Tag Archives: IRS

Utilizar PPR para amortizar empréstimo sem perder benefícios fiscais

16 Novembro 2012

No passado dia 9/9, foi publicada uma nova Lei (nº57/2012) que introduziu a possibilidade de levantamento dos valores investidos em Planos de Poupança Reforma (PPR). Assim, os valores dos PPRs...

Deputados do PSD e do CDS-PP desejam que sobretaxa incida nos subsídios

14 Novembro 2012

Ao contrário do que estava previsto na Proposta de Orçamento de Estado para 2013, e anunciado pelo Ministro das Finanças, os deputados do PSD e do CDS-PP pretendem que o modelo de pagamento da...

Várias Câmaras abdicam de parcela do IRS

24 Outubro 2012

Nove municípios já anunciaram que, em virtude do aumento do IRS, previsto na Proposta de Orçamento de Estado para 2013, irão prescindir da parcela que recebem da Administração Central. De...

Principais medidas da Proposta de Orçamento para 2013

16 Outubro 2012

A Proposta de Orçamento de Estado para 2013 foi apresentada pelo Ministro das Finanças em conferência de imprensa, tendo sido, posteriormente, disponibilizado o texto integral da Proposta de Lei,...

Análise da conferência de imprensa de Vítor Gaspar

7 Outubro 2012

À hora marcada, 15h do passado dia 3/10, o Ministro das Finanças realizou uma conferência de imprensa, relativa às alterações fiscais que se avizinham. Tratou-se de uma longa explicação,...

Ministro das Finanças anunciou novas medidas

3 Outubro 2012

Em conferência de imprensa, o Ministro das Finanças divulgou, hoje (3/10) um conjunto de medidas, a incluir no próximo Orçamento de Estado, de forma a compensar a anunciada descida da TSU para as...

Conselho de Ministros aprovou pacote de tributação do luxo

23 Setembro 2012

O último conselho de Ministros, de 20/9, aprovou um conjunto de medidas fiscais, anteriormente anunciadas pelo Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no passado dia 11/9. Trata-se de um aumento de...

Mais tributação para acções, dividendos, automóveis e casas de luxo

16 Setembro 2012

Na sequência da quinta avaliação pela troika FMI/BCE/UE do programa de assistência a Portugal, o Ministro das Finanças realizou uma conferência de imprensa, na qual anunciou um conjunto de...

Bastonário dos TOCs analisou propostas de tributação para 2013

16 Setembro 2012

Decorreu, no último fim de semana (dias 15/9 e 16/9), no Pavilhão Atlântico, o IV Congresso dos Técnicos Oficiais de Contas, o qual foi organizado pela respectiva Ordem (OTOC). Durante dois dias,...

Secretário de Estado anunciou redução significativa dos escalões de IRS

11 Setembro 2012

Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou, no Parlamento, que o Governo está a preparar uma reforma dos escalões do IRS. Deste modo, pretende-se que o sistema fiscal se...

OE2013 poderá limitar benefícios fiscais relativos a filhos e deficientes

6 Setembro 2012

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, o Orçamento de Estado para 2013 deverá incluir mais algumas limitações, em matéria de benefícios fiscais. Esta medida servirá para...

Dedução de IVA: particulares vão fiscalizar declaração das facturas às Finanças

29 Agosto 2012

Foi publicado, em Diário da República, no passado dia 24/8, um Decreto-Lei (nº198/2012) que institui a possibilidade de dedução, em sede de IRS, de 5% do IVA suportado por particulares na...

Passos Coelho admite nova sobretaxa para todos em 2013

20 Agosto 2012

Num comício realizado em Quarteira, no Algarve, no passado dia 14/8, o Primeiro-Ministro revelou que, em 2013, haverá uma sobretaxa extraordinária, “partilhada pela generalidade dos...

Balanço da execução do Orçamento de Estado para 2012

29 Julho 2012

A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) divulgou, no dia 23/7, o relatório de Síntese de Execução Orçamental – Julho 2012. Trata-se de um documento que analisa os dados relativos ao...

Aumento de 7% de IRS poderá compensar reposição de subsídios

11 Julho 2012

Como foi amplamente divulgado, o Tribunal Constitucional decidiu que a eliminação dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas viola a lei fundamental, uma vez...

Regressou polémica com reembolsos de IRS da 2ª fase

17 Junho 2012

Depois dos reembolsos de IRS, relativos à 1ª fase, terem sido processados num prazo mais alargado do que em 2011, esta questão voltou, agora, à actualidade, relativamente à 2ª fase. Com efeito,...

Divulgado estudo relativo à carga fiscal nos países da UE

30 Maio 2012

O Eurostat disponibilizou um estudo, no qual é comparada a carga fiscal em vigor nos 27 países da União Europeia. Para além do IVA, são também analisadas as taxas de IRS, IRC e dos impostos...

Ministro da Educação e Ciência assegura isenção de IRS para bolseiros

16 Maio 2012

Depois de várias semanas de dúvidas, relativamente ao enquadramento fiscal aplicável aos investigadores bolseiros, o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato afirmou, no Parlamento, que os...

Governo prepara redução dos escalões de IRS

10 Maio 2012

De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que foi entregue, recentemente, na Assembleia da República, a estrutura de tributação do IRS deverá ser alterada. O DEO, que projecta a...

IPSS ainda não receberam donativos relativos ao IRS de 2010

7 Maio 2012

Diversas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) denunciam que ainda não receberam os donativos referentes ao IRS de 2010. Saliente-se que os contribuintes podem doar 0,5% do IRS...