OE2024: O que muda nos imóveis e na justiça tributária?
O OE2024 já foi aprovado, sendo que para além do IUC e do IRS, há alterações, como seja a tributação do património e mudanças na chamada justiça tributária. Para além disso, há que...
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Criado novo Tribunal Central Administrativo do Centro para acelerar recursos fiscais
Os atrasos na justiça não são novidade, mas no caso dos tribunais administrativos as durações dos processos batem recordes. Como temos vindo a analisar na secção “Casos Julgados”...
Arbitragem Tributária: Contribuintes ganham mais casos
Segundo um recente estudo do Centro de Estudos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDEEFF) revela que a Arbitragem Tributária do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) tem...
Arbitragem Tributária: Contribuintes obtêm decisão em média após 5 meses
O CCAD (Centro de Arbitragem Administrativa), tendo celebrado 10 anos de actividade, divulgou, recentemente, dados estatísticos da Arbitragem Tributária. Trata-se de um Tribunal Arbitral em que os...
Tribunais fiscais vão dar desconto de 10% se processo for mais simples
A Ministra de Estado e Adjunta da Justiça, Helena Ribeiro anunciou, recentemente, que irá ser implementado um pacote de alterações que abrangem os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF). De...
Tribunais fiscais num único balcão começa em Sintra
A partir do próximo dia 1 de Julho, entra em funcionamento uma medida do Simplex para simplificar o acesso de empresas e cidadãos aos Tribunais Administrativos e Fiscais. Esta medida decorre da...
OCC vai dar formação para contabilistas representarem clientes em tribunal
Em Abril, a Ordem dos Contabilistas Certificados (nova designação da OTOC) vai iniciar um ciclo de acções de formações, relativas a conhecimentos jurídicos. Em causa, está a nova...