PM reafirma opção pela subida do IVA nas três taxas
A APHORT (Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo) emitiu um comunicado onde exige que o Governo recue no recém anunciado aumento do IVA. Para além desta associação, têm...
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DGCI emitiu guia de Operações de Início de Actividade
O Ofício-Circulado nº90014 da DGCI anunciou a disponibilização da actualização do “Manual de Operações de Início de Actividade”. Esta publicação electrónica surge poucos...
Aprovado pacote de aumento de impostos
Ao contrário das várias previsões, que davam conta de um aumento de IVA em 2% e de um imposto especial sobre o subsídio de Natal, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros e após uma reunião...
Subida do IVA para 22% e imposto sobre o subsídio de Natal
Ao contrário do que afirmou o Primeiro-Ministro no início deste mês, o Governo está a estudar medidas adicionais com vista à redução do défice. A meta agora fixada é atingir os 7,3%, já em...
Todas as taxas de IVA em vigor na UE
A Comissão Europeia publicou recentemente um guia que apresenta todas as taxas de IVA, em vigor a 1 de Maio, nos 27 Estados-Membros da União Europeia, classificadas por classes de...
IVA sobre o ISV vai ser apreciado pelo Tribunal Europeu
Na sequência de um avultado número de requerimentos de contribuintes, que entraram nos Serviços de Finanças nas últimas semanas, solicitando a devolução do IVA sobre o ISV, e de alguns casos...
Primeiro-Ministro rejeita aumento do IVA
Na passada quinta-feira, 29/4, no debate no Parlamento, José Sócrates reiterou que o IVA não deverá aumentar nos próximos anos, dado que não existe qualquer menção a este imposto no Programa...
Supremo Tribunal anula coima por IVA não entregue
A actualidade dos últimos dias tem sido marcada pela aprovação das primeiras medidas do PEC, os problemas financeiros do país e a possibilidade das retenções na fonte de IRS aumentarem já em...
Madeira: Estado lucra 200 mil com tributação sobre donativos
Um mês depois das inundações ocorridas na Madeiras, as Finanças arrecadaram cerca de €200.000 de IVA relativos às chamadas e SMS de soliedariedade. Tal acontece porque, apesar destas...
C.Europeia: mais um processo contra Portugal devido à fiscalidade
No passado dia 18/3, a Comissão Europeia instaurou um processo no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE), relativamente à normas de tributação aplicáveis ao sector da agricultura....
Regras de reembolso rápido do IVA já foram publicadas
As alterações ao Código do IVA (artº. 22º) relativamente aos reembolsos deste imposto foram, recentemente, publicadas em Diário da República, através da Lei 2/2010 de 15/3. A grande novidade...
Bloqueio do Portal das Finanças adia prazo da declaração de IVA
Durante o dia de ontem (10/3), data de início da entrega da declaração de IRS via Internet, uma afluência anormal de contribuintes fez com que o Portal das Finanças entrasse em colapso, ficando...
PEC: redução de benefícios fiscais, mas IVA não deverá aumentar
O Governo aprovou, no Conselho de Ministros extraordinário de Sábado passado, (6/3), as linhas gerais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Em primeiro lugar, é importante referir que...
Finanças consideram festas de Carnaval isentas de IVA
Ao contrário do que pretendia a Inspecção Tributária de Aveiro, as receitas decorrentes das tradicionais festas de Carnaval, que decorreram nos passados dias de norte a sul do país, podem...
Novas declarações de IVA já estão disponíveis
Os novos modelos de Declaração Periódica e de Declarativa Recapitulativa de IVA (que substitui o anexo recapitulativo) já podem ser consultados e preenchidos no Portal das Finanças (link aqui)....
Associação de Restauração pede redução de IVA em troca de manutenção de empregos
A AHRESP (Associação da Hotelaria, Restaurantes e Similares de Portugal) solicitou ao Governo que o Orçamento de Estado para 2010 inclua uma redução da taxa de IVA dos actuais 12% para 5%. De...
Anunciado fim da dupla tributação nos automóveis
O Ministro das Finanças declarou, na passada sexta-feira (21/11), que a tributação automóvel irá sofrer alterações no próximo ano, terminando a incidência do IVA sobre o ISV (Imposto sobre...
Programa do Governo indicia reformas fiscais
Devido ao calendário eleitoral, o Orçamento de Estado para o próximo ano, ao contrário do que é habitual, ainda não foi apresentado. Contudo, a análise do Programa de Governo, aprovado nos...
Novos modelos de declarações de IVA
Foram divulgados, no passado dia 20/10, os novos modelos de declaração periódica e de declaração recapitulativa de IVA, bem como as suas instruções de preenchimento. Refira-se que as novas...
Proposta de dedução de IVA nas despesas com automóveis
O Estudo da Política Fiscal, Eficiência e Justiça Fiscal, apresentado no Ministério das Finanças no passado dia 13/10 (ver Destaque), classifica como “esotéricas” as regras de...