Caução de arrendamento tem retenção na fonte?
Nos contratos de arrendamento é habitual os senhorios pedirem uma caução para compensar qualquer dano no imóvel ou a falta de pagamento de rendas. Para além disso, também é habitual haver o...
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Anexo SS continua a ter de ser preenchido!
A Segurança Social está a alertar os trabalhadores independentes para a obrigatoriedade do preenchimento do Anexo SS. Trata-se de um anexo à Declaração de IRS que, entre outras funções,...
Afinal contribuintes não têm que declarar Revolut no IRS
Depois de inicialmente ter sido noticiado que a AT obrigava os contribuintes a declarar os cartões Revolut no IRS e de ter sido dada indicação para não haver entrega da declaração Modelo 3 até...
Publicados requisitos para redução de IRS nas rendas
Na passada 6ª feira, 12/4, foi publicada uma nova Portaria (nº110/2019) que regulamenta a diminuição da taxa liberatória de IRS aplicável aos arrendamentos de 28%, a qual é reduzida para 26%,...
Isenção de mais-valias depois do divórcio
Numa altura em que está a decorrer a entrega do IRS, surgem sempre dúvidas relativamente à isenção de tributação sobre as mais-valias decorrentes da venda de imóveis, em caso de...
Cartões digitais: Não entregar IRS até novas instruções!
Para além dos habituais problemas com a entrega do IRS que costumam acontecer nos primeiros dias, há uma nova polémica. Com efeito, na passada 6ª feira, 5/4, o Secretário de Estado dos Assuntos...
Finanças obrigam herdeiros a justificar rendas que não receberam
Uma nova Informação Vinculativa das Finanças está a gerar polémica, pois obriga um herdeiro a comprovar que não recebeu rendimentos de rendas. Em causa, está uma herança indivisa, ou seja,...
Dedução de retenção no ano passado… mas o pagamento só foi este ano
Um contribuinte teve o seu IRS corrigido pelas Finanças devido a um problema com as retenções na fonte. O mesmo facturou valores num ano, mas só os recebeu no ano seguinte. Naturalmente, as...
Juros negativos dos empréstimos à habitação não são rendimentos para o IRS
Na próxima entrega da Declaração Modelo 3, os contribuinte não terão de declarar os valores relativos a juros negativos de empréstimos à habitação para efeitos de IRS. Em causa, está a...
Engano do Estado: o contribuinte que corrija o IRS!
Uma nova Nota Informativa das Finanças está a gerar polémica, passando para os contribuintes a correcção da sua situação fiscal que decorra de erros do Estado. Esta Nota Informativa surge na...
Requerimento de pagamento de dívidas às Finanças em prestações só através da Internet
Está em discussão no Parlamento uma Proposta de Lei (nº180/XIII) que inclui um conjunto vasto de alterações a vários Códigos Fiscais, incluindo as normas do justo impedimento dos Contabilistas...
Não englobar rendimentos de arrendamentos no IRS impede dedução de perdas?
Em regra, os rendimentos decorrentes de arrendamentos, são tributados a uma taxa especial de 28% (ou menor, consoante a duração do arrendamento). Para além disso, o contribuinte pode optar pelo...
Comprar uma casa antiga e fazer obras dá problemas com as mais-valias
Cada vez mais, em vez de comprar uma casa nova ou construir uma de raiz, há quem opte por adquirir um imóvel antigo com o objectivo de o modernizar. Trata-se de uma solução bastante interessante,...
Promulgada lei da comunicação dos saldos acima de 50 mil euros
No passado dia 5/2, conforme esperado, o Presidente da República promulgou a lei que estabelece a comunicação pelos bancos às Finanças o nome dos contribuintes que possuem valores elevados nas...
Afinal o IRS automático em 2019 é para quem?
Conforme foi amplamente noticiado, este ano o chamado “IRS automático” vai abranger mais contribuintes, nomeadamente aqueles que possuem Planos Poupança Reforma. Contudo, há mais...
Declaração Modelo 3 para 2019: Novos campos para despesas de independentes
Ontem, 28/1, foi publicada uma Portaria (nº34/2019) que aprova a Declaração Modelo 3 de IRS que irá vigorar em 2019. A maior alteração verifica-se no Anexo B, o qual passa a conter as mudanças...
Publicada nova DMR: já inclui redução de 50% de IRS para regresso de emigrantes
Foi publicada, há poucos dias, uma Portaria (nº30-A/2019) que aprova a Declaração Mensal de Remunerações (DMR) a utilizar, relativamente aos rendimentos de 2019. Assim, a nova edição da DMR...
IRS automático alargado a contribuintes com PPRs
O último Conselho de Ministros de 17/1, aprovou o alargamento da declaração automática de IRS para mais contribuintes. Depois de, no ano passado, o IRS ter sido alargado aos contribuintes com...
Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019
Conforme prometido pelo Ministério das Finanças, foram publicadas na passada 6ª feira, 18/1, as novas tabelas de retenção na fonte para 2019, relativas ao Continente, através de um novo...
As Finanças podem mudar o contribuinte para o regime simplificado à força?
Os contribuintes que sejam trabalhadores independentes ou empresários em nome individual podem optar pelo regime simplificado ou pelo regime de contabilidade organizada, desde que o seu volume de...