Revista do ano 2016
Reversões da sobretaxa de IRS e CES O ano de 2016 iniciou-se com a entrada em vigor de legislação que veio reduzir progressivamente a polémica sobretaxa de IRS e a Contribuição Extraordinária...
Tag Archives: IVA
AT esclarece incidência de IVA nos implantes dentários
Um novo Ofício-Circulado (nº30183) da AT veio esclarecer a aplicação do IVA sobre os implantes dentários. Em causa, está a possibilidade de isenção, pois trata-se de um produto fornecido em...
Parlamento confirma isenção de IVA nas terapêuticas não convencionais
As medicinas alternativas (por ex. acupuntura), tecnicamente chamadas de “terapêuticas não convencionais”, passaram a beneficiar de isenção de IVA, desde que a actividade tenha sido...
Acção Buffet controlou facturação com programas banidos
As Finanças realizaram, na passada terça-feira 25/10, uma acção de fiscalização intitulada “Acção Buffet”. De acordo com um Comunicado da AT, a acção inspectiva verificou 1.500...
Apresentada Proposta de Orçamento para 2017
Pela hora de jantar do passado dia 14/10, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou no Parlamento (ver download abaixo) a Proposta de Orçamento de Estado para 2017 (Proposta de Lei...
AR aprova isenção de IVA para medicinas alternativas
O Parlamento aprovou, no passado dia 23/9, dois Projectos de Lei, um do Bloco de Esquerda e outro do CDS-PP, relativos à tributação em sede de IVA da prestação de serviços de terapêuticas não...
Decreto-Lei de Verão lança polémica no IMI e no IUC
Durante o mês de Agosto, a actualidade informativa, em matéria de impostos, esteve centrada num Decreto-Lei (nº41/2016), publicado no passado dia 1 de Agosto. Este diploma introduz um conjunto de...
Regime forfetário de IVA: prazo do pedido adiado até 31/8
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº159/2016-XXI) veio prorrogar o prazo de apresentação do pedido de compensação forfetário de IVA para 31 de Agosto. Em causa,...
Fiscalizações de Verão e rentrée 2016
As Finanças anunciaram a realização de duas grandes acções inspectivas durante o Verão que irão incidir sobre o sector da restauração e sobre os arrendamentos de férias. Para além disso,...
Descida do IVA na restauração gera mais cálculos
Entrou em vigor, na passada 6ª feira, 1 de Julho, uma das medidas mais esperadas do Orçamento de Estado para 2016. Trata-se da reposição da taxa intermédia de IVA no sector da restauração, ou...
Quais as consequências fiscais e laborais do Brexit?
Na passada 5ª feira, 23/6, teve lugar um referendo no Reino Unido, referente à saída deste país da União Europeia. Conforme tem ocupado a actualidade de todos os órgãos de informação a...
Petição com 120 mil assinaturas pede isenção de IVA para medicinas alternativas
No passado dia 16/6, um grupo de profissionais de medicinas alternativas entregou no Parlamento uma petição com 120 mil assinaturas relativa a este sector. Em causa, está a tributação ao nível...
AT esclarece regras da redução do IVA na restauração
A partir de 1 de Julho, entra em vigor a reposição da taxa intermédia de IVA (13% no Continente) no sector da restauração. Dado que esta reposição não abrange todos os produtos e possui...
C.Ministros aprova alargamento de postos para carregar veículos eléctricos
O último Conselho de Ministros de 8/6 foi dedicado ao ambiente, tendo sido aprovadas diversas medidas neste âmbito. De entre elas, destaca-se o alargamento da rede de postos de carregamento de...
Assembleia aprovou versão final do OE2016
No passado dia 16/3, o Parlamento aprovou, em votação final global, a redacção final do Orçamento de Estado para 2016. Desde a Proposta de OE2016 apresentada no início de Fevereiro, até à...
Bruxelas poderá autorizar taxa reduzida de IVA de 0%
A Comissão Europeia está a preparar alterações às regras comunitárias em termos de IVA. Em causa, está a aplicação da taxa reduzida de IVA, a qual, actualmente, não poderá ser inferior a...
Mais de 230 propostas de alterações ao Orçamento
Até ao prazo limite, às 21h de dia 4/3, os diversos partidos submeteram 231 propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2016. Ao contrário do habitual, o principal partido da...
Mais dedução por filho e menos IVA nas refeições escolares
As questões fiscais relativas ao enquadramento dos dependentes em sede de IRS tem marcado a discussão do Orçamento de Estado para 2016. Assim, por um lado, foram reveladas alterações à...
Análise: Proposta de OE2016 já chegou ao Parlamento
Depois da aprovação pelas autoridades de Bruxelas, no passado dia 5/2, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2016. O documento inclui diversas...
Governo recua novamente no IVA da restauração
De acordo com as declarações do Primeiro-Ministro, António Costa, no Parlamento, a reposição do IVA na restauração para a taxa intermédia só entrará totalmente em vigor em 2017. Assim, a...