Publicado pagamento de IVA em prestações em 2021
Foi, recentemente, publicado um Decreto-Lei (103-A/2020) que estabelece a possibilidade de pagamento de IVA em prestações. Na prática, trata-se de uma repetição do sistema que vigorou na...
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Revista do Ano 2020
Como acontece todos os anos, realizamos o balanço do ano que agora está terminar, mais relevante ainda, num ano que foi tão único na vida das empresas. Até à pandemia O início de 2020 teve...
Contabilistas já podem certificar incobráveis antigos
O Orçamento de Estado de 2020 introduziu a possibilidade dos Contabilistas Certificados independentes realizarem a certificação de créditos incobráveis até €10.000 de IVA por declaração...
Último dia para pedir IVA a prestações: PME e empresários em nome individual
No passado dia 22/11, foi publicado um Decreto-Lei (99/2020) que estabeleceu a possibilidade de pagamento de IVA em prestações. Contudo, o mesmo já está a gerar polémica pelo facto do diploma...
IVA e S.Social: Adiamento e pagamento a prestações
Para além das novas medidas de combate à Covid-19, o último Conselho de Ministros de 20/11 também aprovou apoios às empresas em matéria fiscal. IVA trimestral e Seg. Social adiados até 30/11...
Propostas de alteração ao OE2021 para a restauração
Na passada 6ª feira, terminou o prazo de entrega de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2021, as quais serão votadas, na especialidade, entre dia 20/11 e e 25/11. Das 1542...
Afinal Código QR começa mesmo em Janeiro do próximo ano
Depois de várias notícias que davam conta de que a obrigatoriedade do Código QR nas facturas seria adiado para 2022, um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº412/2020.XXII)...
Cessação e reinício da actividade: Cuidado!
Em 2015, uma empresa cessou a actividade para efeitos de IVA. Contudo, não estava interessada em encerrar de vez, a sociedade não foi dissolvida, ou seja, estava em aberto a hipótese de um...
Dedução de IVA de facturas rectificadas: Até quando é possível?
Uma empresa recebeu de um dos seus fornecedores uma facturas rectificadas. Até aqui seria tudo normal, não fosse o facto das facturas originais serem de 2013… Prazo de caducidade de 4 anos: E...
Apresentado Orçamento de Estado para 2021
Tal como aconteceu em anos anteriores, a Proposta de Orçamento de Estado para 2021 deu entrada no Parlamento às 21h00 de ontem (12/10), havendo grande expectativa, relativamente ao diploma,...
Devolução do IVA de congressos e feiras
Já está em vigor um novo regime que permite a devolução do IVA às empresas que organizam feiras e congressos. Em causa, está o imposto que não é dedutível através da declaração periódica...
Publicada nova versão da declaração recapitulativa de IVA
Foi publicada, no passado dia 10/9, uma Portaria (nº215/2020) que aprova a nova versão da declaração recapitulativa de IVA que se refere às chamadas “transmissões...
Conselho de Ministros aprovou redução do IVA da electricidade
O último Conselho de Ministros de 3/9 aprovou uma das medidas mais emblemáticas do Orçamento de Estado para 2020. Trata-se da redução da taxa de IVA sobre a electricidade, mas apenas para baixos...
Código QR nas facturas começa mesmo em Janeiro
Uma Portaria (nº195/2020) publicada em meados de Agosto estabelece que, a partir de 1 de Janeiro de 2021, todas as facturas emitidas por métodos informáticos terão de possuir um código QR, bem...
Novo Simplex alarga IRS e IVA automático e elimina o Livrete Individual de Controlo
O Governo apresentou, recentemente, mais uma edição do Programa Simplex. Como habitualmente, o mesmo inclui medidas para reduzir os procedimentos burocráticos. Desta vez, o Simplex inclui 158...
Empresa facturou estrume a mais… negócio cheirou mal ao Fisco
Os subsídios às actividades agrícolas e pecuárias existem há várias décadas, mas têm limites por ex., o número de cabeças de gado. Ora, os sócios de uma empresa decidiram criar mais 6...
Comerciante de frutas tem quebras de inventário: Como contabilizar?
Há determinados produtos que, pela sua natureza, se estragam, como é o caso de frutas ou legumes. A situação é ainda mais complicada com o calor que se verifica nestes dias e com o impacto da...
Não pagou IVA, mas regularizou rapidamente: Como diminuir a coima?
Como é sabido o IVA é um dos impostos que implica o maior rigor em termos de prazos de pagamento. Tal acontece porque as coimas são bastante elevadas. Contudo, em época de Covid-19, apesar das...
IVA: regularizar declarações até Dezembro e adiamento de prazos em Julho e Agosto
No passado dia 24/6, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho (nº229/2020-XXII) relativo às declarações de IVA. Em causa, estão as situações em que os contribuintes...
Cancelamento de reservas turísticas: Como regularizar o IVA?
Com a Covid-19, verificou-se um cancelamento de reservas em estabelecimentos turísticos, desde hotéis até parques de campismo. Geralmente, nestas situações os clientes pagam um adiantamento para...