Tag Archives: IVA

Novo Despacho adia várias normas de facturação!

1 Julho 2019
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (254/2019-XXI) vem mais uma vez adiar algumas das obrigações que constam do célebre Decreto-Lei 28/2019 de Fevereiro passado que...

Facturar sem papel só com comunicação prévia à AT

20 Maio 2019
No passado 15/5, foi publicada uma nova Portaria (144/2019) que regulamenta uma das novidades em termos de facturação introduzidas em Fevereiro passado. Trata-se da possibilidade das empresas não...

Reembolsos de IVA ou IRC mesmo sem ter ViaCTT

22 Abril 2019
De acordo com um novo Despacho Normativo (nº12/2019) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado na passada 5ª feira, a falta de adesão ao ViaCTT deixou de ser uma restrição aos...

Estaleiro da obra tem inversão de IVA?

11 Abril 2019
Nas obras de construção civil, é habitual a existência de um estaleiro que costuma incluir instalações provisórias para os trabalhadores, equipamentos, bem como os manuais de procedimentos....

Sapatos furados podem ser distribuídos como amostras?

28 Fevereiro 2019
Uma fábrica de calçado pretende divulgar as suas colecções de calçado, mas tem problemas em fornecer amostras aos potenciais clientes. A apertada regra das amostras que muitas vezes pagam IVA A...

Publicadas novas regras de facturação!

18 Fevereiro 2019
Na passada 6ª feira, 15/2, foi, finalmente, publicado o Decreto-Lei (28/2019) relativo à chamada “Factura 2.0”. Trata-se de um diploma que introduz um grande número de alterações à...

Revista do ano 2018

26 Dezembro 2018
Como habitualmente, no final do ano, apresentamos a nossa retrospectiva dos principais acontecimentos de 2018 em matéria de fiscalidade, relações laborais e direito comercial. IRS automático e...

Empresas dispensadas de entregar facturas em papel

10 Dezembro 2018
No início do próximo ano, as empresas poderão deixar de emitir as facturas em papel e entregá-las aos clientes, passando todo o processo a ser digital. Trata-se do projecto “Factura sem...

IVA automático já está a funcionar. Para quem?

4 Dezembro 2018
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou na semana passada o novo IVA automático. Trata-se de um sistema de pré-preenchimento da declaração periódica de IVA, permitindo uma maior...

Aprovada versão final do Orçamento de Estado 2019

3 Dezembro 2018
No passado dia 29/10, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2019 com os votos a favor de PS, BE, PCP e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP. Nos dias anteriores,...

Descida do IVA nas publicações digitais

22 Novembro 2018
O Partido Socialista (PS) submeteu uma proposta de alterações ao Orçamento de Estado para 2019. Em causa, está a taxa de IVA sobre as publicações digitais. Actualmente, as publicações...

Apresentado Orçamento de Estado para 2019

16 Outubro 2018
Ontem, 15/10, a poucos minutos do final do prazo, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2019. Como habitualmente, o diploma inclui um conjunto vasto...