Bruxelas poderá autorizar taxa reduzida de IVA de 0%
A Comissão Europeia está a preparar alterações às regras comunitárias em termos de IVA. Em causa, está a aplicação da taxa reduzida de IVA, a qual, actualmente, não poderá ser inferior a...
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Mais de 230 propostas de alterações ao Orçamento
Até ao prazo limite, às 21h de dia 4/3, os diversos partidos submeteram 231 propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2016. Ao contrário do habitual, o principal partido da...
Mais dedução por filho e menos IVA nas refeições escolares
As questões fiscais relativas ao enquadramento dos dependentes em sede de IRS tem marcado a discussão do Orçamento de Estado para 2016. Assim, por um lado, foram reveladas alterações à...
Análise: Proposta de OE2016 já chegou ao Parlamento
Depois da aprovação pelas autoridades de Bruxelas, no passado dia 5/2, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2016. O documento inclui diversas...
Governo recua novamente no IVA da restauração
De acordo com as declarações do Primeiro-Ministro, António Costa, no Parlamento, a reposição do IVA na restauração para a taxa intermédia só entrará totalmente em vigor em 2017. Assim, a...
Adiamento da adesão ao regime forfetário de IVA para agricultores
O regime de compensação de IVA para os pequenos agricultores, chamado de “regime forfetário”, volta a estar na ordem do dia. De acordo com o Código do IVA, a adesão a este regime é...
Apresentado esboço do Orçamento de Estado para 2016
O Ministro das Finanças apresentou o esboço de Orçamento de Estado para 2016 na passada 6ª feira, 22/1, na sequência da sua aprovação em Conselho de Ministros. O documento foi também enviado...
Revista do ano 2015
Facturas com NIF e recibos de renda O ano de 2015 começou com a aplicação prática da Reforma do IRS, nomeadamente a questão da necessidade dos contribuintes pedirem a colocação do NIF de todas...
Medidas fiscais e laborais do Programa de Governo
No passado dia 27 de Novembro, foi apresentado na Assembleia do novo Programa de Governo que decorre do acordo do PS, Bloco de Esquerda e CDU. Ao longo de 262 páginas são apontadas diversas medidas...
Programa do PS prevê reposição do IVA na restauração para 13%
De acordo com o Programa de Governo do PS, após a negociação com parceiros da coligação de partidos de esquerda, em 2016 vai ser implementada a reposição da taxa intermédia de IVA (13% no...
Programa de Governo sujeito hoje a votação no Parlamento
Na semana passada, foi aprovado em Conselho de Ministros o Programa de Governo, bem como três Propostas de Lei em matéria de fiscalidade. Este programa será hoje (10/11) apreciado na Assembleia da...
A fiscalidade nos programas do PSD/CDS e do PS
No próximo dia 4 de Outubro vão realizar-se as eleições legislativas. Concluído o plano de ajustamento ao nosso país, as duas principais forças políticas do país, PSD/CDS-PP (PAF –...
Prorrogação do prazo de regularização de IVA de créditos incobráveis
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº265/2015.XIX) vem prorrogar o prazo do pedido de autorização relativo à regularização de IVA de créditos incobráveis....
Antevisão da rentrée 2015
Aproximando-se o período de férias, realizamos, como vem sendo hábito, a antevisão da rentrée. Desta feita, teremos um regresso ao trabalho marcado pela campanha para as eleições legislativas....
Finanças afinal não divulgam dados do IVA de caixa
Após diversas solicitações de órgãos de comunicação social e de diversos deputados, o Ministério das Finanças recusa divulgar quantas empresas aderiram ao regime de IVA de caixa. Recorde-se...
Secretário de Estado adia pedido de compensação do regime forfetário
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um despacho no final de Junho (nº114/2015-XIX), agora divulgado, no qual concede um adiamento do prazo do pedido de compensação do regime...
AT divulgou relatório do combate à fraude fiscal
No passado dia 2/7, as Finanças divulgaram o “Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2014”. Trata-se do habitual documento anual no qual a AT analisa os...
Novas taxas de IVA na R. A. Açores com prazo transitório até 7 de Julho
De acordo com um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº119/2015/XIX), a entrada em vigor das novas taxas de IVA na R.A. dos Açores possui um prazo transitório de...
Presidente da Câmara de Braga pretende que municípios recebam parte do IVA
Em declarações realizadas num debate na Universidade do Minho, o Presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, sugeriu um novo modelo de financiamento das autarquias. Assim, Ricardo Rio pretende que...
Conselho de Ministros aprovou novas taxas concretas de IVA na R.A. dos Açores
O último Conselho de Ministros de 11/6 aprovou as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores. A saber: Taxa reduzida – 4%; Taxa intermédia – 9%. Esta alteração...