AT pretende que contribuintes revalidem todas as facturas
Um novo despacho da Diretora-Geral das Finanças irá pedir aos contribuintes que revalidem todas as facturas das quais sejam adquirentes no “Portal e-fatura”. Em causa, está a...
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Medidas fiscais e laborais do Programa de Governo
No passado dia 27 de Novembro, foi apresentado na Assembleia do novo Programa de Governo que decorre do acordo do PS, Bloco de Esquerda e CDU. Ao longo de 262 páginas são apontadas diversas medidas...
Nova Declaração Modelo 3 de IRS 2015
Uma nova Portaria (nº404/2015), publicada recentemente, vem alterar a Declaração Modelo 3 de IRS. Em causa, está, naturalmente, a Reforma do IRS que entrou em vigor a 1 de Janeiro deste...
Reembolsos de IVA eliminam devolução da sobretaxa de IRS
Mais uma vez a questão da sobretaxa de IRS está na ordem do dia. Em causa, está a devolução de parte desta sobretaxa aos contribuintes, caso a cobrança de impostos ultrapasse os objectivos....
Novo imposto sobre heranças acima de 1 milhão?
O Programa de Governo do PS inclui uma medida que consiste na tributação de grandes heranças. Na prática é o regresso do imposto sucessório, mas apenas para grandes valores. Apesar do limite a...
Coeficiente de desvalorização de moeda para 2015
No passado dia 6/11, foi publicada uma Portaria (nº400/2015) que estabelece o coeficiente de desvalorização de moeda. Trata-se do coeficiente utilizado, por exemplo, para calcular as mais-valias...
Programa de Governo sujeito hoje a votação no Parlamento
Na semana passada, foi aprovado em Conselho de Ministros o Programa de Governo, bem como três Propostas de Lei em matéria de fiscalidade. Este programa será hoje (10/11) apreciado na Assembleia da...
AT prepara aplicação de coimas a senhorios que não emitam recibos electrónicos
Conforme noticiámos, iniciou a 1 de Novembro a obrigatoriedade de emissão de recibos electrónicos de renda. Trata-se de uma data que foi adiada por duas vezes, pelo que a AT considera que houve um...
Dois milhões de contribuintes não vão ter de entregar IRS em 2016
Segundo os últimos dados conhecidos, no próximo ano vai verificar-se um aumento significativo de contribuintes que não vão ter de entregar declaração de IRS, estimando-se que sejam 2 milhões...
Revisão da Declaração Modelo 10 de IRS/IRC
No passado dia 26/10, foi publicada uma Portaria (nº383/2015) que aprova o novo modelo da Declaração Modelo 10 de IRS/IRC, aplicável aos rendimentos auferidos em 2015. A entrega desta...
Recibos de renda electrónicos obrigatórios desde 1/11
Desde ontem (1/11) que passou a ser obrigatória a emissão de recibos de renda, através do Portal das Finanças. Termina assim um período transitório em que os senhorios já podiam utilizar o...
Mudanças nas Declarações Modelos 39 e 49
No passado dia 20/10, foram publicadas 2 novas Portarias (nº371/2015 e 372/2015) que introduzem mudanças em 2 declarações de IRS, nomeadamente o Modelo 39 e o Modelo 49. As alterações são...
Nova Associação do Alojamento Local salienta importância da legalização da actividade
No passado dia 21/10, foi apresentada, em conferência de imprensa, a Associação do Alojamento Local, uma nova associação sem fins lucrativos. Esta organização está acessível no endereço...
Afinal devolução da sobretaxa de IRS vai ser menor
De acordo com os últimos dados da execução orçamental, a previsão de devolução da sobretaxa de IRS foi revista em baixa, diminuindo 25 pontos percentuais. Assim, tendo em conta as receitas...
Novos Modelos da Declaração de IRS 2001 a 2014
Como é sabido, a Reforma do IRS que está em vigor desde 1 de Janeiro, alterou significativamente este imposto, introduzindo, entre outras mudanças, o coeficiente familiar. Para evitar confusões...
Aprovada nova Declaração 27-RFI
No passado dia 14/10, foi publicado um Despacho (nº11485/2015) que aprova um novo modelo da Declaração 27-RFI. Trata-se de uma declaração internacional, que se destina aos agentes económicos...
Revisão da Declaração Modelo 30
No passado dia 5/10, foi publicada uma Portaria (nº332-A/2015) que aprova alterações à Declaração Modelo 30. Recorde-se que esta declaração se destina a comunicar às Finanças os pagamentos...
Finanças oferecem programa de facturação online em 2016
Uma nova Portaria (nº338/2015) aprovou o novo sistema de facturação gratuito criado pelas Finanças. Este programa irá estar em funcionamento a partir de 1/1/2016 e irá emitir facturas online,...
Revisão da Declaração Modelo 25 de IRS/IRC
No passado dia 1 de Outubro, foi publicada uma Portaria (nº318/2015) que aprova a nova estrutura da Declaração Modelo 25 de IRS/IRC. Trata-se de uma declaração que se aplica às entidades que...
Ministra das Finanças estima devolução de 35,3% da sobretaxa de IRS
Na passada sexta-feira, 25/9, a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque declarou que, de acordo com os últimos dados conhecidos, estima-se uma devolução, em 2016, de 35,3% da sobretaxa de...