Tag Archives: IRS

Retirar imóveis do alojamento local implica pagar mais-valias

21 Junho 2017

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) denunciou, recentemente, o que considera ser uma injustiça em termos fiscais. Em causa, estão os proprietários que optam pelo alojamento local...

Detectadas 29 mil empresas que ficaram com retenções

19 Junho 2017

De acordo com os últimos dados divulgados pela AT, as Finanças detectaram em 2016, um total de 28.662 empresas que não entregaram as retenções na fonte de IRS ao Estado, referentes aos seus...

OE2018 poderá incluir 6º escalão de IRS

12 Junho 2017

O Orçamento de Estado para 2018 poderá incluir um novo escalão de IRS, de forma a baixar a tributação para os contribuintes que auferem até €20.261. Como é sabido, actualmente, há 5...

Declaração Modelo 18 passa a incluir compensações extrassalariais

6 Junho 2017

No passado dia 31/5, foi publicada uma Portaria (nº 180/2017) que actualiza a Declaração Modelo 18. Em causa, está a inclusão das chamadas compensações extrassalariais. Com efeito, diversas...

OE2018 poderá incluir novo escalão intermédio de IRS

22 Maio 2017

As negociações entre os partidos que sustentam o Governo para a definição das linhas gerais do OE2018 estão a avançar a bom ritmo, encontrando-se, neste momento, em cima da mesa, a questão dos...

OE2018 poderá incluir imposto sobre património mobiliário

17 Maio 2017

Devido ao calendário eleitoral, as reuniões preparatórias para o próximo Orçamento de Estado (OE2018) foram antecipadas. Assim, neste momento, já foram reveladas algumas linhas gerais pelo...

Nova aplicação para telemóvel permite entregar IRS

16 Maio 2017

No passado dia 9/5, o Ministério das Finanças anunciou uma nova aplicação para telemóvel, a qual permite efectuar a declaração de IRS. Contudo, esta funcionalidade apenas se aplica para os...

Aprovado alargamento do número de CAE válidos no E-fatura

26 Abril 2017

Foi aprovado, no último Conselho de Ministros de 20/4, o alargamento do número de Classificações de Actividade Económica (CAE) associadas a cada empresa no RNCP e nas Finanças, com relevância...

Escrituras vão passar a indicar cheques e contas bancárias utilizados

24 Abril 2017

Uma nova Proposta de Lei que transpõe para a legislação nacional as regras europeias relativas ao combate ao branqueamento de capitais vai introduzir nas escrituras de compra e venda dos imóveis...

Divorciados: Parlamento aprova divisão de deduções dos filhos

18 Abril 2017

Após ter sido aprovados, recentemente, 3 Projectos-Lei e de um Projecto de Resolução na generalidade, na Assembleia da República, as deduções em sede de IRS, relativas aos filhos de casais...

Grupo de trabalho propõe IRS mais baixo para senhorios com rendas congeladas

10 Abril 2017

Apesar das várias alterações que se verificaram na Lei das Rendas, continua a haver muitos inquilinos que beneficiam de condições especiais, porque, por exemplo, têm mais de 65 anos. Em...

IRS2016: mais automático e com senhas pelo telemóvel

3 Abril 2017

Iniciou-se, no passado dia 1/4, a entrega da declaração Modelo 3 IRS, relativa a 2016, a qual se prolonga até 31 de Maio, independentemente do tipo de contribuinte e do modo de entrega. Assim, o...

Lesados do BES vão beneficiar de isenção de IRS sobre montantes recuperados

27 Março 2017

Segundo o anteprojecto que prevê a solução para resolver o problema dos lesados pela resolução do Banco Espírito Santo (BES), haverá uma alteração ao Código do IRS. Assim, estes lesados...

Publicada nova declaração Modelo 48

16 Março 2017

No passado dia 7/3, foi publicado uma Portaria (nº96/2017) que aprova a nova declaração Modelo 48. Em causa, estão os contribuintes que mudaram de residência para outro país da União Europeia...

Contribuintes vão ter de declarar manualmente refeições escolares

1 Março 2017

No passado dia 22/1, foi publicada uma Portaria (nº74/2017) que estabelece as regras de dedução das refeições escolares em sede de IRS. Refira-se que a possibilidade de dedução universal...

Termina hoje (15/2) o prazo para validação de facturas

15 Fevereiro 2017

Hoje, 15/2, termina o prazo legal para os contribuintes que sejam pessoas singulares validarem as facturas, relativas ao ano de 2016 no Portal E-Fatura. Refira-se que esta operação é relevante...

Tabelas de retenção na fonte de IRS 2017 – R.A. Madeira

13 Fevereiro 2017

Na sequência da disponibilização das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2017 relativas ao Continente e à R.A dos Açores, foram publicadas, recentemente, as mesmas tabelas relativas à...

Contribuintes doaram cerca de 17 milhões em IRS e IVA em 2016

30 Janeiro 2017

A Autoridade Tributária divulgou os dados relativos às doações de contribuintes a instituições efectuadas em 2016. Trata-se da chamada consignação de IRS ou de IVA que é realizada na...

Nova DMR 2017 dispensa Modelo 10 e declaração de retenções na fonte

24 Janeiro 2017

Apesar da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) ter sido implementada há algum tempo, concretamente em Janeiro de 2013, a mesma não tinha anulado a necessidade de entrega da Modelo 10. Assim,...

Regime especial da tributação conjunta já está em vigor

23 Janeiro 2017

Foi publicada, no passado dia 16/1, uma Lei (nº3/2017) que estabelece o regime transitório de tributação conjunta em sede de IRS. Em causa, está a possibilidade de optar pela tributação...