Revista do ano de 2012
O início do ano de 2012 foi marcado pelas grandes alterações fiscais inscritas no Orçamento de Estado, em especial pela subida do IVA. Assim, apesar dos apelos das associações representativas...
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Declaração mensal ao Fisco também abrange empregadas domésticas
Como já referimos, a partir de Janeiro de 2013, as entidades empregadoras irão passar a ter de entregar uma declaração mensal, substituindo a actual Modelo 10, a qual é entregue anualmente....
OE2013: Sobretaxa baixa para 3,5 e IMI pago em 3 prestações
Conforme indicou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, os deputados deste partido apresentaram diversas propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2013. Entre elas estão duas...
Utilizar PPR para amortizar empréstimo sem perder benefícios fiscais
No passado dia 9/9, foi publicada uma nova Lei (nº57/2012) que introduziu a possibilidade de levantamento dos valores investidos em Planos de Poupança Reforma (PPR). Assim, os valores dos PPRs...
Deputados do PSD e do CDS-PP desejam que sobretaxa incida nos subsídios
Ao contrário do que estava previsto na Proposta de Orçamento de Estado para 2013, e anunciado pelo Ministro das Finanças, os deputados do PSD e do CDS-PP pretendem que o modelo de pagamento da...
Várias Câmaras abdicam de parcela do IRS
Nove municípios já anunciaram que, em virtude do aumento do IRS, previsto na Proposta de Orçamento de Estado para 2013, irão prescindir da parcela que recebem da Administração Central. De...
Principais medidas da Proposta de Orçamento para 2013
A Proposta de Orçamento de Estado para 2013 foi apresentada pelo Ministro das Finanças em conferência de imprensa, tendo sido, posteriormente, disponibilizado o texto integral da Proposta de Lei,...
Análise da conferência de imprensa de Vítor Gaspar
À hora marcada, 15h do passado dia 3/10, o Ministro das Finanças realizou uma conferência de imprensa, relativa às alterações fiscais que se avizinham. Tratou-se de uma longa explicação,...
Ministro das Finanças anunciou novas medidas
Em conferência de imprensa, o Ministro das Finanças divulgou, hoje (3/10) um conjunto de medidas, a incluir no próximo Orçamento de Estado, de forma a compensar a anunciada descida da TSU para as...
Conselho de Ministros aprovou pacote de tributação do luxo
O último conselho de Ministros, de 20/9, aprovou um conjunto de medidas fiscais, anteriormente anunciadas pelo Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no passado dia 11/9. Trata-se de um aumento de...
Mais tributação para acções, dividendos, automóveis e casas de luxo
Na sequência da quinta avaliação pela troika FMI/BCE/UE do programa de assistência a Portugal, o Ministro das Finanças realizou uma conferência de imprensa, na qual anunciou um conjunto de...
Bastonário dos TOCs analisou propostas de tributação para 2013
Decorreu, no último fim de semana (dias 15/9 e 16/9), no Pavilhão Atlântico, o IV Congresso dos Técnicos Oficiais de Contas, o qual foi organizado pela respectiva Ordem (OTOC). Durante dois dias,...
Secretário de Estado anunciou redução significativa dos escalões de IRS
Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou, no Parlamento, que o Governo está a preparar uma reforma dos escalões do IRS. Deste modo, pretende-se que o sistema fiscal se...
OE2013 poderá limitar benefícios fiscais relativos a filhos e deficientes
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, o Orçamento de Estado para 2013 deverá incluir mais algumas limitações, em matéria de benefícios fiscais. Esta medida servirá para...
Dedução de IVA: particulares vão fiscalizar declaração das facturas às Finanças
Foi publicado, em Diário da República, no passado dia 24/8, um Decreto-Lei (nº198/2012) que institui a possibilidade de dedução, em sede de IRS, de 5% do IVA suportado por particulares na...
Passos Coelho admite nova sobretaxa para todos em 2013
Num comício realizado em Quarteira, no Algarve, no passado dia 14/8, o Primeiro-Ministro revelou que, em 2013, haverá uma sobretaxa extraordinária, “partilhada pela generalidade dos...
Balanço da execução do Orçamento de Estado para 2012
A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) divulgou, no dia 23/7, o relatório de Síntese de Execução Orçamental – Julho 2012. Trata-se de um documento que analisa os dados relativos ao...
Aumento de 7% de IRS poderá compensar reposição de subsídios
Como foi amplamente divulgado, o Tribunal Constitucional decidiu que a eliminação dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas viola a lei fundamental, uma vez...
Regressou polémica com reembolsos de IRS da 2ª fase
Depois dos reembolsos de IRS, relativos à 1ª fase, terem sido processados num prazo mais alargado do que em 2011, esta questão voltou, agora, à actualidade, relativamente à 2ª fase. Com efeito,...
Divulgado estudo relativo à carga fiscal nos países da UE
O Eurostat disponibilizou um estudo, no qual é comparada a carga fiscal em vigor nos 27 países da União Europeia. Para além do IVA, são também analisadas as taxas de IRS, IRC e dos impostos...