Não entregou o IRS: Pode-se corrigir o cálculo da AT?
Sempre que um contribuinte não entrega a declaração de IRS, as Finanças fazem os seus próprios cálculos, emitindo o que tecnicamente se chama de “declaração oficiosa”. Na...
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Isenção de IRS para senhorios de Lisboa só com anexo
O Orçamento de Estado para 2020 introduziu um importante benefício fiscal: trata-se da isenção total de IRS e IMI para os senhorios que coloquem os seus imóveis em programas municipais com renda...
Fisco impedido de aplicar coimas a declarações de IRS entregues até 26/7
O prazo oficial de entrega da declaração de IRS terminou a 30/6. Assim, poder-se-ia pensar que uma entrega realizada agora ficaria sujeita a uma coima. Contudo, conforme salientou recentemente a...
Sócia-gerente pagou casa e viagens com dinheiro da empresa
Uma sentença da Arbitragem Tributária (um Tribunal mais rápido e económico) está a ser objecto de várias notícias na imprensa, pois refere-se a uma conhecida apresentadora de televisão. Em...
IRS: Contribuinte não declarou residência alternada dos filhos. E agora?
Um casal separou-se em 2020 e têm um filho. Assim, em Agosto passado, celebraram um Acordo de Regulação do Exercício de Responsabilidades Parentais em que ficou definida a guarda partilhada e a...
Senhorios só devem declarar rendas que receberam
Aproximando-se a data limite de entrega da declaração Modelo 3 de IRS têm surgido dúvidas quanto ao seu preenchimento, relativamente a situações especiais que advêm dos regimes especiais da...
Prédio ardeu: AT não aceita dedução das obras
Um prédio, que estava arrendado, foi atingido por um incêndio que causou grandes danos, impedindo os inquilinos de lá morar. Assim, o senhorio pretende realizar obras para repor o prédio no seu...
Parlamento sueco anula isenção de pensionistas em Portugal
Na passada 4ª feira, 2/6, o Parlamento da Suécia aprovou a anulação do acordo para evitar a dupla tributação entre aquele país e Portugal. Em causa, está o regime de residente não habitual...
Ampliação de T1 para T2 gerou problemas com mais-valias
Um casal adquiriu um apartamento T1 e decidiu fazer obras. Estas foram bastante profundas, passando o mesmo a ser um T2. Por esse motivo, os proprietários conseguiram vender o apartamento por um...
Tribunal reembolsa 50% das mais-valias a emigrante
Uma recente sentença da Arbitragem Tributária decidiu reembolsar 50% do valor do IRS sobre as mais-valias decorrentes da venda de um imóvel a um contribuinte emigrante em Angola. Tal como...
Confirmados quais os apoios isentos de IRS: Contribuintes devem substituir declarações
Um novo Decreto-Lei (nº26-B/2021), publicado no passado dia 13/4, confirma que diversos apoios pagos pelo Estado devido à Covid-19 estão isentos de IRS. Contudo, muitos contribuintes já...
Lay-off declarado no IRS, mas outros apoios não
O último Conselho de Ministros de 1/4 aprovou um Decreto-Lei que vem responder às dúvidas por parte de muitos contribuintes e Contabilistas Certificados. Em causa, está a necessidade de...
Suécia continua a rejeitar baixa tributação de pensionistas em Portugal
Apesar do nosso país ter mudado as regras aplicáveis aos pensionistas estrangeiros, aumentando a tributação, a Suécia continua a considerar a mudança insuficiente e ameaça rasgar o acordo de...
Erro num dígito na declaração de IRS gera confusão
Um contribuinte enganou-se ao preencher a declaração Modelo 3 de IRS. Assim, em vez de preencher que tinha recebido cerca de 119 mil euros de rendimentos de capitais, trocou o primeiro dígito e...
Cartão Revolut continua a não ser declarado no IRS
De acordo com um comunicado da empresa Revolut aos cerca de 500 mil utilizadores em Portugal, a empresa realizou uma reunião com o Ministério das Finanças. Em causa, está a dispensa de...
Publicado alargamento do IRS automático: Aplica-se em 3 situações
Na sequência do anúncio do Governo no final de Fevereiro acerca do alargamento do chamado IRS automático, foi publicado, há poucos dias, um Decreto Regulamentar (nº1/2021) que estabelece as...
Reabertura: O que muda nos apoios?
Para além do plano de desconfinamento, o último Conselho de Ministros de 11/3 também aprovou várias alterações aos apoios às empresas, desde o lay-off ao programa Apoiar. Mais lay-off...
IRS automático alargado aos profissionais liberais
O pré-preenchimento da declaração Modelo 3 de IRS, chamado de “IRS automático” vai ser novamente alargado. Até agora, este mecanismo apenas se aplicava a trabalhadores por conta de...
Comunicação do agregado familiar e nova aplicação para validar facturas
Hoje, dia 15/2, termina o primeiro prazo do processo de entrega do IRS de 2020. Com efeito, para além do envio da declaração propriamente dita, há um conjunto de outros prazos que, caso não...
Revista do Ano 2020
Como acontece todos os anos, realizamos o balanço do ano que agora está terminar, mais relevante ainda, num ano que foi tão único na vida das empresas. Até à pandemia O início de 2020 teve...