Tag Archives: IVA

Adiamento da adesão ao regime forfetário de IVA para agricultores

25 Janeiro 2016

O regime de compensação de IVA para os pequenos agricultores, chamado de “regime forfetário”, volta a estar na ordem do dia. De acordo com o Código do IVA, a adesão a este regime é...

Apresentado esboço do Orçamento de Estado para 2016

25 Janeiro 2016

O Ministro das Finanças apresentou o esboço de Orçamento de Estado para 2016 na passada 6ª feira, 22/1, na sequência da sua aprovação em Conselho de Ministros. O documento foi também enviado...

Revista do ano 2015

21 Dezembro 2015

Facturas com NIF e recibos de renda O ano de 2015 começou com a aplicação prática da Reforma do IRS, nomeadamente a questão da necessidade dos contribuintes pedirem a colocação do NIF de todas...

Medidas fiscais e laborais do Programa de Governo

30 Novembro 2015

No passado dia 27 de Novembro, foi apresentado na Assembleia do novo Programa de Governo que decorre do acordo do PS, Bloco de Esquerda e CDU. Ao longo de 262 páginas são apontadas diversas medidas...

Programa do PS prevê reposição do IVA na restauração para 13%

11 Novembro 2015

De acordo com o Programa de Governo do PS, após a negociação com parceiros da coligação de partidos de esquerda, em 2016 vai ser implementada a reposição da taxa intermédia de IVA (13% no...

Programa de Governo sujeito hoje a votação no Parlamento

10 Novembro 2015

Na semana passada, foi aprovado em Conselho de Ministros o Programa de Governo, bem como três Propostas de Lei em matéria de fiscalidade. Este programa será hoje (10/11) apreciado na Assembleia da...

A fiscalidade nos programas do PSD/CDS e do PS

28 Setembro 2015

No próximo dia 4 de Outubro vão realizar-se as eleições legislativas. Concluído o plano de ajustamento ao nosso país, as duas principais forças políticas do país, PSD/CDS-PP (PAF –...

Prorrogação do prazo de regularização de IVA de créditos incobráveis

27 Julho 2015

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº265/2015.XIX) vem prorrogar o prazo do pedido de autorização relativo à regularização de IVA de créditos incobráveis....

Antevisão da rentrée 2015

27 Julho 2015

Aproximando-se o período de férias, realizamos, como vem sendo hábito, a antevisão da rentrée. Desta feita, teremos um regresso ao trabalho marcado pela campanha para as eleições legislativas....

Finanças afinal não divulgam dados do IVA de caixa

20 Julho 2015

Após diversas solicitações de órgãos de comunicação social e de diversos deputados, o Ministério das Finanças recusa divulgar quantas empresas aderiram ao regime de IVA de caixa. Recorde-se...

Secretário de Estado adia pedido de compensação do regime forfetário

20 Julho 2015

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um despacho no final de Junho (nº114/2015-XIX), agora divulgado, no qual concede um adiamento do prazo do pedido de compensação do regime...

AT divulgou relatório do combate à fraude fiscal

6 Julho 2015

No passado dia 2/7, as Finanças divulgaram o “Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2014”. Trata-se do habitual documento anual no qual a AT analisa os...

Novas taxas de IVA na R. A. Açores com prazo transitório até 7 de Julho

6 Julho 2015

De acordo com um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº119/2015/XIX), a entrada em vigor das novas taxas de IVA na R.A. dos Açores possui um prazo transitório de...

Presidente da Câmara de Braga pretende que municípios recebam parte do IVA

18 Junho 2015

Em declarações realizadas num debate na Universidade do Minho, o Presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, sugeriu um novo modelo de financiamento das autarquias. Assim, Ricardo Rio pretende que...

Conselho de Ministros aprovou novas taxas concretas de IVA na R.A. dos Açores

15 Junho 2015

O último Conselho de Ministros de 11/6 aprovou as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores. A saber: Taxa reduzida – 4%; Taxa intermédia – 9%. Esta alteração...

Novo modelo de pedido prévio de regularização de IVA

12 Junho 2015

No passado dia 5/6 foi publicada uma Portaria que aprova o novo modelo de pedido prévio de regularização de IVA. Em causa, estão os créditos de cobrança duvidosa que originam imposto não...

AHRESP volta a pedir redução do IVA ao PS e à coligação

11 Junho 2015

A taxa de IVA aplicável ao sector da restauração voltou a estar na ordem do dia. Com efeito, numa altura em que o PS já apresentou o seu programa de Governo e a coligação PSD/CDS-PP já...

Baixa de impostos nos Açores já entrou em vigor

9 Junho 2015

No passado dia 4/6, entrou em vigor uma redução de impostos na Região Autónoma dos Açores. Esta medida foi votada favoravelmente no Parlamento Regional em Abril passado. A redução incide sobre...

Supremo Tribunal absolve quem não recebe IVA dos clientes

8 Junho 2015

Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (nº8/2015), publicado em Diário da República, no passado dia 2/6/2015 pode revolucionar a jurisprudência em matéria de IVA. Em causa, está a entrega...

Aprovada zona de reabilitação urbana da Campanhã

3 Junho 2015

No passado dia 25/5, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a criação de mais uma zona de reabilitação urbana, nomeadamente na área da Campanhã, junto à estação de caminho de ferro...