Apresentado programa de relançamento da economia
No passado dia 15/12, foi aprovado em Conselho de Ministros um programa denominado “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”, o qual inclui um conjunto de medidas de apoio às...
Tag Archives: IVA
Conselho da UE mantém limite mínimo da taxa normal de IVA
No passado dia 10/12, foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (equivalente europeu ao Diário da República), uma Directiva (2010/88/UE) que estabele a prorrogação da obrigatoriedade de...
Cobranças coercivas: objectivo deste ano já foi alcançado
O Ministério das Finanças declarou, recentemente, que a DGCI já alcançou o objectivo de 1.100 milhões de euros de cobranças coercivas que tinha sido delineado para este ano. Assim, este valor...
Manifestação contra o aumento da taxa nos ginásios
Na passada sexta-feira, 12/11, diversos proprietários de ginásios e academias de fitness, manifestaram-se frente à Assembleia da República. O protesto, intitulado “Mais Fitness pelo...
Várias alterações nas tabelas do IVA escapam à lógica
A mudança de diversos produtos das listas de bens sujeitos às taxas reduzida e intermédia do IVA, para a lista da taxa normal deste imposto, inscrita na Proposta de OE2011, está a levantar...
Nova edição do Código do IVA e do RITI em formato ebook
A DGAIEC (Direcção-Geral dos Impostos das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo) acaba de disponibilizar uma edição do Código do IVA e do Regime do IVA nas Transacções...
Receita fiscal aumentou em 2010 à custa do IVA
As Finanças divulgaram, recentemente, na Internet, a síntese de execução orçamental referente a Setembro de 2010. De acordo com os dados agora conhecidos, verifica-se um aumento das receitas...
Volteface no IVA sobre o ISV?
Como é do conhecimento geral, tanto a Comissão Europeia (CE), como o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, ao longo de vários anos, têm vindo a instar Portugal a eliminar a dupla...
Transmissão gratuita de livros isenta de IVA
Foi publicada, no passado dia 23/8, a Lei 22/2010 que institui a isenção de IVA na transmissão gratuita de livros, alterando o artº. 15º do Código do IVA. Contudo, esta nova regra apenas se...
DGAIEC divulgou instruções do regime excepcional de isenção de IVA
A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) emitiu, recentemente, uma Circular (nº71/2010 – Série II) que estabelece as instruções para as empresas...
Soro fisiológico beneficia da taxa reduzida de IVA
Uma vez que havia dúvidas relativamente ao enquadramento fiscal deste produto, a DGCI emitiu, recentemente, um Ofício-Circulado (nº30119) que esclarece a aplicação da taxa reduzida de IVA (6%...
Comissão Europeia adia reembolsos de IVA pagos na UE
Ao contrário do previsto, o novo portal europeu de reembolsos de IVA não entrou em funcionamento a 1 de Janeiro deste ano, devido a vários problemas técnicos. Por esse motivo, a Comissão...
Parlamento recomenda criação do regime de IVA de caixa
No passado dia 30/7, foi publicada, em Diário da República, uma Resolução do Parlamento que recomenda ao Governo a criação de um regime mais flexível de exibilidade de IVA, ou seja, o chamado...
Conselho Europeu estabelece normas simplificadas de facturação electrónica
No passado dia 13/7, o Conselho Europeu de Ministros aprovou uma Directiva Comunitária que, quando for aplicada em todos os países da UE, irá revolucionar a facturação. Trata-se de normas...
IVA: DGCI esclarece aplicação temporal das novas taxas
Como é sabido, já estão em vigor as novas taxas de IVA, na sequência da publicação (em suplemento do Diário da República, às 17h00 do passado dia 30/6) da Lei 12A/2010. Contudo, existem...
Ar condicionado ou bomba de calor?
Numa altura do ano em que, habitualmente, aumenta a aquisição de aparelhos de ar condicionado, a DGCI emitiu um Ofício-Circulado relativo ao seu enquadramento em sede de IVA. Tal foi necessário,...
Medidas de austeridade publicadas
Foram publicadas em Diário da República, através da Lei 12/A-2010 de 30 de Junho, as medidas de austeridade, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento. Como já referimos, o...
AR aprovou pacote de austeridade
Foi aprovada, no Parlamento, dia 9/6, em votação final global, com os votos a favor do PS e do PSD e votos contra dos restantes partidos, a Proposta de Lei que estabelece um conjunto de medidas de...
Novas regras do incentivo ao abate de veículos em fim de vida
A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAEIC) acabou de divulgar uma Circular relativa às regras aplicáveis ao incentivo fiscal ao abate de veículos em fim...
Conselho de Ministros revoga medidas anti-crise de 2009
No Conselho de Ministros de 28/5, o Governo decidiu anular algumas das medidas anti-crise lançadas em 2009. Assim, foram revogadas as normas extraordinárias de concessão do subsídio de...