e das retenções na fonte. Esta nova...
Publicado Orçamento de Estado para 2020
Hoje, 31/3, foi publicado o Orçamento de Estado para 2020 (Lei 2/2020) e as Grandes Opções do Plano (Lei 3/2020). O diploma entra em vigor amanhã, 1/4. Alargamento da taxa reduzida de IRC A...
Publicada nova declaração Modelo 30
No passado dia 20/3, foi publicada uma nova Portaria (nº78/2020) que aprova o novo Modelo 30. Trata-se de uma declaração que se aplica às empresas que pagam rendimentos a entidades não...
Aprovado adiamento de impostos e despejos de lojas
Na sequência do anúncio do Ministro das Finanças que já tínhamos noticiado, o último Conselho de Ministros de 20/3 aprovou um Decreto-Lei que aprova o adiamento do pagamento de impostos e...
Estado de emergência: Pagamento em prestações do IVA e das retenções na fonte
Em face da declaração de estado de emergência, o Ministro das Finanças anunciou um conjunto de medidas para auxiliar as empresas em termos fiscais. Medidas seguem conselho de comentador Depois...
Covid-19: Medidas para empresas e empresários
No último Conselho de Ministros de 12/3, o Governo aprovou um conjunto de medidas para fazer face ao Covid-19, as quais constam de um Decreto-Lei (nº10-A/2020) e de uma Resolução do Conselho de...
Publicadas taxas de derrama de 2019
No passado dia 19/2, a AT publicou um Ofício-Circulado que dá conta das taxas de derrama praticadas pelos diversos municípios. Recorde-se que a derrama é uma taxa adicional ao IRC que incide...
Conselho de Ministros facilita obtenção de redução de IRC às PMEs
O último Conselho de Ministros de 16/1 aprovou alterações à certificação das micro, pequenas e médias empresas. Em causa, está o acesso à taxa reduzida de IRC de 17% aplicável a estas...
OE2020: O que vai mudar em termos de IRC?
Depois da primeira etapa, com a aprovação na generalidade, o Orçamento de Estado para 2020 está na fase da discussão na especialidade, cuja votação irá ocorrer em Fevereiro. Para as empresas,...
OE2020 volta a incluir redução de IRC para o interior que foi chumbada o ano passado
A Proposta de Orçamento de Estado para 2020 inclui uma autorização legislativa, ou seja, permite que o Governo implemente, se o desejar, uma redução de IRC para as empresas do interior que criem...
Revista do ano 2019
Como habitualmente, no final de cada ano, analisamos as mudanças mais relevantes que ocorreram, neste caso, em 2019. Fiscalização de contas bancárias, a IES e a nova facturação O primeiro...
Quais as medidas fiscais da Proposta de OE2020?
Hoje, 16/12, tal como no ano passado, já depois das 23h, foi entregue no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2020 (download abaixo). O diploma inclui um conjunto de mudanças a nível...
O mundo real agrícola e o das Finanças…
Uma empresa realiza extração de cortiça. Contudo, como não tinha trabalhadores suficientes, foi buscar trabalhadores a outra empresa, conforme as necessidades da colheita. Ora, as Finanças...
Madeira vai ter taxa de 12% de IRC para PME em 2020
O recém eleito Presidente do Governo Regional da R.A. Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou há poucos dias uma forte redução da taxa de IRC em vigor naquele arquipélago. A ideia do governante é...
Medidas fiscais do novo Programa de Governo
No passado Sábado (26/10), foi entregue no Parlamento o Programa do novo Governo (ver download abaixo). Ao longo de 194 páginas (mais 4 do que a versão divulgada pela comunicação social), são...