Rectificação da nova Modelo 3 de IRS
Tendo sido detectada uma falha na nova Declaração Modelo 3 de IRS, a vigorar em 2011, foi publicada uma Declaração de Rectificação, na qual é republicada esta declaração, incluindo os anexos...
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Revista do ano de 2010
No ano de 2010, verificou-se um conjunto de alterações de índole fiscal superior ao dos anos anteriores. Tal deveu-se ao facto de terem sido aprovados dois Orçamentos de Estado e vários PECs...
Publicadas novas instruções da Modelo 10 e da Modelo 3
Foram publicadas, recentemente, duas Portarias (nºs 1298/2010 e 1303/2010) com novas instruções relativas a: Declaração Modelo 10 de IRS/IRC; e Declaração Modelo 3 de IRS. No primeiro caso,...
Cobranças coercivas: objectivo deste ano já foi alcançado
O Ministério das Finanças declarou, recentemente, que a DGCI já alcançou o objectivo de 1.100 milhões de euros de cobranças coercivas que tinha sido delineado para este ano. Assim, este valor...
Subsídio de instalação auferido por funcionários diplomáticos
A DGCI emitiu, recentemente, uma Informação Vinculativa (Processo nº6314/2010), relativa ao enquadramento fiscal, em sede de IRS, dos subsídios de instalação auferidos por funcionários...
DGCI esclarece tributação do subsídio de refeição nos contratos em part-time
As Finanças acabam de emitir uma Informação Vinculativa relativa ao valor máximo de subsídio de refeição, que beneficia de isenção de IRS, nos contratos a tempo parcial, normalmente...
Recibos verdes electrónicos
No passado dia 29/11, foi publicada em Diário da República, uma Portaria (nº897-A/2010) que institui a emissão de recibos verdes por via electrónica, a qual entrou em vigor a 1/12. Tendo surgido...
Mais-valias obtidas em bolsa poderão ser tributadas a 21,5%
De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, a taxa de tributação, em sede de IRS, das mais-valias decorrentes da venda de acções, para os contribuintes que não...
Informações Vinculativas: situações especiais de cessação do contrato de trabalho
A DGCI emitiu, recentemente, duas Informações Vinculativas referentes à tributação, em sede de IRS, quando existam duas situações especiais de cessação do contrato de trabalho. São elas:...
Retenção na fonte de IRS: tabelas actualizadas em Janeiro
O Ministro das Finanças revelou, em conferência de imprensa, que a actualização das tabelas de retenção na fonte de IRS irá ocorrer mais cedo no próximo ano. Assim, ao contrário do que...
Descidas nas ajudas de custo e subsídios de transporte
No âmbito das novas medidas de austeridade, o Governo já entregou aos sindicatos a sua proposta de redução dos valores das ajudas de custo e dos subsídios de transporte na função pública....
Manifestações de fortuna têm escapado a tributação
A propósito de um relatório da IGF (Inspecção Geral das Finanças), onde esta revela que, 10 anos após a entrada em vigor da chamada “Lei das Manifestações de Fortuna” (Lei...
Coeficientes de desvalorização para 2010
Foram publicados em Diário da República, no passado dia 23/8, através da Portaria nº785/2010, os novos coeficientes de desvalorização de moeda a utilizar em 2010. Estes coeficientes são...
Orçamento rectificativo da Madeira
Foi publicada, em Diário da República, uma alteração ao OE2010 da Madeira, com vista à dotação de fundos para colmatar os danos causados pela intempérie que se verificou nesta ilha. Para...
Publicada Lei das mais-valias
Foi hoje (26/7) publicada, em Diário da República, a chamada “Lei das mais-valias” que elimina a isenção sobre os rendimentos de acções cotadas em bolsa, detidas há mais de 12...
Ministro das Finanças desvaloriza impacto de tectos de deduções no IRS
De acordo com Teixeira dos Santos, os novos tectos máximos de deduções no IRS, relativos a despesas de saúde e educação, que serão incluídos no Orçamento de Estado para 2011, não irão...
Medidas de austeridade publicadas
Foram publicadas em Diário da República, através da Lei 12/A-2010 de 30 de Junho, as medidas de austeridade, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento. Como já referimos, o...
Novas obrigações declarativas de juros de depósitos
Saiu dia 29/6, em Diário da República, uma nova declaração (Modelo 39), a preencher por todas as entidades que paguem rendimentos de capitais (sujeitos a taxas liberatórias) a residentes em...
DGCI restringe revisões oficiosas de contribuintes faltosos
As Finanças emitiram um Ofício-Circulado que esclarece as regras aplicáveis aos contribuintes que não declarem os elementos necessários à determinação das mais-valias decorrentes da venda de...
PR envia algumas medidas do PEC para o Tribunal Constitucional
O Presidente da República promulgou, hoje, 28/6, as medidas de austeridade aprovadas pela Assembleia da República, constantes do Programa de Estabilidade e Crescimento, as quais têm como objectivo...