Novo lay-off e isenção dos Pagamentos por Conta

Na passada 5ª feira, 4/6, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o qual foi publicado em Diário da República no Sábado, 6/6. Entre as...

Quais os riscos de ser representante fiscal?

Em face da Covid-19 há muitos cidadãos não residentes que regressaram aos seus países de origem. Contudo, os mesmos possuem em Portugal imóveis e até negócios, pelo que pretendem ter em...

Despacho adia entrega e pagamento do IVA mensal

Em circunstâncias normais, hoje, 13/4, seria a data limite de entrega da declaração periódica de IVA para os contribuintes no regime mensal, dado que o prazo geral de 10/4 coincidiu com um...

Aprovado adiamento de impostos e despejos de lojas

Na sequência do anúncio do Ministro das Finanças que já tínhamos noticiado, o último Conselho de Ministros de 20/3 aprovou um Decreto-Lei que aprova o adiamento do pagamento de impostos e...

Deduzir o IVA das motas de distribuição?

Depois dos serviços de entrega de pizzas ao domicílio, nos últimos meses têm surgido serviços semelhantes para entrega de outros alimentos como seja a Uber Eats ou a Glovo. Para tal, são...

Desmantelada fraude com IVA de automóveis

Na passada 4ª feira, a GNR anunciou que conseguiu desmantelar um esquema de fraude internacional ao nível do IVA, envolvendo automóveis. Trata-se da operação “Netto Price” que já...

Aprovado: Táxis vão deduzir IVA da gasolina

A discussão do OE2020 na especialidade trouxe uma importante alteração ao nível do IVA. Pela primeira vez, vai ser possível deduzir o IVA referente à gasolina. Se a gasolina polui menos que o...

OE2020: Quais as mudanças no IVA?

Conforme o guião de votações, hoje (5/2) irão ser votadas pela Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento as alterações ao IVA que constam no Orçamento de Estado para 2020. Com efeito,...

Reparação de portões tem inversão de IVA?

Hoje em dia é vulgar os portões de garagens e prédios serem automáticos o que, naturalmente, acarreta mais manutenções. Ora, estas reparações podem ir desde uma simples lubrificação do...

Ano novo, novas regras de facturação

A partir de 1 de Janeiro, entrou em vigor a 2ª fase das novas normas de facturação. Com efeito, apesar do Decreto-Lei ter sido publicado há quase um ano, o mesmo estipulava que algumas novidades...