Descida do IVA nas publicações digitais
O Partido Socialista (PS) submeteu uma proposta de alterações ao Orçamento de Estado para 2019. Em causa, está a taxa de IVA sobre as publicações digitais. Actualmente, as publicações...
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Apresentado Orçamento de Estado para 2019
Ontem, 15/10, a poucos minutos do final do prazo, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2019. Como habitualmente, o diploma inclui um conjunto vasto...
Um ano depois de Pedrógão refeições de bombeiros em serviço sem isenção de IVA
Conforme já foi divulgado, o Orçamento de Estado para 2019 irá atribuir isenção de IVA para limpeza de terrenos e matas com vista à prevenção de incêndios, acabando por clarificar no Código...
À espera do OE2019: quais as mudanças previstas?
Quando falta pouco para a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2019, há várias mudanças que já vieram a público. Ao nível do IRS, é certa a criação de um regime especial para os...
Bruxelas autoriza descida de IVA nas publicações digitais
Na passada 3ª feira, 2/10, o Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiras aprovou uma mudança na tributação das publicações electrónicas. Em causa, está a taxa de IVA a aplicar a jornais e...
Ordem dos Contabilistas defendem fim de obrigações fiscais no Verão
A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) apresentou, recentemente, no âmbito da elaboração do Orçamento de Estado para 2019, uma proposta de revisão do calendário de obrigações fiscais....
CDS pretende que centros de explicações fiquem isentos de IVA
O CDS-PP apresentou um Projecto de Lei no Parlamento relativo ao regime de despesas de educação em sede de IRS. Em causa, está a possibilidade da dedução das despesas com centros de...
Nova Portaria alterou declaração periódica de IVA
Na passada 6ª feira, 8/6, foi publicada uma Portaria (166/2018) que altera a declaração periódica de IVA. Em causa, estão as regularizações de imposto que acontecem quando, por exemplo, um...
Restaurantes multados por facturar “prato do dia”
Em Julho do ano passado, um restaurante foi multado no decurso de uma inspecção das Finanças. Em causa, estava o facto das facturas apresentarem a descrição “prato do dia”. Trata-se...
Câmaras Municipais vão receber 5% do IVA de diversos sectores
O último de Conselho de Ministros de 10/5 aprovou uma alteração à Lei das Finanças Locais, respondendo a uma reivindicação dos municípios. Trata-se da atribuição de 5% das receitas de IVA...
Inspecção aplicou coimas a 400 cabeleireiros
De acordo com as Finanças, na semana passada decorreu uma acção inspectiva com nome de código “New Look” em todo o país, a qual incidiu sobre cabeleireiros, esteticistas, SPAs, etc....
Viaturas ao serviço de plataformas electrónicas deduzem IVA
Depois da aprovação, em votação global, no Parlamento, da chamada “Lei Uber” que regula o transporte de passageiros em veículos descaracterizados, coloca-se a questão se é...
Aplicação das Finanças para telemóveis e débitos directos
As Finanças anunciaram a disponibilização de uma nova aplicação para telemóveis Android e iOS denominada “Situação Fiscal”. Esta aplicação permite aos contribuintes realizar...
3300 empresas já aderiram ao IVA alfandegário
A partir do passado dia 1 de Março, entrou em vigor a última fase do IVA alfandegário. Trata-se de uma medida extremamente relevante para as relações comerciais do nosso país com países fora...
Portal das Finanças com 3,3 milhões de utilizadores no dia 15/2
A AT divulgou que no passado dia 15/2, o Portal das Finanças registou um número de acessos muito superior ao normal, totalizando 3,3 milhões de autenticações. De acordo com as Finanças, nesse...
Problemas no site da AT obrigam Finanças a adiar prazo de entrega do IVA
O Portal das Finanças registou diversos problemas de acesso durante o dia de hoje (15/2), que impediram a validação de facturas, bem como a entrega da declaração trimestral de IVA. Conforme...
Quatro prazos terminam hoje: IVA, facturas, agregado familiar e imóveis
Termina hoje, 15/2, o prazo de quatro importantes obrigações fiscais para os contribuintes no Portal das Finanças. Trata-se da declaração periódica de IVA, a verificação das facturas, a...
Mais de 10.000 euros em 2017. Cobrança de IVA só a partir de Fevereiro?
Quando um trabalhador independente ultrapassa o volume de negócios de €10.000, o mesmo deixa de poder beneficiar do regime especial de isenção de IVA e passa também a ter de efectuar retenção...
Problemas no novo Portal das Finanças dão origem a prolongamento do prazo
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho (nº6/2018-XXI) no qual adia o prazo de duas importantes obrigações declarativas e de pagamento. Trata-se da entrega da DMR...
Presidente vetou dupla isenção de IVA dos partidos
Depois da grande polémica em torno da nova lei de financiamento dos partidos, o Presidente da República optou pelo veto desta lei. Logo depois ter regressado a casa após a intervenção cirúrgica...