Como habitualmente, no final de cada ano, realizamos uma retroespectiva dos principais eventos que marcaram esse ano. No caso de 2022, houve vários factos relevantes desde a guerra na Ucrânia à...
Devido à possibilidade de dedução do IVA aplicável às viaturas de passageiros 100% eléctricas e aos híbridos plug-in que cumpram determinados requisitos, muitas empresas e empresários em nome...
A Procuradoria Europeia desmantelou um esquema de fraude fiscal classificado pela mesma como o maior carrossel de IVA de sempre na União Europeia, tendo lesado vários países da UE em 2.200...
O Orçamento de Estado para 2023 foi aprovado na passada 6ª feira (25/11), tendo surgido várias novidades na versão final em matéria fiscal. Assim, apesar da esmagadora maioria das propostas de...
Perante a falta de oferta no sector do imobiliário, é cada vez mais habitual as empresas de construção civil venderem apartamentos ainda em planta, ou seja, antes da conclusão ou até do início...
Já foi publicado o Despacho (nº317/2022.XXIII) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que concede a possibilidade de pagamento do IVA em prestações em Novembro. Só para o IVA trimestral?...
Em resposta a uma intervenção de um deputado do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças na passada 6ª feira, relativamente ao facto do Orçamento de Estado para 2023 não ter qualquer medida de...
Uma empresa de produtos alimentares possui um armazém, mas não ocupa o mesmo na totalidade. Assim, surgiu a ideia de rentabilizar os espaço livre, arrendando-o a outra empresa. Ora, neste...
Como o próprio nome indica, as Informações Vinculativas são um mecanismo em que a resposta das Finanças a uma questão de um contribuinte vincula a AT a um determinado entendimento. Contudo, num...
O Conselho de Ministros extraordinário de hoje (5/9) aprovou um plano que visa combater o impacto da inflação nas famílias e nas empresas. Antes da apresentação da proposta de Orçamento de...
Uma empresa do ramo da carpintaria realiza montagens de decorações em centro comerciais e stands em feiras. Naturalmente, quando surge um serviço grande, a mesma subcontrata outra empresa para...
Um novo Despacho (SEAF 135/2022-XXIII) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vem adiar 2 obrigações fiscais: o pagamento do IVA mensal e trimestral e a elaboração/entrega do dossier de...
Como existem muitos edifícios em mau estado de conservação no nosso país e para incentivar a sua recuperação, o Código do IVA prevê a aplicação da taxa reduzida de IVA (6% no Continente)...
Depois da rápida promulgação pelo Presidente da República, foi hoje, 27/6, publicado o Orçamento de Estado para 2022 (Lei 12/2022 – ver download abaixo). Mais escalões de IRS, incentivo...
O último Conselho de Ministros de 23/6, aprovou um Decreto-Lei que vai alterar e prolongar o regime de diferimento de pagamento de impostos no 2º semestre. O Governo justifica esta medida com o...
Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2022 no Parlamento, vão surgir, em breve, várias novidades ao nível do IVA que têm impacto nas empresas, desde os prazos até à taxa reduzida....
Na passada 6ª feira, 27/5, o Parlamento aprovou, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2022, pondo fim à crise política que se tinha verificado com o chumbo do anterior...
Conforme referiu recentemente o Presidente da República, devido ao conflito na Ucrânia, o turismo nacional está a registar um crescimento significativo, aproximando-se das ocupações antes da...
Devido à escalada do preço dos combustíveis, tem aumentado a procura por veículos eléctricos e pelos híbridos plug-in (viaturas que têm um motor de combustão e um motor eléctrico). Esta...
No passado dia 3/5, foi publicada uma Portaria (nº141/2022) que estabelece os ramos de negócios que passam a poder pagar a Segurança Social e vários impostos em prestações, alargando o âmbito...
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