Bancos escapam ao Fisco
O Estado deixou prescrever mais de 3.5 milhões de euros de dívidas, resultantes de correcções, na liquidação de IVA, feitas a entidades financeiras. As correcções foram efectuadas...
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Autoliquidação de IVA para negócios com o Estado não saiu do papel
Em Dezembro passado, o Governo apresentou um pacote anticrise que incluía um conjunto de medidas para ajudar as empresas, entre as quais a autoliquidação de IVA. Assim, foi prometido que as...
Carga fiscal para 2010
A análise do “Plano de Estabilidade e Crescimento”, aprovado pelo Parlamento no passado dia 29 Janeiro, e já entregue em Bruxelas, parece indicar um crescimento da carga fiscal, para o...
Alteração do IVA para empresas de transporte de mercadorias
No passado dia 19 de Março, foi aprovado, pela Assembleia da República, o novo regime de IVA para as empresas transportadoras de mercadorias. Trata-se da concretização de parte das promessas...
Instituições abdicam de reembolso de IVA
Algumas instituições de solidariedade social não estarão a requerer reembolsos do IVA, para poderem beneficiar dos donativos atribuídos, nesta época do ano, por muitos contribuintes ao...
Autoridade da Concorrência arquiva processo contra ginásios
Foi recentemente arquivado o inquérito iniciado, a 24 de Abril do ano passado, pela Autoridade da Concorrência contra 34 ginásios que mantiveram os seus preços finais ao público, apesar da...
Acordo Europeu sobre taxas reduzidas de IVA
O Conselho de Ministros da Economia e Finanças da União Europeia (ECOFIN) decidiu tornar permanente a aplicação da taxa reduzida de IVA (5%) às chamadas actividades de “forte intensidade de...
Operação Resgate Fiscal redunda em fracasso
Em Agosto de 2008, o Estado lançou um programa de combate à fuga aos impostos, especialmente direccionado para as situações de apropriação indevida de retenções na fonte de IRS, respeitantes...
Construção Civil: reembolso do IVA continua a ser demorado
Depois das críticas dos empresários da construção civil, relativamente ao programa governamental “Pagar a tempo horas”, os profissionais do sector acusam o Primeiro-Ministro de não...
Reembolso automático de IVA para exportadores
Foi apresentada, recentemente, a edição deste ano do conhecido programa de simplificação administrativa do Governo, o Simplex 2009. Das medidas apresentadas, a mais importante em termos fiscais,...
A prometida devolução de coimas está atrasada
Em Dezembro de 2008, 200 mil empresários em nome individual foram notificados para pagar uma coima de €250 por falta de uma declaração de IVA. Na altura, o Governo recuou e alargou o prazo de...
Polémica do IVA dos ginásios já dura há um ano
Em Fevereiro do ano passado, a taxa de IVA aplicável aos serviços prestados por ginásios e health clubs desceu dos 21% para os 5%. Contudo, apesar desta redução, muitos ginásios não...
Processos crime para dívidas fiscais superiores a €7.500
A DGCI acaba de divulgar as suas prioridades em termos de acção inspectiva para 2009: na mira do Fisco vão estar, especialmente, os contribuintes com montantes em dívida, relativos a IVA e a...
Ofícios-Circulados clarificam enquadramento de IVA
O Director-Geral dos Impostos emitiu, no dia 27/1, dois Ofícios-Circulados, com vista ao esclarecimento das seguintes situações: 1. A incidência de IVA na “quota de...
Industriais do norte reclamam alterações urgentes no IVA
“As PMEs não podem continuar a financiar o Estado”, declarou o Presidente da Associação Industrial do Minho (AIMinho), António Marques, durante um encontro com a comunicação...
Apresentado novo programa anti-crise
O Conselho de Ministros de 12 de Dezembro aprovou um pacote de medidas de apoio às empresas. Em conferência de imprensa, José Sócrates anunciou as principais linhas deste plano que, segundo...
Governo aprova “IVA só após o recibo”, para as transportadoras
No passado dia 4 de Dezembro, o Conselho de Ministros aprovou um regime especial de IVA aplicável aos serviços de transporte de mercadorias em território nacional. As empresas deste ramo vão...
Descida do IVA divide líderes europeus
A descida do IVA de 17,5% para 15%, em Inglaterra, a partir de 1 de Dezembro, veio dividir as opiniões dos primeiros-ministros da União Europeia. Assim, ao contrário do líder britânico Gordon...
Coima para atraso no IVA serve para esclarecer dúvidas dos tribunais
Na sequência da introdução no OE2009 de uma nova redacção ao Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT), que contempla a aplicação de coimas em caso de não entrega do IVA ao Estado,...
OE2009 pretende travar IVA só depois do recibo
A questão do pagamento do IVA só após a emissão do recibo continua na ordem do dia, com a proposta de Orçamento de Estado a desferir uma machadada nas expectativas de todos os que anseavam...