Tag Archives: IVA

Empossada comissão para analisar taxas de IVA

10 Março 2013
Durante o debate quinzenal no Parlamento, no dia 6/3, o Primeiro-Ministro anunciou que estava a ser empossada uma comissão para analisar as taxas de IVA. Em causa, está a distribuição dos...

FMI sugere alterações no IVA e no IRS

23 Janeiro 2013
Num documento de apoio à sexta avaliação do Programa de Ajustamento a Portugal, o FMI inclui diversas sugestões de alterações do regime fiscal, em sede de IVA e de IRS. Quanto ao IVA, o FMI...

Publicado Orçamento de Estado para 2013

31 Dezembro 2012
Hoje, 31/12, conforme foi previsto, foi publicada a Lei de Orçamento de Estado para 2013, na sequência da promulgação do diploma pelo Presidente da República, uma vez que o mesmo não...

Revista do ano de 2012

26 Dezembro 2012
O início do ano de 2012 foi marcado pelas grandes alterações fiscais inscritas no Orçamento de Estado, em especial pela subida do IVA. Assim, apesar dos apelos das associações representativas...

Subida de IVA e ISV gerou diminuição de receitas

29 Outubro 2012
A Direcção-Geral do Orçamento emitiu, recentemente, um relatório de cobrança de impostos, relativo aos primeiros 9 meses do ano (Janeiro a Setembro). Apesar da subida do ISV e da maior...

Principais medidas da Proposta de Orçamento para 2013

16 Outubro 2012
A Proposta de Orçamento de Estado para 2013 foi apresentada pelo Ministro das Finanças em conferência de imprensa, tendo sido, posteriormente, disponibilizado o texto integral da Proposta de Lei,...

Aumento do IVA em Espanha absorvido por retalhistas

3 Setembro 2012
Desde Sábado passado, 1/9, a taxa normal de IVA em Espanha passou de 18% para 21%, aproximando-se da taxa em vigor em Portugal. Para além disso, à semelhança do que aconteceu no nosso país, no...

Novo diploma introduz facturas simplificadas

27 Agosto 2012
Foi publicado, no passado dia 24/8, um Decreto-Lei (nº197/2012) que altera as regras relativas à emissão de facturas. Assim, por um lado, o diploma introduz a obrigatoriedade de facturação,...