Tag Archives: IRS

Detecção de fraudes em reembolsos de IRS resulta em detenções

24 Novembro 2011

De acordo com dados das Finanças, em 2010, a DGCI detectou mais de 200 fraudes em sede de IRS, totalizando 1,2 milhões de euros. Trata-se de esquemas que tiveram por base a obtenção de reembolsos...

Estudo da CCI: taxa liberatória no arrendamento traria receitas fiscais de mil milhões

22 Novembro 2011

A Confederação da Construção e do Imobiliário (CCI) apresentou, recentemente, um estudo relativo à tributação sobre os rendimentos obtidos com arrendamento de imóveis para habitação. Em...

Finanças autorizam que contribuintes faltosos corrijam falta de IRS

17 Novembro 2011

De acordo com um Ofício-Circulado (nº20155), recentemente divulgado, os contribuintes que não tenham entregue a sua declaração de IRS vão ser menos penalizados. Com efeito, até agora, as...

Número de contribuinte não é obrigatório nos recibos da farmácia

13 Novembro 2011

As informações contraditórias, relativamente aos requisitos para a dedução, no IRS dos contribuintes, das despesas efectuadas nas farmácias originaram uma grande polémica nos últimos dias....

Finanças cruzam dados de rendimentos de capitais

7 Novembro 2011

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, está em curso uma mega-operação das Finanças, com vista à detecção de acréscimos de património não declarados. Para tal, a...

Apenas 51 munícipios vão prescindir do IRS em 2012

2 Novembro 2011

De acordo com a Proposta de OE2012, o número de autarquias que prescinde da parcela de IRS destinada às Câmaras Municipais vai descer no próximo ano. Assim, dos 66 concelhos, apenas 51 irão...

Publicados coeficientes de desvalorização de moeda para 2011

24 Outubro 2011

No passado dia 21/10, foi publicada uma Portaria (nº282/2011) que estabelece os coeficientes de desvalorização de moeda aplicáveis às transacções realizadas em 2011. Refira-se que estes...

Medidas fiscais do OE2012

17 Outubro 2011

Pelas 17h00 de hoje (17/10), foi apresentada, no Parlamento, a Proposta de Orçamento de Estado para 2012, tendo-se seguido uma conferência de imprensa com o Ministro das Finanças, Vítor...

França baixa limite para aplicação do imposto sobre os ricos

16 Outubro 2011

A Assembleia Nacional Francesa aprovou, recentemente, uma alteração ao polémico “imposto sobre os ricos” que tem surgido em vários países da União Europeia. Assim, esta forma de...

Publicado diploma que institui a sobretaxa extraordinária

7 Setembro 2011

Foi publicada, em Diário da República, a Lei 49/2011, a qual introduz a nova “sobretaxa extraordinária”. Este imposto será pago de uma só vez e corresponderá a 3,5% dos rendimentos que...

Apresentada estratégia fiscal para os próximos quatro anos

31 Agosto 2011

Na sequência da aprovação do Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 pelo Conselho de Ministros de 30/8, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, divulgou um conjunto de medidas de índole...

Governo estuda introdução de imposto sobre os ricos

29 Agosto 2011

A ideia da criação de uma tributação extra para os contribuintes mais ricos partiu do multi-milionário norte-americano Warren Buffet, o qual referiu, num artigo no New York Times, que as...

Maioria PSD/CDS aprovou imposto extraordinário no Parlamento

24 Julho 2011

No passado dia 22/7, o Parlamento aprovou, na generalidade, a Proposta de Lei 1/XII que altera o Código do IRS, instituindo o novo imposto extraordinário, agora designado por “sobretaxa...

Ministro das Finanças divulgou mais detalhes do imposto extraordinário

17 Julho 2011

No passado dia 14/7, o Ministro das Finanças apresentou, em conferência de imprensa, os detalhes de funcionamento do novo imposto extraordinário, agora designado por “sobretaxa...

Imposto extraordinário não irá abranger dividendos e juros

11 Julho 2011

De acordo com uma fonte do Ministério das Finanças, citada por diversos órgãos de comunicação social, o novo imposto extraordinário deixará de fora os dividendos auferidos por investidores...

Emissão de recibos verdes electrónicos sem ligação permanente à Internet

3 Julho 2011

Tal como noticiámos em Dezembro passado, a partir de 1 de Julho, após um período transitório de 7 meses, as tradicionais cadernetas com recibos verdes em papel deixaram, definitivamente, de...

Irá o Tribunal Constitucional aprovar o novo imposto extraordinário?

3 Julho 2011

O Primeiro-Ministro anunciou, no passado dia 30/6, no Parlamento, a criação de um imposto extraordinário em sede de IRS que, no caso dos trabalhadores dependentes e dos pensionistas irá incidir...

Programa de Governo: medidas fiscais e laborais

28 Junho 2011

Hoje, 28/6, foi apresentado o novo Programa de Governo, um documento de 129 páginas, no qual são descritas as medidas que executivo pretende implementar nos próximos 4 anos. Em matéria fiscal e...

Execução orçamental do Estado de Janeiro a Maio de 2011

27 Junho 2011

A Direcção-Geral do Orçamento divulgou, recentemente, o boletim de Junho, intitulado Síntese da Execução Orçamental, no qual são analisados os números de Janeiro a Maio de 2011. De acordo...

Sete circulares esclarecem enquadramento fiscal de jogadores

27 Junho 2011

A DGCI emitiu um conjunto de sete circulares relacionadas com o mundo do futebol (nºs 12 a 18/2011), analisando o enquadramento fiscal em sede de IRS, IRC e IVA de diversas operações referentes...