Publicado Orçamento de Estado para 2018
Como habitualmente, sendo hoje (29/12) o último dia útil do ano, foi publicado o Orçamento de Estado para 2018, através da lei 114/2017. Para além disso, foram também publicadas as Grandes...
Tag Archives: IVA
Cliente insolvente: OE2018 facilita dedução do IVA
Quando uma empresa possui um cliente que se torna insolvente, a recuperação do IVA é sempre bastante complicada. Ora, a Proposta de OE2018 inclui uma importante alteração ao nível das...
Só 10% das empresas que requereram reeembolso de IVA foram inspeccionadas
De acordo com uma auditoria interna das Finanças, entre 2013 e 2015, verificou-se um controlo insuficiente dos reembolsos de IVA. Com efeito, nesse período apenas 10,4% dos contribuintes que...
Inspecções: Ginásios recebem conta de 4 anos de IVA
De acordo com relatos de diversos proprietários, as Finanças estão, novamente, a realizar inspecções a ginásios. Em causa, está a ausência de cobrança de IVA em determinados serviços,...
Execuções fiscais suspensas e prazos alargados de IVA e retenções para vítimas dos incêndios
O Ministério das Finanças comunicou, na passada 2ª feira, que irá suspender as execuções fiscais às vítimas dos incêndios, incluindo os processos pendentes, bem como novos processos. Para...
Receitas de IVA não param de crescer: 12 mil milhões de euros
De acordo com os últimos dados divulgados pela AT, até Setembro, verificou-se uma subida de 5,7% dos impostos indirectos, número este que é fortemente impulsionado pelo aumento de receitas do...
As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018
Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...
Revisão dos impostos sobre os combustíveis em 2018
O Primeiro-Ministro anunciou, ontem, 11/10, que em 2018, haverá uma revisão dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Em causa, está o objectivo de neutralidade carbónica em 2050....
Bruxelas propõe fim da isenção de IVA nas transmissões entre países da UE
O comissário europeu Pierre Moscovici apresentou, há poucos dias, uma grande alteração ao sistema do IVA, ao nível da União Europeia. Trata-se da extinção do regime de transmissões...
Inspecção “Revisão Total” fiscalizou 3.600 oficinas
No passado dia 12/9, as Finanças realizaram uma acção inspectiva, a nível nacional, que incidiu sobre 3.600 oficinas de reparação de automóveis e motociclos. Esta fiscalização contou com a...
Novas Portarias viabilizam novo regime de IVA nas importações
Foram recentemente publicadas duas Portarias (nºs 215/2017 e 221/2017) que possibilitam a entrada em vigor do novo regime de IVA nas importações no dia 1 de Setembro. Trata-se de um regime que...
Nova estrutura do ficheiro SAFT a 1 de Julho
No próximo Sábado, 1 de Julho, o formato de envio dos ficheiros SAFT será alterado, passando da versão 1.03 para a versão 1.04.Em causa, está o ficheiro enviado todos os meses (ou em tempo...
AT esclarece IVA das terapêuticas não convencionais
Um novo Ofício-Circulado (nº30189/2017) esclarece a aplicação das novas regras de IVA relativas às terapêuticas não convencionais. Como é sabido, este tema tem sido bastante apoiado pelos...
Fuga ao Fisco na restauração utilizando software certificado atinge 500 milhões
De acordo com uma empresa de produção de software informático para cafés e restaurantes, neste momento, existe uma fuga generalizada ao Fisco, a qual atingirá, em termos de IVA, 500 milhões de...
ACAP sugere dedução de IVA pelas empresas para lançar híbridos
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) propôs ao Governo uma revisão fiscal ao nível da dedução de IVA sobre os combustíveis. Como é sabido, actualmente, as empresas só podem deduzir o...
Próteses dentárias: Despacho altera norma do OE2017
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, divulgado através de um Ofício-Circulado (nº30188) de 31/1, vem esclarecer o novo regime de IVA aplicável às próteses dentárias....
Contribuintes doaram cerca de 17 milhões em IRS e IVA em 2016
A Autoridade Tributária divulgou os dados relativos às doações de contribuintes a instituições efectuadas em 2016. Trata-se da chamada consignação de IRS ou de IVA que é realizada na...
Segunda via de factura vale para efeitos de IVA
Um recente acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) veio confirmar que uma segunda via de uma factura vale para efeitos de IVA, ao contrário da opinião das Finanças. Esta...
Publicada lei da equiparação das terapêuticas não convencionais ao nível do IVA
No passado dia 16/1, foi finalmente publicada a Lei (nº1/2017), aprovada em Outubro passado pela Assembleia da República, que consagra uma equiparação, para efeitos fiscais, das chamadas...
Qual a taxa de IVA das pipocas no cinema?
A quadra do Natal costuma levar mais miúdos e graúdos às salas de cinema. Saiba qual o entendimento da AT relativamente ao IVA das tradicionais pipocas. Uma empresa que explora várias salas de...