Programa de ajustamento financeiro da Madeira
Depois de longas negociações e de vários impasses, o Governo conseguiu, finalmente, acordar com o líder do Governo Regional da R.A. da Madeira os termos do programa de ajustamento financeiro para...
Tag Archives: IVA
Operação Rota do Mármore
As Finanças (agora designadas como AT – Autoridade Tributária e Aduaneira) e a PJ, no passado dia 18/1, realizaram 50 buscas simultâneas em várias zonas do país, desde o Alentejo até à...
Modelos e Circulares de final de ano
Nos últimos dias de 2011, foram publicadas diversas Portarias relativas a formulários a utilizar em 2012. Para além da Modelo 10, que já noticiámos, contam-se ainda as seguintes: Portaria...
Revista do ano de 2011
O ano de 2011 foi marcado por profundas alterações nos âmbitos fiscal e laboral, decorrentes do programa de assistência financeira ao nosso país, que se consubstanciou em dois Memorandos...
IRS e IRC da Madeira vão ser iguais aos do Continente
Está em marcha a negociação entre o Governo Regional da Madeira e o Governo da República, com vista à implementação de um programa de ajustamento financeiro naquela Região Autónoma. Para...
Sistema de IVA europeu apresentado na Comissão Europeia
O Comissário responsável pela área da fiscalidade da União Europeia, Algirdas Semeta, apresentou recentemente um projecto na Comissão Europeia, com vista à criação de um sistema de IVA...
PS propõe alterações às tabelas de IVA no OE2012
As mudanças às tabelas do IVA continuam a estar no centro da discussão do Orçamento de Estado para o próximo ano. Desta feita, o Secretário Geral do PS, António José Seguro, declarou que...
Subida do IVA na restauração ainda em debate
A reestruturação das taxas de IVA, afectando o sector da restauração, continua a estar no centro do debate em torno do Orçamento de Estado para 2012. O secretário-geral da AHRESP (Associação...
Alterações nas tabelas de IVA mais brandas que o esperado
A Proposta de OE2012 apresenta um conjunto de alterações às tabelas do IVA, referentes às taxas intermédia e reduzida deste imposto. Contudo, ao contrário do que estava, inicialmente, em cima...
Medidas fiscais do OE2012
Pelas 17h00 de hoje (17/10), foi apresentada, no Parlamento, a Proposta de Orçamento de Estado para 2012, tendo-se seguido uma conferência de imprensa com o Ministro das Finanças, Vítor...
Passos Coelho anunciou sistema de compensação de IVA
O Primeiro-Ministro anunciou no debate quinzenal no Parlamento de 28/9 que o Governo irá implementar um novo mecanismo de compensação de IVA. Em causa, estão as situações em que o Estado não...
FMI não deseja aumento da taxa máxima de IVA
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o novo figurino das tabelas do IVA, destinado a compensar a descida da Taxa Social Única (TSU), não deverá incluir qualquer alteração à...
Sumos poderão escapar ao aumento do IVA
Por ocasião da assinatura de um contrato entre uma grande empresa de produção de sumos e um grupo de agricultores nacionais, a Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, voltou a referir que a...
Indecisão marca alterações às tabelas do IVA
Tanto o acordo com a troika, como o programa de Governo, mencionam a chamada racionalização das taxas de IVA. Na prática, trata-se de analisar que produtos devem continuar a beneficiar das taxas...
Aumento do IVA na electricidade e no gás natural aprovado em Conselho de Ministros
Tal como previsto, o último Conselho de Ministros, de 1 de Setembro, aprovou uma Proposta de Lei que altera a Lista I anexa ao Código do IVA. Em causa estão as verbas 2.12 e 2.16, ou seja, a...
Apresentada estratégia fiscal para os próximos quatro anos
Na sequência da aprovação do Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 pelo Conselho de Ministros de 30/8, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, divulgou um conjunto de medidas de índole...
Electricidade e gás natural sujeitos a 23% de IVA a partir de Outubro
O Ministro das Finanças anunciou uma alteração da taxa de IVA aplicável à electricidade e ao gás natural. Assim, em vez de estarem sujeitos à taxa reduzida (6% no Continente), estes bens...
IVA: Publicada harmonização da legislação comunitária
A DGCI emitiu, recentemente, um Ofício-Circulado (nº30128) no qual é apresentada uma tabela de correspondência entre a legislação europeia e as normais nacionais, relativamente às...
Regime de IVA de caixa prestes a avançar
Depois de vários abaixos-assinados e de uma recomendação da Assembleia da República em Agosto de 2010, o regime de IVA de caixa (também chamado de IVA só com recibo) vai, finalmente, ser uma...
Taxas de IVA de todos os países da UE a 1/7
A Comissão Europeia acabou de publicar um guia intitulado “Taxas de IVA nos Estados Membros da União Europeia”, o qual apresenta listas exaustivas das percentagens deste imposto em...