Tribunal Europeu rejeita ISV dos carros importados

No passado dia 16/6, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou ilegal a forma de tributação em vigor em Portugal que incide sobre os veículos oriundos de outro Estado-Membro, ou seja,...

Assembleia aprovou versão final do OE2016

No passado dia 16/3, o Parlamento aprovou, em votação final global, a redacção final do Orçamento de Estado para 2016. Desde a Proposta de OE2016 apresentada no início de Fevereiro, até à...

Mais de 230 propostas de alterações ao Orçamento

Até ao prazo limite, às 21h de dia 4/3, os diversos partidos submeteram 231 propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2016. Ao contrário do habitual, o principal partido da...

Análise: Proposta de OE2016 já chegou ao Parlamento

Depois da aprovação pelas autoridades de Bruxelas, no passado dia 5/2, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2016. O documento inclui diversas...

Revista do ano 2015

Facturas com NIF e recibos de renda O ano de 2015 começou com a aplicação prática da Reforma do IRS, nomeadamente a questão da necessidade dos contribuintes pedirem a colocação do NIF de todas...

Pacote famílias: mais licença parental e menos ISV

Na passada sexta-feira 10/4, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP apresentou um conjunto de diplomas no Parlamento para promover a natalidade. Trata-se de 6 projectos-lei e 3 resoluções que serão...

Apresentado Orçamento de Estado para 2015

Hoje, dia 15/10, foi apresentada a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015. Ao longo de 300 páginas (ver download abaixo), o documento estipula um conjunto de alterações legislativas....

Fiscalidade Verde aumenta gasóleo e diminui IMI

Há poucos dias, foi apresentado o anteprojecto de Reforma da Fiscalidade Verde. Trata-se de um documento que aponta uma série de medidas de índole fiscal, penalizando os gastos que sejam poluentes...

Subida de IVA e ISV gerou diminuição de receitas

A Direcção-Geral do Orçamento emitiu, recentemente, um relatório de cobrança de impostos, relativo aos primeiros 9 meses do ano (Janeiro a Setembro). Apesar da subida do ISV e da maior...

Principais medidas da Proposta de Orçamento para 2013

A Proposta de Orçamento de Estado para 2013 foi apresentada pelo Ministro das Finanças em conferência de imprensa, tendo sido, posteriormente, disponibilizado o texto integral da Proposta de Lei,...