Tag Archives: IVA

IVA de portões automáticos: Só aparafusados ou é preciso picar a parede?

10 Abril 2024

Na vida real das empresas, há pormenores na realização de serviços que podem alterar por completo o enquadramento do IVA, nomeadamente quem tem a obrigação de entregar o imposto ao Estado. É o...

Lojas online: Atenção ao documento alfandegário!

13 Março 2024

Em especial desde a altura da pandemia, as lojas online cresceram bastante a sua atividade. Com efeito, também no nosso país há cada vez mais lojas online, permitindo às empresas expandir o seu...

Que medidas fiscais propõem os partidos?

4 Março 2024

Estamos a poucos dias das eleições legislativas de 10/3, pelo que importa aos empresários e às empresas saber quais são as medidas fiscais dos principais partidos. Neste caso, vamos comparar as...

Extensão de garantia de carros usados: Reparações têm IVA?

21 Fevereiro 2024

Com o aumento do preço de automóveis novos, o mercado de usados está em expansão. Contudo, há consumidores que têm receio de avarias a médio ou a longo prazo. Ora, para resolver este problema,...

Limite de isenção de IVA já passou para €14.500: Poderá não ter de faturar com IVA desde hoje

1 Fevereiro 2024

Conforme ficou definido no Orçamento de Estado para 2023, o limite de isenção especial de IVA (art. 53.º) será atualizado progressivamente até atingir €15.000 em 2025. Tal significa que, este...

Confusão com o IVA da restauração!

22 Janeiro 2024

Os últimos dias têm sido marcados por uma confusão referente às taxas de IVA a aplicar no setor da restauração. Em causa, está a chamada “regra dos menus” e a aplicação de taxas...

O que mudou no IVA com o Orçamento de Estado para 2024?

2 Janeiro 2024

Se na versão inicial, o Orçamento de Estado para 2024 não tinha grandes alterações em matéria de IVA, após a votação na especialidade, passou a haver um número significativo de mudanças...

Publicado Orçamento de Estado para 2024

29 Dezembro 2023

Hoje, 29/12, foi publicado o Orçamento de Estado para 2024, através da Lei 82/2023 (ver download abaixo). Como acontece todos os anos, este diploma inclui um vasto conjunto de alterações fiscais,...

Revista do ano 2023

22 Dezembro 2023

A tradição mantém-se e no final do ano, realizamos uma análise dos eventos que marcaram os últimos 12 meses para os empresários e as empresas. O ano de 2023 teve como pontos chave a entrada em...

Comunicação de faturas vai ser até dia 5 em 2024? Haverá novo Despacho?

18 Dezembro 2023

De acordo com as normas de faturação (Decreto-Lei 198/2012), é obrigatório comunicar as faturas às Finanças através de várias formas. É certo que há empresas que têm sistemas informáticos...

Versão final do OE2024 já está disponível

18 Dezembro 2023

Já é conhecida a redação final do Orçamento de Estado para 2024, a qual foi divulgada na 6ª feira à tarde pelo Parlamento (download disponível na Área de Clientes para os assinantes com o...

Lentidão da justiça ajudou contribuinte: Ir para tribunal poupou coima de 9 mil euros!

5 Dezembro 2023

Em regra, quando se fala de justiça, pensa-se em processos intermináveis em que o contribuinte desespera para ter uma solução. Contudo, neste caso, temos a situação oposta. Devido à lentidão...

Resolver problemas como portas com manchas ou serras danificadas paga IVA?

29 Novembro 2023

Longe das votações do OE2024 no Parlamento, a vida real das empresas continua e nem sempre tudo corre como esperado. É um caso de uma empresa do sector das madeiras e contraplacados que fornece...

OE2024: Quais as propostas dos 2 maiores partidos?

20 Novembro 2023

Este ano, verificou-se um record de submissão de propostas de alteração ao Orçamento de Estado com um total de 1867. Destas, apenas 579 se referem à categoria de orçamento e finanças, sendo...

Inspeção do Fisco ocultou nomes dificultando defesa do contribuinte!

14 Novembro 2023

Uma empresa do setor têxtil foi inspecionada pelas Finanças. Na sequência desta ação, foram realizadas correções ao IVA e ao IRC no valor de cerca de 60 mil euros. Para os inspetores, havia...

Transformou 4×4 em autocaravana: Tem de pagar ISV e IVA?

8 Novembro 2023

Numa altura em que a tributação automóvel está na ordem do dia, surge-nos um caso de cobrança de ISV e de IVA na adaptação de uma viatura. Assim, um contribuinte possui um veículo de...

Câmara Municipal anulou inversão de IVA! É possível?

25 Outubro 2023

Uma empresa de construção, que trabalha para vários municípios, recebeu uma comunicação de uma Câmara Municipal que a surpreendeu. Em vez de faturar os serviços à autarquia com inversão de...

Fechar a sociedade unipessoal e ficar com o carro

17 Outubro 2023

O sócio-gerente de uma sociedade unipessoal pretende encerrar a sua empresa, passando a faturar em nome individual, ou seja, passará a ser trabalhador independente. Ora, o sócio pretende ficar com...

Análise da Proposta de Orçamento para 2024

16 Outubro 2023

IRS: Finalmente a descida, mas atenção às restrições A medida com mais impacto da nova Proposta de Orçamento de Estado para 2024 consiste na descida das taxas do IRS nos primeiros 5 escalões....

Engano em fatura para o estrangeiro: Que declarações de IVA retificar?

20 Setembro 2023

Uma empresa emitiu uma fatura a um cliente de outro país da União Europeia no valor de 4 mil euros. Contudo, a mesma foi emitida com €800 a mais do que era suposto. Assim, no mês seguinte, a...