Tag Archives: Licença parental

Parlamento não alargou licença parental para 6 meses: As regras atuais no Curso Online

17 Março 2025

Apesar de haver uma iniciativa de cidadãos com 24 mil assinaturas relativa ao alargamento da licença parental para 6 meses que já tinha sido votada favoravelmente pelo Parlamento na generalidade,...

Despedimento de grávidas: Quais as regras?

3 Fevereiro 2025

A Procuradoria Geral da República abriu recentemente um inquérito criminal contra o partido Bloco de Esquerda. Em causa, está o despedimento de 2 funcionárias que, segundo vários órgãos de...

Alargamento da licença parental: Vai ser de 6 meses pagos a 100% em 2025

30 Outubro 2024

Normalmente, as propostas e projetos de leis são apresentados pelo Governo ou pelos partidos com assento parlamentar. Contudo, há também a possibilidade de um grupo de cidadãos se organizar,...

Partilha de licença parental pelos pais atingiu quase 60%

25 Março 2024

Conforme os últimos dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, verificou-se um crescimento dos pais que optam por partilhar a licença parental com a mãe. Esta subida...

Publicado! Aumento dos subsídios vai prolongar licenças parentais

6 Julho 2023

Ontem, 5/7, foi publicado um Decreto-Lei (nº53/2023) que regulamenta várias regras da Agenda do Trabalho Digno. Em causa, estão os novos valores das licenças parentais que implicam um aumento dos...

Licenças parentais: Aprovado aumento das comparticipações da Seg. Social

11 Maio 2023

O Conselho de Ministros de 4/5 aprovou várias regras de regulamentação das licenças parentais cujas novas normas entraram em vigor no dia 1 de maio, por via da Lei 13/2023, conhecida como a lei...

Agenda do Trabalho Digno: As principais medidas

27 Março 2023

No próximo Sábado (1/4), vai entrar em vigor a lei da Agenda do Trabalho Digno que constitui o maior conjunto de alterações laborais em muitos anos. Se é certo que tem havido divulgação na...

Nos 42 dias depois do parto, pai só pode ir à empresa 2 semanas

14 Março 2023

A Agenda do Trabalho Digno, que irá entrar em vigor em abril, estabelece novas regras ao nível das licenças de parentalidade. Entre elas, está o novo modelo de licença exclusivo para o pai, o...

Licença parental em blocos de 7 dias: Os detalhes no nosso Curso Online

13 Fevereiro 2023

Na passada 6ª feira, 10/2, a Assembleia da República aprovou em votação final global a lei da Agenda do Trabalho Digno. Trata-se de um diploma com mais de uma centena de alterações ao Código...

Maratona de votações: 156 alterações às regras laborais

6 Fevereiro 2023

Finalmente, após 2 meses de avanços e recuos, na passada 6ª feira, 3/2, terminou a maratona de votações no Parlamento relativas à lei da Agenda do Trabalho Digno. No total, há 156 mudanças...

Últimas alterações às licenças parentais: vão mudar os dias das licenças!

23 Novembro 2022

Tal como acontece com o Orçamento de Estado para 2023, o Parlamento também está na recta final da aprovação da Agenda do Trabalho Digno, um diploma que introduz profundas alterações ao nível...

Ministra do Trabalho apresentou aumento da licença parental, se pai gozar 60 dias

22 Setembro 2021

Na passada 6ª feira, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou um documento na reunião da concertação social, relativamente às alterações ao Código do Trabalho em...

Licença parental poderá abranger irmãos, tios e avós

27 Julho 2021

O Governo apresentou na passada 4ª feira, 21/7, em reunião de concertação social, uma importante alteração relativa à licença parental. Outrora chamada “licença de maternidade”,...

ACT fiscaliza empresas por falta da licença obrigatória do pai

30 Março 2021

Pela primeira vez, a ACT está a fiscalizar as empresas que não cumpriram a licença parental obrigatória do pai, as quais, em 2020, foram cerca de 1.000. Com efeito, há casos em que é o próprio...

Só algumas alterações às licenças de parentalidade entram em vigor em Outubro

19 Setembro 2019

Já foi publicada a lei (nº90/2019) que altera as regras das licenças de parentalidade. Em causa, estão não só o alargamento da licença obrigatória do pai, como um conjunto alargado de outras...

Gozou licença de parental como desempregada, tem direito às horas de amamentação?

10 Julho 2019

Uma funcionária foi contratada recentemente por uma empresa. Contudo, a mesma deu à luz há pouco tempo e pretende usufruir das horas de amamentação. Há alguma diferença por ter estado...

Parlamento aprovou versão final do aumento da licença de parentalidade com alterações

8 Maio 2019

A Assembleia da República aprovou em votação final global, no passado dia 3/5, a redacção final das alterações às normas de parentalidade, desde a respectiva licença até às faltas por...

Aprovado aumento da licença obrigatória dos pais

18 Março 2019

O Grupo de Trabalho do Parlamento que está a elaborar nova legislação relativa à parentalidade, aprovou, no passado dia 12/3, o aumento da licença obrigatória dos pais de 15 para 20 dias....

Licença obrigatória do pai poderá aumentar 5 dias

17 Janeiro 2019

De acordo com um Projecto de Lei do PS, a licença exclusiva do pai em caso de nascimento de um filho deverá aumentar 5 dias, passando dos actuais 15 para 20 dias úteis. Trata-se de uma medida que...

Revista do ano 2017

26 Dezembro 2017

Gasóleo profissional e redução do PEC Mais um ano chega ao fim e, como habitualmente, apresentamos a nossa revista do ano. O início de 2017 foi marcado pela entrada em vigor do gasóleo...