Quais as medidas fiscais do pacote para a economia?
O último Conselho de Ministros de 4/7 aprovou um conjunto de 60 medidas para a economia – apelidado como “Pacotão” – intitulado oficialmente como Programa Acelerar a...
Tag Archives: IRS
Vendeu quotas pelo valor nominal: Mais 30 mil euros de IRC para pagar!
Um sócio único de uma empresa vendeu todas as suas quotas a outra empresa. Até aqui seria uma operação normal não fosse o facto do mesmo ser também sócio da empresa compradora. Para além...
Publicada redução do IRS sobre as mais-valias de ações
Na passada 6ª feira, 28/6, foi publicada uma nova Lei (nº31/2024) que estabelece alterações nas regras relativas aos mercados de capitais. A medida mais importante consiste na redução da...
IPSS deu casa a trabalhador: Tem de aparecer no recibo de vencimento?
É conhecida a falta de habitação no nosso país, pelo que passou a ser comum algumas entidades empregadoras fornecerem casa aos seus funcionários. É o que acontece com uma IPSS que cedeu um dos...
Aprovado! Menos tributação de mais-valias de ações
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) originou a aprovação pelo Parlamento de uma redução de IRS sobre as mais-valias de ações. Trata-se de um medida que foi votada com rapidez, no...
Fisco recusou comissão da imobiliária por falhas no documento: Como evitar problemas?
Um contribuinte foi chamado a justificar a sua declaração de IRS, pois as Finanças detetaram as chamadas “divergências”. Em causa, estavam as mais-valias, mais concretamente a...
Fazem as refeições no restaurante onde trabalham: Deve constar no recibo?
Para conveniência dos trabalhadores e da empresa, um restaurante oferece as refeições (almoço e jantar) aos seus funcionários. Por esse motivo, não lhes paga subsídio de alimentação, mas há...
Versão final do IRS: 7º escalão fica mais curto!
No passado dia 5/6, foi finalmente aprovada a versão final da redução de IRS, mas com um volte-face. Em vez de ter sido aprovada a Proposta de Lei do Governo, acabou por ser aprovada, na...
Novidades nas mais-valias e rendas a mais de 100km
Para além do fim da Contribuição Extraordinária sobre os Alojamentos Locais (CEAL), da não caducidade de registos de Alojamentos Locais e da reposição do cálculo do IMI para AL, o Conselho de...
Jovens: Menos IRS e até quase 15 mil euros na casa
Com a redução geral do IRS encalhada no Parlamento, o Governo decidiu avançar com as alterações fiscais para os jovens que constam do respetivo programa. Concretamente, trata-se de alterar o IRS...
Arrendamento de imóvel a uma empresa por 5 anos: Taxa de 15% de IRS?
Com a aproximação do Verão, para além da chegada de turistas, também se verifica a entrada de estrangeiros que pretende fixar residência e abrir negócios no nosso país. Foi o que aconteceu...
Não houve escritura por culpa do vendedor! E as mais-valias?
Um contribuinte pensou em trocar de casa, beneficiando de isenção de IRS sobre as mais-valias. Contudo, devido a um atraso na realização da escritura por culpa do vendedor, arrisca-se a pagar...
Subida da dedução de rendas no IRS e acordo à vista nos escalões
Na passada 4ª feira, 8/5, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projeto de Lei do PS (nº92/XVI/1.ª), relativamente à dedução de rendas no IRS. Em causa, está o aumento progressivo desta...
Conselho de Ministros aprovou aumento da consignação para instituições no IRS
O último Conselho de Ministros de 2/5 aprovou mais uma Proposta de Lei em matéria de IRS. Neste caso, há uma alteração da chamada consignação que os contribuintes podem indicar na declaração...
Juros de créditos à habitação podem voltar a ser deduzidos no IRS
Apesar de nenhum partido ter votado contra a redução de IRS apresentada pelo Governo (Proposta de Lei 1/XVI/1ª, tanto a versão final dos escalões como outras regras poderão sofrer alterações....
Fisco compara ajudas de custo com kms das inspeções dos carros!
O pagamento de ajudas de custo por quilómetro de utilização de automóvel próprio do trabalhador é comum nas empresas. Por se tratar de valores isentos de IRS, há quem abuse desta modalidade...
AT rejeita dedução no IRS de rendas de quartos de trabalhadores deslocados
A conhecida crise na habitação, associada a uma maior mobilidade laboral, tem levado a que muitos funcionários não trabalhem na sua zona de residência mas em outras localidades, alugando um...
Descida do IRS desde janeiro: Quanto por escalão?
O último Conselho de Ministros de 19/4 aprovou uma descida do IRS em todos os escalões exceto no último. Contudo, há várias novidades que importa conhecer comparativamente ao Programa de Governo...
Filho a estudar nos EUA trabalhou umas horas: Pai tem de declarar no IRS?
Um contribuinte tem um filho de 19 anos a estudar na universidade nos Estados Unidos da América. Como é habitual nesse país, os estudantes costumam realizar pequenos trabalhos. Foi o caso deste...
Programa de Governo: O que traz aos empresários?
Ao longo de 184 páginas, o novo Programa de Governo da AD, apresentado no passado dia 10/4, possui um conjunto alargado de medidas destinadas aos empresários e às empresas que não se resumem a...