Tag Archives: IRS

Associações culturais podem inscrever-se para obter consignação de IRS

18 Janeiro 2017

No passado dia 12/1, foi publicada uma Portaria (nº22/2017) que estabelece os procedimentos para as pessoas colectivas de utilidade pública poderem obter parte do IRS dos contribuintes,...

Tabelas de retenção na fonte de IRS e de sobretaxa de IRS 2017

16 Janeiro 2017

Já são conhecidas as tabelas de retenção na fonte de IRS para este ano no Continente, bem com as tabelas da sobretaxa de IRS, as quais disponibilizamos para download. Segundo o Secretário de...

Edição 2017 da Declaração Modelo 3 de IRS

5 Janeiro 2017

Foi publicada, recentemente, em Diário da República uma Portaria (nº342-C/2016) que aprova a Declaração Modelo 3 de IRS, a utilizar a partir de 1 de Janeiro de 2017. Refira-se que esta...

Coeficientes de desvalorização da moeda para 2016

21 Dezembro 2016

No passado dia 14/12, foi publicada uma Portaria (nº316/2016) que estabelece o coeficiente de desvalorização da moeda, aplicável aos bens e direitos vendidos durante 2016, para efeitos de IRS e...

Revista do ano 2016

19 Dezembro 2016

Reversões da sobretaxa de IRS e CES O ano de 2016 iniciou-se com a entrada em vigor de legislação que veio reduzir progressivamente a polémica sobretaxa de IRS e a Contribuição Extraordinária...

OE2017: Passes sociais e refeições escolares dedutíveis

28 Novembro 2016

A discussão do Orçamento de Estado para 2017 na especialidade aprovou, na passada 6ª feira, 25/11, duas importantes novidades ao nível das deduções em sede de IRS. Trata-se da dedução de...

Parlamento aprovou possibilidade de entrega de nova Modelo 3 para tributação conjunta

25 Outubro 2016

Na passada sexta-feira, 21/10, o Parlamento aprovou uma Proposta de Lei (nº31/XIII) relativa a um regime transitório no IRS. Este regime transitório permite que os contribuintes que foram...

Apresentada Proposta de Orçamento para 2017

17 Outubro 2016

Pela hora de jantar do passado dia 14/10, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou no Parlamento (ver download abaixo) a Proposta de Orçamento de Estado para 2017 (Proposta de Lei...

Conselho de Ministros aprovou possibilidade de nova entrega do IRS 2015 com tributação conjunta

22 Setembro 2016

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, referiu, recentemente, no Parlamento, que o Governo vai criar um regime transitório relativo à entrega da Declaração Modelo 3, referente ao IRS de 2015...

AT está a inspeccionar aluguer de quartos a estudantes universitários

21 Setembro 2016

Depois das operações de controlo que decorreram no Verão, relativas ao aluguer de apartamentos de férias, as Finanças iniciaram mais uma acção de fiscalização. Deste feita, o alvo das...

OE2017: IRS vai aumentar nos escalões mais elevados?

14 Setembro 2016

De acordo com o Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, o Governo está a estudar uma revisão dos escalões de IRS. Em causa, está o aumento da tributação dos contribuintes com maiores...

Decreto-Lei de Verão lança polémica no IMI e no IUC

2 Setembro 2016

Durante o mês de Agosto, a actualidade informativa, em matéria de impostos, esteve centrada num Decreto-Lei (nº41/2016), publicado no passado dia 1 de Agosto. Este diploma introduz um conjunto de...

Fiscalizações de Verão e rentrée 2016

25 Julho 2016

As Finanças anunciaram a realização de duas grandes acções inspectivas durante o Verão que irão incidir sobre o sector da restauração e sobre os arrendamentos de férias. Para além disso,...

OE2017 vai resolver problema da dedução das refeições escolares

19 Julho 2016

De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, o próximo Orçamento de Estado (OE2017) irá resolver um das principais injustiças relacionadas com as despesas...

Relatório da Inspecção: Mais cobranças, menos benefícios

18 Julho 2016

Foi divulgado, há poucos dias, o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscal da Autoridade Tributária e Aduaneira. Trata-se de um documento de quase 200 páginas que analisa a acção das...

160 mil notificados para realizar 1º Pagamento por Conta de IRS até dia 20/7

14 Julho 2016

De acordo com os últimos dados divulgados pela AT, as Finanças notificaram 160.377 contribuintes para realizarem o 1º Pagamento por Conta em sede de IRS, cujo prazo termina no próximo dia 20/7....

AT está a processar IRS numa média de 36 dias

27 Junho 2016

De acordo com os últimos dados divulgados pelas Finanças, a máquina fiscal está a demorar uma média de 36 dias a processar os acertos (reembolsos ou pagamentos) relativos às declarações de...

Quais as consequências fiscais e laborais do Brexit?

27 Junho 2016

Na passada 5ª feira, 23/6, teve lugar um referendo no Reino Unido, referente à saída deste país da União Europeia. Conforme tem ocupado a actualidade de todos os órgãos de informação a...

AT esclarece preenchimento dos Anexos E, F e G da Modelo 3

30 Maio 2016

Quando faltam poucos dias para o fim do prazo de entrega da Declaração Modelo 3, a AT emitiu, no passado dia 25/5, um Ofício-Circulado (20190/2016) para esclarecer o seu preenchimento,...

Novo registo facilita isenção de IRS para estrangeiros

30 Maio 2016

Tal como acontece com outros países, Portugal lançou há alguns anos um programa de atração de contribuintes estrangeiros que tragam mais valia para o país, o regime de “residente não...