Factura sem Código QR é dedutível?
Como é sabido, depois de vários adiamentos, desde 1 de Janeiro, passou a ser obrigatória a colocação de um Código QR nas facturas ou outros documentos fiscalmente relevantes. Assim, se um...
Tag Archives: IVA
Consultas de nutrição em ginásios têm IVA
Há poucos dias, a publicação de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) pôs fim a uma polémica que já dura há vários anos, relativamente ao enquadramento de IVA sobre as...
Carregar viatura eléctrica da empresa em casa
Devido à possibilidade de deduzir o IVA, há cada vez mais empresas a adquirir viaturas de serviço eléctricas ou híbridas plug-in. Contudo, as mesmas são utilizadas no trajecto de casa para a...
Do aeroporto até ao armazém obriga a ter Código QR?
Desde o início deste ano e depois de vários adiamentos, está em vigor a obrigatoriedade de colocação do Código QR em todas as facturas e documentos equivalentes. Será que esta nova regra...
Pagamento de impostos em 36 prestações
O novo ano de 2022 inicia-se com a chegada de novos regimes de pagamento de impostos a prestações. Com efeito, no passado dia 30/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº125/2021) que prevê vários...
Mudança para outra loja no centro comercial
Em 2020, uma empresa arrendou uma loja num centro comercial. Como é habitual, a mesma teve grandes despesas com a remodelação e decoração da loja, para que a mesma ficasse pronta para receber os...
Revista do Ano 2021
De Janeiro a Março: Confinamento e aprovação das férias fiscais O ano de 2021 foi marcado, tal como o ano anterior, pela pandemia, mas também pelas medidas de recuperação económica. O...
Em 2022 continua pagamento de IVA e retenções em prestações
Tal como já ocorreu no ano passado e este ano, o último Conselho de Ministros de 9/12 aprovou um regime de pagamento a prestações de impostos para as microempresas e PME. Na prática, trata-se da...
Dar transporte gratuito aos funcionários: É possível deduzir o IVA?
Uma grande empresa trabalha 24/24 horas, 7 dias por semana. A sua fábrica está localizado numa zona sem qualquer cobertura transportes públicos. A situação agrava-se em alguns horários,...
Revendedor compra usados em França: Qual o regime de IVA?
Tendo em conta as longas listas de espera para a aquisição de viaturas novas, tem-se verificado um aumento da procura e uma consequente subida de preços dos veículos usados. Tal tem levado a um...
Facturas: Número único adiado, Código QR avança
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº351/2021.XXII) vem alterar e adiar os prazos de algumas obrigações fiscais. Entre elas está o polémico número único de cada...
Empresa montou móveis em Espanha e teve de comprar materiais: E o IVA?
Uma empresa de mobiliário costuma executar trabalhos de montagem de móveis em Espanha. Neste tipo de situações, é normal ser necessário comprar materiais extra para concluir o serviço. Como é...
Sair da empresa, mas ficar com o carro: Como contabilizar?
Um sócio pretende abandonar a empresa, vendendo a sua quota. Contudo, o mesmo pretende continuar a utilizar o automóvel da sociedade, passando-o para o seu nome. A questão é que o mesmo foi...
Governo baixou ISP: Imposto elevado desde 2016
Depois da gasolina premium de 98 octanas ter atingido 2 euros em vários postos de abastecimento do país, o Governo decidiu reduzir temporariamente o ISP (Imposto Sobre os produtos Petrolíferos)...
Análise da Proposta de Orçamento de Estado 2022
Na 2ª feira, 11/10, ao fim da noite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Como habitualmente, há um conjunto largo de mudanças fiscais que...
IVAucher válido em plataformas, mesmo sem adesão do restaurante
O programa IVAucher tem como principal problema para os contribuintes poderem descontar o valor acumulado, o facto do saldo só ser válido em estabelecimentos que se tenham registado no IVAucher....
Adiantamentos: Como fazer o acerto quando há várias taxas de IVA?
Quando é pago um adiantamento de um serviço, há situações em que, como ainda não se conhece a totalidade dos bens e serviços, os quais poderão ter várias taxas de IVA. Trata-se de uma...
Publicada nova regulamentação do Programa Ivaucher
No passado dia 8/9, foi publicado um novo Decreto Regulamentar (nº6-A/2021), relativamente ao programa Ivaucher. Trata-se de um programa que permitiu aos contribuintes acumular o valor do IVA em...
Dedução de despesas com ginásios: Necessário reclassificar facturas
O OE2021 estabeleceu que, para além de outras despesas como as oficinas ou a restauração, também o IVA suportado com ginásios passa a ser parcialmente dedutível (15% do IVA constante na...
Publicadas novas declarações de IVA com justo impedimento dos Contabilistas
No passado dia 22/7, foram publicadas três Portarias (nºs 157, 158 e 159) que aprovam novos modelos de declarações de IVA. A saber: Declaração recapitulativa relativa a transmissões...