Tag Archives: IRS

Publicada possibilidade dos contribuintes introduzirem mais despesas no IRS

16 Fevereiro 2016

Na sequência da polémica relativa à mecânica da dedução das despesas de saúde, educação/formação e encargos com lares no IRS, o Governo aprovou em Conselho de Ministros alterações às...

Adiamento do prazo de validação de facturas para 22/2

15 Fevereiro 2016

Nos últimos dias, diversos contribuintes têm sentido dificuldades em aceder ao Portal e-fatura para validar as facturas. Assim, na 6ª feira passada, tem surgido a mensagem “Por motivos de...

Análise: Proposta de OE2016 já chegou ao Parlamento

6 Fevereiro 2016

Depois da aprovação pelas autoridades de Bruxelas, no passado dia 5/2, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2016. O documento inclui diversas...

Tabelas de retenção na fonte 2016 – R.A. Madeira

2 Fevereiro 2016

No passado dia 26/1, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2016 a aplicar na Região Autónoma da Madeira (Despacho 1/2016/M). Estas tabelas vigoram para os rendimentos pagos...

Declarações Modelo 10 e Modelo 44 adiadas para 19 de Fevereiro

1 Fevereiro 2016

Devido às diversas dúvidas que têm surgido ao nível do preenchimento da nova declaração Modelo 44, relativa aos arrendamentos, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu adiar o prazo...

Finanças confirmam adiamento do imposto sobre heranças para 2017

19 Janeiro 2016

Depois da grande polémica gerada com o imposto sobre heranças, surgiu informação do Ministério das Finanças que indica que, em 2016, afinal, o mesmo já não entrará em vigor. Em causa, está...

Arrendamentos: AT esclarece entrega da nova Modelo 44

18 Janeiro 2016

A nova Declaração Modelo 44 decorre da Reforma do IRS que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2015, nomeadamente ao nível dos arrendamentos. Esta declaração será entregue pela primeira vez...

AT vai autorizar contribuintes a introduzir facturas dedutíveis no IRS

14 Janeiro 2016

Um dos próximos Conselhos de Ministros deverá aprovar uma alteração nas declarações de IRS. Em causa, estão as despesas de saúde e educação, cujas deduções têm gerado muita polémica,...

Aprovadas tabelas de retenção da sobretaxa de IRS

11 Janeiro 2016

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, estabelece as percentagens a reter pelas entidades patronais, relativamente à sobretaxa de IRS. Com efeito,...

Publicadas novas regras da sobretaxa de IRS e da CES

4 Janeiro 2016

Na sequência da promulgação pelo Presidente da República, foram publicados diversos diplomas no final de 2015 que alteram as regras de funcionamento da sobretaxa de IRS e da Contribuição...

Parlamento aprovou redução da sobretaxa de IRS em 2016

21 Dezembro 2015

No passado dia 18/12, foi aprovada, na Assembleia da República, a redução da sobretaxa de IRS a vigorar em 2016, com os votos a favor do PS, BE, PCP-PEV e PAN, tendo os votos contra do PSD e do...

Revista do ano 2015

21 Dezembro 2015

Facturas com NIF e recibos de renda O ano de 2015 começou com a aplicação prática da Reforma do IRS, nomeadamente a questão da necessidade dos contribuintes pedirem a colocação do NIF de todas...

Controlo sobe de 200 mil para 5 milhões de contribuintes

7 Dezembro 2015

Numa altura em que se aproxima o final do ano, os contribuintes começam a verificar com mais detalhe as deduções de IRS a que têm direito. Se anteriormente, o controlo dos contribuintes apenas...

Adiada obrigatoriedade de recibos de renda electrónicos até ao final do ano

7 Dezembro 2015

Segundo um Despacho (SEAF/3/2015) do recém empossado Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Trindade, os senhorios terão mais um mês para se adaptarem ao novo sistema de...

Disponível aplicação para comunicar alterações a contratos de arrendamento

2 Dezembro 2015

Está disponível, no Portal das Finanças, uma nova funcionalidade destinada a comunicar alterações aos contratos de arrendamento. Esta aplicação permite que sejam actualizados os seguintes...

Sobretaxa de IRS: Bastonário da OCC acusa ex-Governo de mentir intencionalmente

1 Dezembro 2015

O Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) acusa o antigo Governo de Passos Coelho de mentir intencionalmente na questão da sobretaxa de IRS. Em causa, está o anúncio do Governo,...

AT pretende que contribuintes revalidem todas as facturas

30 Novembro 2015

Um novo despacho da Diretora-Geral das Finanças irá pedir aos contribuintes que revalidem todas as facturas das quais sejam adquirentes no “Portal e-fatura”. Em causa, está a...

Medidas fiscais e laborais do Programa de Governo

30 Novembro 2015

No passado dia 27 de Novembro, foi apresentado na Assembleia do novo Programa de Governo que decorre do acordo do PS, Bloco de Esquerda e CDU. Ao longo de 262 páginas são apontadas diversas medidas...

Nova Declaração Modelo 3 de IRS 2015

25 Novembro 2015

Uma nova Portaria (nº404/2015), publicada recentemente, vem alterar a Declaração Modelo 3 de IRS. Em causa, está, naturalmente, a Reforma do IRS que entrou em vigor a 1 de Janeiro deste...

Reembolsos de IVA eliminam devolução da sobretaxa de IRS

23 Novembro 2015

Mais uma vez a questão da sobretaxa de IRS está na ordem do dia. Em causa, está a devolução de parte desta sobretaxa aos contribuintes, caso a cobrança de impostos ultrapasse os objectivos....