Sistema de registo de residentes não habituais
A DGCI emitiu um Ofício-Circulado que estabelece a entrada em funcionamento de um sistema de registo dos contribuintes abrangidos pelo regime especial de residentes não habituais. Trata-se de...
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AR aprovou pacote de austeridade
Foi aprovada, no Parlamento, dia 9/6, em votação final global, com os votos a favor do PS e do PSD e votos contra dos restantes partidos, a Proposta de Lei que estabelece um conjunto de medidas de...
Fim das declarações de retenções na fonte em papel para todos
Foi recentemente publicada em Diário da República uma Portaria (nº293/2010) que altera as regras aplicáveis ao envio de declarações de retenções na fonte de IRS, IRC e Imposto do Selo....
Adiada votação do pacote de austeridade
Afinal, a anunciada votação do pacote de austeridade, com vista à redução do défice público, que deveria ter decorrido na Assembleia da República no passado dia 2/6, acabou por ser adiada uma...
Entrega do IRS via Internet ultrapassa os 80%
De acordo com o Ministério das Finanças, ao início do último dia de entrega da 2ª fase do IRS, mais de 80% dos contribuintes tinham enviado a sua declaração através da Internet. Assim, das...
CDS/PP propõe cláusula de salvaguarda no aumento do IRS
O grupo parlamentar do CDS/PP vai propor a inclusão, na Proposta de Lei que irá aumentar as taxas de IRS, de uma cláusula de salvaguarda. De acordo com o líder deste partido, Paulo Portas, esta...
Arranque das novas taxas de IRS marcado pela confusão
Assistimos, no final da última semana, a uma das maiores confusões em matéria fiscal verificadas no nosso país. Em causa, esteve a implementação prática das medidas de austeridade definidas...
Regime fiscal dos residentes não habituais
A DGCI emitiu, recentemente, uma Circular relativa ao enquadramento fiscal, em sede de IRS, dos chamados residentes não habituais. Trata-se de um regime especial, aplicável aos profissionais que...
Sobretaxa de IRS: mínimo de existência poderá ser desrespeitado
A anunciada taxa especial de IRS, que irá variar entre 1% e 1,5%, a entrar em vigor em Julho, poderá incidir sobre os vencimentos que actualmente estão isentos de retenção na fonte deste...
DGCI emitiu guia de Operações de Início de Actividade
O Ofício-Circulado nº90014 da DGCI anunciou a disponibilização da actualização do “Manual de Operações de Início de Actividade”. Esta publicação electrónica surge poucos...
Aprovado pacote de aumento de impostos
Ao contrário das várias previsões, que davam conta de um aumento de IVA em 2% e de um imposto especial sobre o subsídio de Natal, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros e após uma reunião...
Nova CDT com a República da Moldávia
O último Conselho de Ministros (8/5) aprovou uma Proposta de Resolução para a criação de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) entre Portugal e a Moldávia. Esta medida surge...
Nova Lei das mais-valias: análise de todos os detalhes
Na passada sexta-feira (7/5), o Parlamento aprovou, com os votos a favor do PS, do PCP e do BE e com a abstenção do PSD e do CDS/PP, a Proposta de Lei de alteração da tributação sobre...
Nova tributação das mais-valias bolsistas alvo de críticas
A aprovação das primeiras medidas do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) pelo Conselho de Ministros, no passado dia 22/4, em especial a tributação das mais-valias obtidas em bolsa, está...
Conselho de Ministros aprova primeiras medidas do PEC
O Conselho de Ministros de 22 de Abril aprovou as três primeiras medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Trata-se da: Tributação sobre as mais-valias obtidas em bolsa; Criação...
Mais de 75% dos contribuintes entregaram IRS via Internet
Uma grande maioria dos contribuintes, enquadrados na 1ª fase de entrega da Declaração Modelo 3 de IRS, optou pela via electrónica, em detrimento do formato papel. Assim, cerca de 76% dos...
Acabou a 1ª fase de entrega do IRS
O prazo da 1ª fase de entrega da declaração Modelo 3 de IRS terminou ontem (18/4), depois da data limite ter sofrido um adiamento devido a problemas informáticos. De acordo com o artº. 117º do...
DGCI adiou prazo de entrega do IRS para Domingo
Devido a problemas informáticos, as Finanças prorrogaram a data limite da 1ª fase de entrega da Declaração Modelo 3 de IRS de hoje (15/4), para o próximo Domingo (18/4). Por esse motivo,...
Mais-valias obtidas em bolsa vão ser tributadas já este ano
Na véspera da dicussão no Parlamento de uma iniciativa do Bloco de Esquerda, que prevê a tributação das mais-valias decorrentes da venda de acções, o Ministro das Finanças anunciou, ontem...
Finanças já devolveram mais de 400 milhões de euros de IRS
Antes mesmo do prazo de entrega da primeira fase da declaração Modelo 3 de IRS ter terminado (a data limite, para entregas via Internet, é na próxima quinta-feira,15/4), os valores dos...