Contribuintes vão poder corrigir mais-valias no IRS
Conforme indica um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº20262/2023) – ver download abaixo – vai ser permitido aos contribuintes corrigir a declaração de IRS, para beneficiar das...
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Regime de residente não habitual ainda se aplica a quem arrendou ou comprou casa
Hoje, 23/11, começam a ser votadas as quase 2 mil alterações ao Orçamento de Estado para 2024, bem como cada um dos artigos da proposta original. Apesar do Governo estar demissionário, as...
OE2024: Quais as propostas dos 2 maiores partidos?
Este ano, verificou-se um record de submissão de propostas de alteração ao Orçamento de Estado com um total de 1867. Destas, apenas 579 se referem à categoria de orçamento e finanças, sendo...
Publicadas novas regras do apoio às rendas: Contam juros de depósitos ou rendimentos do estrangeiro
Na passada 5ª feira, 9/11, foi publicado um novo Decreto-Lei (nº103-B/2023) que altera as regras do apoio às rendas que permite conceder uma ajuda aos inquilinos até 200 euros mensais. Entre as...
Despesas de teletrabalho: 3 exemplos práticos
Conforme indicámos na Revista Gerente ano 15, nº21, pág. 8, após meses de espera, foi, finalmente, publicada a Portaria que determina o valor de referência das despesas a pagar aos funcionários...
OE2024: O que vai mudar no IRS em 2024?
A Proposta de Orçamento de Estado para 2024 já foi apresentada há várias semanas e assim já há possibilidade de uma análise para além do anúncio inicial da baixa das taxas de IRS. Com...
Governo vai corrigir regras do desconto de 50% de IRS para ex-residentes no OE2024
Conforme mencionámos no Webinar OE2024 de ontem (25/10), a Proposta de Orçamento de Estado introduz alterações ao regime de redução de IRS para ex-residentes, ou seja, o chamado Programa...
Nova rejeição de impostos portugueses pelo Tribunal Europeu: IRS de obrigações
Depois da tributação de automóveis usados e das mais-valias sobre imóveis obtidas por emigrantes que foram sendo sucessivamente rejeitadas pelas autoridades de Bruxelas, na passada 5ª feira,...
Análise da Proposta de Orçamento para 2024
IRS: Finalmente a descida, mas atenção às restrições A medida com mais impacto da nova Proposta de Orçamento de Estado para 2024 consiste na descida das taxas do IRS nos primeiros 5 escalões....
Orçamento para 2024 entregue no Parlamento: Baixa do IRS e das tributações autónomas
Ontem, 10/10, pouco depois das 13h, o Ministro das Finanças entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2024 no Parlamento, seguindo-se, durante a tarde, a tradicional conferência de imprensa...
Contribuinte corrigiu IRS: Fisco foi ver contas e havia milhões de Angola!
Um contribuinte entregou a sua declaração de IRS apenas com rendimentos de trabalho dependente na ordem dos 25 mil euros. Contudo, como o mesmo tinha obtido outros rendimentos no estrangeiro, mais...
Doação de imóvel seguida de venda: Como calcular as mais-valias?
Quando se vende um imóvel, as mais-valias costumam ser o ganho obtido pela venda, ou seja, a diferença entre o preço de venda (valor de realização) e o preço de compra (valor de aquisição)....
Sociedade de contabilidade com quotas próprias: Quando há transparência fiscal?
Uma sociedade de contabilidade possui 3 quotas, sendo uma de um Contabilista Certificado e as outras duas da própria empresa, ou seja, são o que designa por “quotas próprias”. Para...
Sócia teve de pagar IRS sobre reembolso de empréstimo à sua empresa: Atenção às regras!
Uma sócia emprestou dinheiro à sua sociedade unipessoal, ou seja, realizou o que tecnicamente se designa por “suprimentos”. Ora, quando se deu o reembolso desse suprimento, a...
Parlamento confirmou Programa Mais Habitação
Depois de protestos nas galerias da Assembleia da República no dia anterior, na passada 6ª feira, 22/9, o Parlamento voltou a aprovar o Programa Mais Habitação, com os votos a favor do PS,...
Regras do IRS do OE2023 podem limitar aumento do salário mínimo no próximo ano
Apesar do valor do salário mínimo nacional para o próximo ano não ter sido oficialmente anunciado, o montante acordado com os parceiros sociais é de €810 para o próximo ano, ou seja,...
Programa Mais Habitação volta a votos dia 21/9: Novo Curso Online em breve
Após o veto pelo Presidente da República, o polémico Programa Mais Habitação vai voltar a ser votado no Parlamento. A data já foi fixada para dia 21/9, ou seja, na próxima semana. Apesar do PS...
IVA 0% continua e IRS Jovem começa nos 0%
Na passada 4ª feira, dia 6/9, no arranque da “Academia Socialista”, o Primeiro-Ministro anunciou várias medidas fiscais. Entre elas está o IRS Jovem em que é apresentada uma redução...
Antevisão da rentrée 2023: ACT, Habitação e IRS
Como habitualmente, antes da interrupção para o Verão, realizamos uma antevisão dos principais temas que poderão marcar o regresso após as férias. Este ano, há 3 grandes temas a destacar: o...
Quase 7 mil falham reinvestimento e só pagam IRS das mais-valias mais tarde
Quando um contribuinte vende a sua habitação própria permanente, o mesmo tem um prazo de 36 meses (ou nos 24 meses anteriores) para aplicar o valor da venda e assim obter isenção de tributação...