Aprovado adiamento de impostos e despejos de lojas
Na sequência do anúncio do Ministro das Finanças que já tínhamos noticiado, o último Conselho de Ministros de 20/3 aprovou um Decreto-Lei que aprova o adiamento do pagamento de impostos e...
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Estado de emergência: Pagamento em prestações do IVA e das retenções na fonte
Em face da declaração de estado de emergência, o Ministro das Finanças anunciou um conjunto de medidas para auxiliar as empresas em termos fiscais. Medidas seguem conselho de comentador Depois...
Férias não gozadas: que IRS irá pagar?
Caso uma empresa não atribua férias aos seus funcionários, para além de ter de pagar os dias de férias, a mesma pode ser condenada por um tribunal a pagar uma indemnização. Tal acontece para...
IRS das renovações dos arrendamentos
Apesar da redução do IRS da rendas ter entrado em vigor em Janeiro de 2019, só depois de alguns meses, com o vencimento do prazo das renovações dos contratos começaram a surgir dúvidas. Em...
Cuidado a quem se dá a password das Finanças!
Um contribuinte de 73 anos foi notificado de uma liquidação de IRS através do sistema ViaCTT. Contudo, o mesmo rejeita a situação, afirmando que nunca aderiu a este serviço, pois não tem...
Vender a posição do contrato de promessa: como são as mais-valias?
Em face do grande fulgor do mercado imobiliário, sobretudo em Lisboa e Porto, há cada vez mais casos de investidores que fazem o seguinte negócio: dão um sinal de um imóvel ainda em planta,...
Empresa vendeu carro ao funcionário: Finanças pedem IRS
Um funcionário de um stand de automóveis decidiu comprar uma das viaturas da empresa. Contudo, dois anos depois, o contribuinte foi notificado para pagar cerca de mais €1.000 de IRS. O caso...
Contas de bancos digitais: umas são declaradas no IRS outras não
Mais uma vez, a Autoridade Tributária alertou os contribuintes para o facto destes serem obrigados a declarar no Anexo J da Modelo 3 de IRS as contas que possuam em entidades bancárias no...
Programa Regressar prolongado um ano
No ano passado, o Governo criou o Programa Regressar que consiste numa redução de 50% do IRS para os contribuintes que voltem ao nosso país, para além de outros benefícios como o pagamento da...
Adiado mais uma vez prazo da participação de rendas pelos senhorios
Uma nova Portaria (nº19-A/2020) vem adiar mais uma vez o prazo de participação de rendas para os senhorios que possuem imóveis arrendados com as chamadas “rendas antigas”. Entrega...
Orçamento 2020: As novidades da especialidade
Durante esta semana, o Orçamento de Estado para 2020 será votado na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças e no plenário da Assembleia da República. Este ano verificou-se um número...
Apenas 13,5% aderiram à baixa de IRS nas rendas
Há cerca de um ano, foi publicada a Lei 3/2019 que estabeleceu uma das medidas mais reivindicadas pelas associações de proprietários: a redução da taxa liberatória de IRS sobre os...
Publicadas tabelas de retenção na fonte para 2020
Hoje, 21/1, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS a vigorar em 2020, relativamente aos rendimentos de trabalho dependente ou pensões auferidos no Continente, através de um...
Retenção na fonte do trabalho nocturno: separada ou junta com o ordenado
Como é sabido, o Orçamento de Estado para 2019 introduziu uma nova norma nas retenções na fonte em sede de IRS. Assim, o valor referente às horas extraordinárias passou a ter as retenções na...
OE2020: Quais as mudanças no IRS?
O Orçamento de Estado para 2020, recém aprovado na generalidade, apresenta muito mais alterações em sede de IRS do que a alteração dos escalões abaixo da inflacção prevista para este ano....
IRS de pensões: Ministro confirma que novas regras só valem a partir de 1/10
Como é sabido, verificam-se grandes atrasos na atribuição das pensões. Por esse motivo, os contribuintes acabam por receber de uma vez só os retroactivos referentes a vários meses. Ora, se um...
Revista do ano 2019
Como habitualmente, no final de cada ano, analisamos as mudanças mais relevantes que ocorreram, neste caso, em 2019. Fiscalização de contas bancárias, a IES e a nova facturação O primeiro...
Qual o coeficiente do regime simplificado para construção de edifícios?
No regime simplificado em sede de IRS, os contribuintes não são tributados com base nos lucros reais, mas sim através de um coeficiente sobre as vendas que varia conforme o tipo de actividade. Na...
Quais as medidas fiscais da Proposta de OE2020?
Hoje, 16/12, tal como no ano passado, já depois das 23h, foi entregue no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2020 (download abaixo). O diploma inclui um conjunto de mudanças a nível...
Finanças pedem mais IRS a 10.000 contribuintes
Cerca de 10.000 contribuintes receberam notificações das Finanças para pagar mais IRS, devido a um erro da máquina fiscal. Em causa, está o IRS de 2015 e as novas regras do regime simplificado...